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Quais as críticas dos advogados da Lava Jato à Lava Jato

Advogados de defesa ‘garantistas’ chegam a comparar métodos da investigação em curso com ditadura e inquisição

     

    Desde 17 de março de 2014, quando foi deflagrada, a Operação Lava Jato revelou um megaesquema de corrupção na Petrobras, maior estatal do Brasil, levantou suspeitas sobre contratos de outras áreas do governo, colocou ex-diretores da empresa, empreiteiros, doleiros e operadores na cadeia, além de ter apontado o envolvimento de dezenas de políticos com o esquema.

    Ações dos procuradores, policiais federais e da Justiça, porém, sempre foram questionadas pelas defesas dos acusados. Agora, quase dois anos após o início da operação, esses advogados divulgaram uma carta aberta em repúdio à condução dos trabalhos de investigação. No texto, os defensores alegam que a Lava Jato viola regras mínimas para “um justo processo”, desrespeita o direito à defesa e atenta contra a Constituição.

    Uma prévia da carta foi divulgada no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da “Folha de S.Paulo”, na noite de quarta-feira (13). O texto foi publicado nesta sexta (15) em jornais, assinado por 108 advogados. Entre eles há criminalistas que não atuam no caso e professores, como Celso Antonio Bandeira de Mello e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.

    O texto, com oito parágrafos, não entra no mérito das acusações feitas contra os clientes dos defensores. O enfoque do texto é sobre a forma como o processo tem sido conduzido e a atuação dos órgãos responsáveis e da Justiça Federal.

    A carta usa termos duros e define a Lava Jato como “uma espécie de inquisição” - referência ao tribunal religioso do século 8 que julgava casos de hereges, cujos registros sugerem uso de violência e ausência de defesa. “A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte”, diz a carta. Para os autores, as práticas atribuídas à Lava Jato podem ter consequências “nefastas” para a justiça criminal brasileira por desrespeitar as etapas processuais. “[É] uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.”

    Estes quatro pontos resumem as críticas dos advogados:

    ‘Desvirtuamento do uso da prisão provisória’

     

    Para os defensores, são abusivos os pedidos de prisão antes da sentença final do juiz. É a principal crítica feita pelos defensores desde o início dos processos da Lava Jato.

    Eles afirmam que os pedidos de prisão estão sendo usados como forma de “forçar a celebração de acordos de delação premiada” - quando o acusado aceita dizer o que sabe em troca de perdão judicial. Na carta, sem citar exemplos, relatam casos em que no dia seguinte ao acordo o acusado foi colocado em liberdade. “(...) como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse.”

    O que a Lava Jato diz

    Integrantes da força-tarefa rebatem esse tipo de queixa sob a justificativa de que a minoria dos acordos de delação foram firmados com os acusados presos. Até dezembro de 2014, 40 investigados assinaram termos de delação.

    ‘Garantia da imparcialidade da jurisdição’

     

    A carta é crítica à condução jurídica do processo, numa clara referência ao juiz Sérgio Moro, titular da Justiça Federal no Paraná, que concentra as ações da Lava Jato. Os advogados afirmam que os processos são conduzidos com “parcialidade”.

    “Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais.” No último ano, são comuns as manifestações de Moro sobre os desdobramentos da operação e em defesa ao combate à corrupção no país.

    O que diz a Lava Jato

    Procuradores da Lava Jato já divulgaram nota em apoio à atuação de Moro. “Em uma República, não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados por ricos e poderosos”, dizia o texto, divulgado em junho de 2015.

    ‘Vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas’

    Advogados têm questionado a divulgação de trechos de acordos de delação premiada e documentos antes de autorização judicial. A prática, diz a carta, contamina o processo, instiga a “execração pública” e o “enxovalhamento” dos investigados.

    O texto sugere haver um “comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa. A exposição seletiva dos fatos, segundo os advogados, acarreta prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade” de quem trabalha no caso.

    O que diz a Lava Jato

    A Polícia Federal já abriu procedimentos no fim do ano passado para averiguar o vazamento de documentos sigilosos. Trata-se do caso específico da minuta da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, cujos trechos foram revelados antes de o Supremo homologar o acordo.

    ‘Sonegação de documentos às defesas’

    Advogados de investigados reclamam da falta de acesso a documentos em que seus clientes são mencionados. Assim, afirmam, o direito de defesa fica comprometido.

    No ano passado, por exemplo, a defesa de executivos da Galvão Participações recorreu ao Supremo Tribunal Federal para apontar violações por parte do juiz Sérgio Moro, que estaria negando acesso a provas apresentadas pela acusação.

    O que diz a Lava Jato

    Procuradores integrantes da Lava Jato afirmam em entrevistas que a operação é conduzida de forma técnica e cumpre as normas legais. Moro, em despachos, também rebate queixas da defesa, como a feita pelos advogados da Galvão Participações, sob alegação de que a publicidade dos autos é feita de acordo com os procedimentos legais.

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