A oposição assumiu nesta terça-feira (5) a presidência da Assembleia Nacional da Venezuela, formalizando a maior derrota eleitoral do chavismo em 16 anos.
Deputados da MUD (Mesa Democrática Unitária) conquistaram a “supermaioria” - 112 dos 167 assentos - após a eleição parlamentar de 6 de dezembro e, em consequência, emplacaram também a presidência da Casa, com a eleição de Henry Ramos Allup, secretário geral da AD (Ação Democrática), vice-presidente da Internacional Socialista e adversário histórico do chavismo.
A cerimônia - marcada por protestos de rua, discursos inflamados e ameaças - inaugura uma nova fase para o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, herdeiro do espólio político de Hugo Chávez, que chegou ao poder em 1999, onde se manteve até morrer, em 2013, em decorrência de um câncer.
Com a “supermaioria” e a presidência nas mãos, a nova Assembleia passa a ameaçar Maduro de três maneiras.
Ameaças
Novas leis
Os deputados da oposição têm o poder de propor e aprovar não apenas leis ordinárias, mas também emendas constitucionais.
Nova Carta
A própria Constituição da Venezuela pode ser reformada com a convocação de uma Constituinte.
Destituições
O parlamento pode destituir altos funcionários ou até mesmo convocar referendos sobre a continuidade do mandato de Maduro.
Depois de perder o Legislativo, o chavismo ainda tenta tirar da oposição a “supermaioria” parlamentar de dois terços. Para isso, contesta na Justiça a eleição de quatro deputados do Estado do Amazonas.
Apesar da virulência verbal tanto do chavismo quanto da oposição, especialistas ouvidos pelo Nexo dizem que o ambiente da nova legislatura aponta para uma convivência turbulenta, mas, ainda assim, possível.
“O governo venezuelano está isolado regionalmente. Ninguém apoia Maduro de maneira irrestrita, como acontecia antes com Chávez. Isso reduz o poder real para manobra radicais”
“O que resta a Maduro é uma pirotecnia verbal. A disposição para o confronto está muito restrita a pequenos bolsões vanguardistas. O grosso do povo está mais preocupado com a economia”
A política venezuelana é marcada desde o início dos anos 2000 por choques de rua e até confrontações armadas. O acirramento da disputa descambou diversas vezes para a violência nesse período, mas a crise econômica, a morte de Chávez e o aumento gradual da participação da oposição na vida parlamentar dão sinais de uma “coabitação” possível, ainda que frágil e marcada por muita fricção.
Na nova fase, Maduro e seus adversários devem combinar duas estratégias:
A via do confronto
A agressão verbal é uma marca da política venezuelana. Do lado do governo, são comuns os longos discursos presidenciais em cadeia de rádio e TV, pregando o “nós contra eles”. Do lado da oposição, se multiplicam os grandes comícios e protestos marcados pela crítica aberta ao chavismo. No meio disso, há pouco espaço para o meio termo.
Essa característica deve se manter, marcando a via do confronto entre o governo e a nova Assembleia, mas o ímpeto para o choque não é mais o mesmo.
“Há um verdadeiro esgotamento dos venezuelanos depois de tantos anos de confrontação. Há um cansaço com isso, agravado pela falta de produtos nos supermercados e a crise econômica. O ambiente é outro, diferente dos tempos de Chávez”, disse ao Nexo o constitucionalista venezuelano Rafael Simón Jimenez, ex-vice-presidente da Assembleia Nacional, que esteve próximo de Chávez no primeiro mandato, mas se afastou gradualmente.
A sensação de que a via do confronto ficará concentrada nos discursos é compartilhada pela Chefe do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade Metropolitana de Caracas, Angelina Mercedes Jaffé Carbonell: “A confrontação é retórica e a convivência é mais prática, por que não há alternativa. O governo está fraco hoje para tomar as medidas que poderia tomar numa situação semelhante no passado.”
Via da convivência
O chavismo ainda busca formas de contestar a “supermaioria” na Assembleia, mas a perda do controle da Casa é fato consumado. Para lidar com essa nova realidade, Maduro terá de combinar discursos fortes com a busca da convivência possível.
Nesta segunda-feira (4), por exemplo, o presidente venezuelano pediu que a marcha governista em repúdio à nova Assembleia mudasse seu itinerário, para evitar confrontos com celebrações de rua convocadas por opositores.
“Maduro está mais preocupado com a traição de seus próprios simpatizantes do que com a oposição em si”, diz Angelina. “Ele vai metabolizar a derrota agora. Veremos se o cotidiano permitirá essa coabitação. Acho que ela não se dará por consenso, mas pode se dar com algum respeito”, afirma Jimenez.
Manobras e contestações
O fato de, até agora, não ter havido confrontos de rua tão frequentes e violentos como no passado recente, não significa que não haja uma disputa acirrada em andamento. Os chavistas têm apostados em manobras administrativas e jurídicas para esvaziar o poder da nova Assembleia.
O presidente conseguiu, por exemplo, tirar do Legislativo o poder de chancelar a indicação dos nomes dos seis diretores do Banco Central da Venezuela. Maduro usou para isso a Lei Habilitante, que lhe deu poderes temporários para legislar até o último dia de 2015. Ele conseguiu ainda ampliar o sigilo sobre dados econômicos cuja divulgação represente “uma ameaça à segurança nacional e à estabilidade econômica”.
Antes disso, a Assembleia atual, de maioria chavista, indicou, como um de seus últimos atos, 13 novos juízes para a Suprema Corte, abreviando em um ano o mandato dos juízes anteriores. A manobra não é ilegal, mas é heterodoxa e foi classificada pela oposição como uma golpe no Judiciário para blindar Maduro no ambiente hostil da legislatura que se inicia.