Por que CPIs de combate à corrupção não dão mais em nada

Comissões parlamentares terminaram em 2015 sem revelar nada de relevante sobre as irregularidades que tentaram investigar

     

    Enquanto operações da Polícia Federal ganharam destaque com os desdobramentos de investigações de corrupção, as CPIs instaladas em 2015 no Congresso com objetivo de também apurar esquemas de desvios terminaram sem ter o que mostrar.

    O enredo dos trabalhos é muito parecido. As comissões ficam a reboque de revelações feitas pela imprensa, pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público, servem de palco para eventuais bravatas e podem ter suas perspectivas comprometidas por aqueles que as controlam.

    Uma delas, a do HSBC, está prestes a ser encerrada quatro meses antes do prazo previsto. Já a CPI do Carf chegou até o final, mas não mostrou nada além do que a polícia já não soubesse sobre o esquema de fraudes fiscais que pode ter causado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita. A CPI da Petrobras teve final parecido.

    A CPI do HSBC tenta apurar irregularidades em contas de brasileiros na Suíça. A lista de correntistas foi revelada pela imprensa a partir do vazamento de informações feito por um antigo funcionário do banco. A comissão, porém, não avançou porque os parlamentares não conseguiram acesso à lista oficial dos clientes. A CPI deveria trabalhar até 30 de abril de 2016.

    Na contramão das CPIs atuais, há exemplos de comissões parlamentares que deram resultados

    A CPI do Carf durou sete meses e o relatório final foi aprovado em 3 de dezembro de 2015. Carf é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, subordinado ao Ministério da Fazenda, cuja função é julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita a quem deixa de pagar imposto. A Polícia Federal suspeita que funcionários recebiam propina para manipular dados e reduzir o valor de multas aplicadas a grandes empresas.

    A Constituição de 1988 assegura às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes de autoridades judiciais, o que significa que os deputados e os senadores podem coletar provas, convocar testemunhas e, ao final, fazer um pedido formal de investigação contra suspeitos ao Ministério Público Federal.

    Nos últimos anos, no entanto, casos como a CPI do Carf e do HSBC têm se repetido. As denúncias de desvios na Petrobras, por exemplo, foram motivo para a criação de três comissões entre 2014 e 2015, mas que serviram mais para escancarar disputas políticas do que informações relevantes sobre o esquema.

    Três razões ajudam a entender por quê as investigações parlamentares têm terminado de forma pouco relevante:

    Força dos órgãos investigadores

    Tanto a CPI do Carf quanto a da Petrobras, esta encerrada em outubro, foram criadas na esteira de grandes operações da Polícia Federal: a Zelotes e a Lava Jato, respectivamente. Apenas em 2014, a corporação diz ter feito 390 operações - contra 18 em 2003. O aumento de ações da PF e medidas que conferiram mais independência ao Ministério Público Federal parecem contribuir para o esvaziamento dos trabalhos das CPIs.

    As provas obtidas por esses órgãos têm guiado as atividades das comissões, que praticamente ficam restritas a ouvir pessoas já investigadas por eles. Ao final, as CPIs não apresentaram conclusões novas.

    Ao longo de quase sete meses de CPI do Carf, a maioria das testemunhas convocadas para prestar depoimentos recorreu ao direito de ficar em silêncio. Pedidos para convocar políticos foram derrubados e nenhum dos 28 pedidos de indiciamento solicitados pela comissão atinge agentes políticos. A maioria é contra ex-funcionários do Carf e lobistas. Os empresários citados já eram investigados pela Polícia Federal, o que reduz a relevância da solicitação da CPI.

    A PF passou a investigar também a suposta compra de medidas provisórias que isentaram o setor automotivo da cobrança de impostos nos governos Lula e Dilma. Essa nova etapa, no entanto, não foi contemplada pela CPI porque faltou consenso entre os parlamentares sobre a inclusão do tema.

    A própria relatora da CPI do Carf reconhece que o fato de a comissão dar sequência a apurações já em curso fez com que o resultado da CPI fosse “modesto”:

    "Hoje, uma CPI se difere muito de uma realidade de 15 anos atrás, quando a CPI iniciava uma investigação, e quebrava sigilo, fiscal e telefônico"

    Vanessa Grazziotin

    senadora (PC do B-AM), em entrevista à Agência Brasil, em 26 de novembro

    Controle e direcionamento

    A última CPI da Petrobras, instalada na Câmara, é o exemplo mais recente da influência política na condução dos trabalhos. Embora existam regras para definir quantos parlamentares de cada partido compõem uma comissão, deputados e senadores podem combinar entre si qual legenda ou parlamentar ficará com os postos-chave: a presidência e a relatoria - responsável pelo relatório final, documento mais importante da comissão.

