Como a polícia pode lidar com manifestações sem recorrer à violência

Uso de bombas e balas de borracha não deve ser regra, segundo manuais internacionais de boas práticas

     

    A Organização das Nações Unidas tem um documento que detalha as melhores práticas para a atuação policial em ambientes urbanos e durante manifestações. Nele, há princípios como o uso mínimo da força, imparcialidade e objetividade, independente de provocação, e o policiamento de acordo com o respeito aos direitos humanos.

    Outro documento publicado em 2006 pelo Fórum Executivo de Pesquisa Policial, em Washington, nos Estados Unidos, reúne experiências de chefes de polícia de países desenvolvidos, como EUA e Canadá, sobre as melhores práticas para conter multidões em protestos. Segundo o relatório, as forças policiais precisam ser capazes de garantir a segurança e o direito de protestar de todos os manifestantes.

    Episódios bem sucedidos de uso da polícia em manifestações têm:

     

    Força proporcional

    Elas reconhecem que a maior parte dos manifestantes é pacífica e trata com força proporcional somente os que não forem.

    Comunicação

    Comunicam-se ativamente com os cidadãos que estão protestando. Apresentam-se e deixam claro sua função ali - devem proteger o direito de manifestação.

    Autocontrole

    Não respondem a provocações verbais por parte dos manifestantes.

    Ação e reação

    Reconhecem que repressões violentas e desproporcionais acabam tornando os protestos e os manifestantes mais violentos.

    Planejamento

    Planejam ação com antecedência. Deixam claro quais comportamentos serão ou não serão tolerados por parte dos manifestantes.

    Proteção

    Evitam o uso de equipamento pesado, como escudo e capacete, a não ser que seja necessário e os manifestantes tenham, de fato, poder de fogo. Esses equipamentos limitam a mobilidade do policial.

    O que explica a truculência

    As boas práticas recomendadas às vezes são abandonadas em São Paulo. Além dos episódios na repressão aos protestos contra a reorganização das escolas, no final de 2015, mais uma vez manifestações têm sido contidas com a força, como nos protestos pela redução do preço das passagens de ônibus e metrô.

    Na verdade, é uma característica não apenas da polícia paulista, mas da cultura policial brasileira. Protestos foram reprimidos duramente inúmeras vezes nos últimos anos - basta voltar para junho de 2013 em São Paulo, ou os protestos contra a realização da Copa do Mundo de 2014 no Rio de Janeiro, ou a recente repressão aos professores em Curitiba em abril de 2015.

    Por que a polícia está em protestos pacíficos? Essa é uma questão feita por Esther Solano Gallego, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

    Segundo ela, as manifestações são tratadas como um problema a ser resolvido e não como um desafio político. Ao jogar o tema para a segurança pública, cabe aos policiais atuarem em sua resolução - mas, segundo a pesquisadora, eles estão preparados para reprimir, e não para negociar. O resultado disso é a ação repressiva violenta e utilização de prisões como forma de coibir a manifestação.

    “Por que a polícia deveria estar lá? Será que não deveríamos ter apenas agentes de trânsito? Eu sou crítica à presença da PM em manifestações, e principalmente à polícia armada. Havia policiais armados em manifestações de adolescentes, que deveriam estar protegidos.”

    Esther Solano Gallego

    Doutora em ciências sociais pela Universidade Complutense de Madri

    Além disso, há outro fator: o apoio da sociedade à ação da polícia. Uma vez que os manifestantes são taxados de baderneiros ou vândalos que provocam um dano - neste caso, interrompem o trânsito - a atuação da PM tem parte da população a seu favor.

    Não há uma cartilha unificada para o procedimento da polícia em manifestações no Brasil. Cada corporação tem o seu chamado “Controle de Tumultos e Distúrbios Civis" e a atuação em casos específicos segue a ordem do governo estadual.

    Em São Paulo, Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública, sustenta que a função da polícia é garantir que “não haja dano ao patrimônio público”. O governo afirma que a PM age dentro da legalidade.

    Por que a repressão violenta não funciona

    Junho de 2013 poderia ter sido uma lição - pelo menos para a polícia paulista. A atuação no dia 13 daquele mês, quando um fotógrafo ficou cego vítima de uma bala de borracha disparada por policiais, motivou uma adesão às manifestações sem precedentes. Se a intenção da polícia naquela ocasião era inibir os manifestantes e proteger o patrimônio público, ela falhou: os protestos seguintes, maiores, também foram seguidos por mais ações de pequenos grupos de vândalos que destruíram lojas e fachadas de bancos.

    No mundo, as experiências vão no mesmo sentido. As práticas policiais para lidar com manifestações mudaram depois de uma atuação desastrosa da polícia nos protestos da Organização Mundial de Comércio em 1999, em Seattle.

     

    Mais de 500 pessoas foram presas, mas a polícia não conseguiu impedir que o patrimônio público fosse destruído por parte dos manifestantes. O episódio definiu estratégias policiais menos repressoras para lidar com contenção de grandes públicos.

    Mesmo nos EUA, acontecimentos recentes mostram que a polícia não aprendeu tudo que podia em Seattle. Em setembro de 2015, protestos na cidade de Ferguson, no Missouri, foram reprimidos violentamente pela polícia. O Departamento de Justiça dos EUA concluiu que as táticas provocativas da polícia contribuíram para incitar os manifestantes.

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