Como diferenciar o lobby dos crimes de corrupção e tráfico de influência

Conduta se torna ilegal quando envolve pagamento de agentes públicos ou de pessoas que têm o poder de influir sobre esses agentes

    É da natureza da democracia que pessoas, organizações e empresas tentem influenciar agentes do Estado para atingir seus objetivos, mobilizando protestos, abaixo-assinados e campanhas. Há ainda quem pague (muito bem) profissionais para fazer lobby.

    Apesar de o termo ser recorrentemente utilizado no Brasil para sugerir algo ilícito, a prática não é ilegal. Não está regulamentada, mas não é proibida.

    Há mais de 2 mil profissionais do lobby no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que representa o setor. Eles atuam em escritórios de advocacia, assessorias de comunicação ou dentro das próprias empresas interessadas.

    Uma estratégia muito utilizada pelos lobistas é enviar documentos e estudos aos parlamentares que vão relatar algum projeto de lei que interessa à sua empresa. Alguns desses profissionais chegam a sugerir artigos inteiros para inserir no texto. Uma ação legítima, caso se limite à tentativa de convencer o deputado ou senador.

    Quando o processo de convencimento ultrapassa os argumentos e avança para o pagamento de agentes públicos ou de pessoas que usam sua influência sobre esses agentes, aí, sim, estamos falando de crimes previstos no Código Penal. São dois:

    Dar dinheiro em troca de benefício

    Se o lobista pagar para aquele parlamentar ou outro servidor público atender seu pedido, estará cometendo crime de corrupção ativa, punido com até 12 anos de prisão.

    Um episódio que está sendo investigado: a Polícia Federal apura se representantes de uma fabricante de automóveis, a Caoa Hyundai, pagaram a agentes públicos para obter a aprovação de uma medida provisória que prorrogou a concessão de benefícios fiscais ao setor – o que a empresa nega. Um conhecido lobista de Brasília, Alexandre Paes dos Santos, foi preso preventivamente durante a investigação.

    Vender promessa de influência

    Outra conduta criminosa ligada ao lobby é o tráfico de influência, punido com até cinco anos de prisão. Nesse caso, alguém com poderes sobre agentes públicos vende a promessa de usar seus contatos para alcançar um objetivo privado.

    Um episódio que está sendo investigado: o Ministério Público Federal abriu um procedimento que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu recursos da construtora Odebrecht por palestras no exterior para atuar junto ao BNDES a fim de liberar empréstimos. O ex-presidente rechaça a tese, argumenta que ex-chefes de Estado costumam defender interesses de empresas de seus países de forma legítima e diz que nunca interferiu nas decisões do banco.

    Um episódio já investigado: em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso presidia o país, seu então chefe do cerimonial, Júlio César Gomes dos Santos, foi exonerado do cargo após suspeitas de que teria vendido sua influência junto ao Planalto para beneficiar a empresa Raytheon, que disputava a licitação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A investigação contra Santos foi arquivada por falta de provas.

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