    O relatório final da CPI da Petrobras apenas confirmou as desconfianças que o colegiado despertou em parlamentares da oposição quando começou a trabalhar, em fevereiro: a CPI pouparia políticos e isentaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), denunciado pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. O PSOL, por exemplo, criticou a decisão da comissão de não ouvir políticos alvos de inquérito na Lava Jato ou testemunhas contrárias a Cunha. "A CPI não pode continuar fazendo cara de paisagem, permanecer cega, surda e muda pra essa realidade", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

    Enquanto aliados amenizam investigações, oposição usa comissão como palanque político e evita rigor quando alvos são correligionários

    A presidência ficou a cargo do deputado Hugo Motta, do mesmo partido de Cunha e seu aliado. A relatoria ficou com o petista Luiz Sérgio, que acabou seguindo o ritmo ditado pelo presidente da CPI, sem se indispor com o partido da base aliada do governo.

    Tanto o presidente da Câmara quanto o presidente da comissão negam ingerências políticas na condução dos trabalhos. O relatório final elaborado por Luiz Sérgio, no entanto, foi aprovado pela comissão sem pedir o indiciamento de nenhum político, apesar de haver inquéritos no Supremo contra 36 parlamentares.

    Palanque e seletividade

    Embora levem o discurso da ética na ponta da língua para constranger os alvos de uma CPI, integrantes muitas vezes usam as comissões como um palanque político. Integrando uma minoria sem poder de aprovar requerimentos, parlamentares focam seus discursos nos adversários e minimizam casos envolvendo seus próprios partidos.

    Há ainda contradições que evidenciam como o discurso da ética não está necessariamente imune a escândalos. O então senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que ficou conhecido como um dos mais atuantes parlamentares da oposição na CPI dos Correios, que desbaratou o mensalão em 2005, acabou cassado em 2012 consequência de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

    Exceção à regra, CPIs que deram resultados

     

    Desde 1988, quando a Constituição garantiu poderes judiciais a investigações do Legislativo, algumas das comissões instaladas no Congresso mostram que o trabalho do colegiado pode ter efeitos. Os resultados  são vistos no próprio Legislativo, com a cassação ou renúncia de envolvidos, ou na apuração de informações relevantes para os órgãos investigadores.

    Relembre algumas delas:

    CPI do PC Farias (1992)

    A comissão foi criada em consequência das denúncias de um esquema de corrupção organizado pelo ex-tesoureiro de campanha do então recém-eleito presidente da República Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias. O relatório final apontou desvio de verba pública para pagamento de gastos pessoais do presidente. A CPI acentuou a crise política vivida por Collor, cujo pedido de impeachment foi aprovado pelo Congresso.

    CPI do Orçamento (1993)

    O foco era investigar o escândalo dos "Anões do Orçamento", em que um grupo de sete parlamentares era acusado de manipular o repasse do dinheiro de emendas parlamentares a redutos eleitorais ou empresas fantasmas. A CPI apontou o envolvimento de 18 parlamentares. Seis foram cassados, oito, absolvidos, e quatro renunciaram.

    CPI do Judiciário (1999)

    Os trabalhos da comissão resultaram no processo de cassação do senador Luiz Estevão, então no PMDB, em 2000. Ele foi acusado de desviar dinheiro público da construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. A CPI começou em março de 1999 para apurar indícios de superfaturamento de obras públicas e corrupção em tribunais. O caso trouxe à tona o vínculo entre Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, ex-presidente do TRT paulista, também suspeito de envolvimento. O juiz acabou preso e condenado pela Justiça.

    CPI mista dos Correios (2005-2006)

    Comissão formada por deputados e senadores responsável inicialmente por apurar fraudes nos Correios, mas que ampliou o foco depois de o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), um dos envolvidos, denunciar a existência do mensalão no governo Lula. A partir daí, uma série de depoimentos revelou detalhes sobre o caso e embasou o relatório final, que pediu indiciamento de 124 pessoas e fundamentou o trabalho do Ministério Público Federal.

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