Campanha municipal de 2016 será laboratório de novas regras eleitorais

Proibição de doações empresarias, teto de gastos em todas as campanhas e menos tempo de propaganda modificarão a disputa política neste ano

     

    A eleição municipal deste ano, que definirá prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país, será o primeiro teste prático de mudanças importantes introduzidas no sistema político brasileiro em 2015. As mais importantes estão relacionadas a dinheiro.

    Empresas proibidas de doar

    Os candidatos não poderão ser financiados por doações de empresas, como funcionou até a eleição de 2014. O dinheiro para as campanhas virá de doações de pessoas físicas, até 10% da sua renda bruta do ano anterior, ou do Fundo Partidário, estabelecido em R$ 850 milhões no Orçamento deste ano e dividido entre todas as legendas.

    A escassez de verbas deve forçar o barateamento das campanhas e reduzir a dependência por financiadores privados. Por outro lado, críticos do novo modelo, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmam que a proibição fará crescer o caixa 2.

    Teto de gastos

    A Justiça Eleitoral definirá em julho um limite de gastos para candidatos a prefeitos e vereadores. Até a campanha de 2014 não havia limite, pois os próprios candidatos informavam quanto pretendiam gastar.

    O teto será calculado tendo como base o custo das campanha de 2012 nas respectivas cidades. A fórmula está explicada no artigo 5° da lei 13.165 e os valores serão corrigidos pela inflação:

    1° turno para prefeito

    • 70% do valor da campanha mais cara a prefeito em 2012 onde a eleição terminou no 1° turno.
    • 50% do gasto total da campanha mais cara a prefeito onde houve 2° turno em 2012.

    2° turno para prefeito

    • 30% do teto estipulado para o 1° turno.

    Vereadores

    • 70% da campanha a vereador mais cara naquela cidade em 2012.

    Cidades com até 10 mil eleitores

    • Limite de R$ 100 mil para campanha a prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

    Menos tempo de propaganda

    Em 2012, última eleição municipal, o período de campanha durou 90 dias e a propaganda gratuita em rádio e TV, 45 dias. Neste ano, a campanha irá durar 46 dias e a propaganda gratuita em rádio e TV, 35 dias.

    Mais prazo para trocar de partido

    Neste ano o político que se candidatará a prefeito ou vereador deve estar filiado ao partido pelo qual disputará a eleição no prazo mínimo de seis meses antes do pleito, ou seja, em 2 de abril. Em 2012 esse prazo era de um ano antes da eleição.

    Liberdade na pré-campanha

    A nova legislação eleitoral permite que os pré-candidatos participem de entrevistas, encontros ou debates para divulgar ideias, apresentar propostas e pedir apoio a políticos sem que isso seja considerado propaganda eleitoral antecipada. Os pré-candidatos somente não poderão fazer pedido explícito de votos.

     

    A agenda das eleições de 2016:

    2 de abril

    Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2016 devem estar com a filiação partidária deferida.

    5 de abril

    Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

    4 de maio

    Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

    30 de junho

    Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

    2 de julho

    Data a partir da qual é vedado aos gestores públicos municipais: Autorizar publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando tratar-se de matéria urgente; contratar shows artísticos para inaugurar obras; e pré-candidatos comparecerem a inaugurações de obras públicas.

    20 de julho

    Justiça Eleitoral divulga limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa.

    5 de agosto

    Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

    16 de agosto

    Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, comícios, material gráfico, sites na internet, carreata e carro se som.

    26 de agosto

    Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

    27 de setembro

    Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

    29 de setembro

    Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, realização de debates, promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.

    30 de setembro

    Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral.

    1º de outubro

    Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

    2 de outubro

    Dia da votação do primeiro turno.

    15 de outubro

    Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno.

    27 de outubro

    Último dia para promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.

    28 de outubro

    Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão, divulgação paga na imprensa escrita e realização de debate.

    29 de outubro

    Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

    30 de outubro

    Dia da votação do segundo turno.

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