Para a oposição, impeachment segue mesmo após Dilma pagar pedaladas. Entenda por quê

Defensores da saída da presidente dizem que manobras fiscais são apenas um dos motivos para tirá-la do cargo e que pagamento de R$ 72,4 bilhões comprovam falhas da gestão

     

    O anúncio de que a presidente Dilma Rousseff pagou R$ 72,4 bilhões para quitar as pedaladas fiscais não comoveu as lideranças da oposição. Ao saldar a dívida, Dilma oficialmente corrige os erros apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e, com isso, tenta tirar a força do pedido de impeachment contra ela. A questão é que, para quem defende a saída da petista do cargo, o pagamento não muda a essência do pedido de afastamento.

    As pedaladas são um tipo de manobra fiscal em que a União atrasa de propósito repasses de dinheiro aos bancos públicos para cobrir as despesas do Tesouro Nacional. Esse dinheiro deveria ter sido repassado para, por exemplo, pagar benefícios sociais e, sem ele, os bancos tiveram que usar seu próprio recurso. A prática foi considerada ilegal pelo TCU, em outubro deste ano, e pela primeira vez, desde 1937, o tribunal defendeu a rejeição das contas de um presidente da República.

    Este vídeo explica o que são essas manobras

    Contas públicas estão no centro do impeachment

    As pedaladas foram usadas por partidos da oposição para atacar Dilma durante o ano e constam no pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no começo de dezembro. Por essa razão o pagamento da dívida é visto pelo Planalto como uma maneira de enfraquecer a tentativa de afastamento da presidente, que voltará a ser analisado pela Câmara em fevereiro de 2016.

    O texto da petição de impeachment elaborado pelos advogados Helio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, no entanto, traz outros argumentos para o afastamento, além das pedaladas. Entre eles está a edição de seis decretos não numerados assinados pela presidente em 27 de julho e 20 de agosto de 2015 que autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Esse, segundo Eduardo Cunha, foi o principal argumento que o motivou a  acolher o pedido.

    É com base nele que o peemedebista e as lideranças da oposição se apoiam para sustentar que o pagamento da dívida não tem influência sobre a análise do pedido apresentado. A defesa da presidente argumenta que não há crime de responsabilidade (requisito para haver o impeachment), já que o Congresso aprovou a revisão da meta fiscal e autorizou déficit primário de até R$ 120 bilhões.

    O presidente da Câmara já havia sinalizado que as pedaladas não eram motivo suficiente para abertura de processo de impeachment contra Dilma. Isso porque há um entendimento jurídico de que um presidente, mesmo reeleito, não pode ser afastado por fatos ocorridos no mandato anterior - no caso da petista, quando ocorreram as manobras que agora serão pagas pelo governo.

    O que já disseram os oposicionistas

    "A aceitação se deu pelos decretos emitidos esse ano em desacordo com a lei orçamentária. Esse fato ocorreu. Não é o pagamento das pedaladas de 2011 a 2014 que você muda essa realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei orçamentária"

    Eduardo Cunha

    presidente da Câmara, em entrevista concedida na terça-feira (29)

    "Além das pedalas fiscais (...), a presidente Dilma assinou neste ano uma série de decretos para ampliar os gastos do Orçamento. Esses decretos ilegais embasam o pedido de impeachment em análise na Câmara. Portanto, quitar as pedaladas que cometeu entre 2011 e 2014, não alterará em nada o crime de responsabilidade cometido pela presidente. Impeachment que segue"

    Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    deputado federal, em post publicado em seu perfil no Facebook nessa terça (29)

    "Zerando as pedaladas, o governo acredita que o impeachment morre em 2015. Talvez não tenha percebido que as consequências da irresponsabilidade fiscal ainda serão sentidas pelos brasileiros durante alguns anos"

    Bruno Araújo (PSDB-PE)

    líder da oposição na Câmara, em entrevista concedida nessa terça (29) 

    O que diz o governo

    "Não acho que [pagar as pedaladas] é se proteger [do impeachment], mas se quiser pode fazer essa leitura. Se foi apontado pelo TCU que isso é um erro, não é um crime. Essa é a diferença. Isso é um erro na gestão do orçamento, então, ao você pagar, de um lado, atende a essa demanda - lembrando que sempre foi feito assim. (...) Acho até que o que pesou mais [na decisão de pagar as pedaladas] foi isso: preparar 2016 para ser um ano que comece melhor. Mas é óbvio que atende essa questão de corrigir o erro apontado pelo TCU"

    Jaques Wagner

    ministro-chefe da Casa Civil, em entrevista à Globo News nessa terça (29)

    Pedaladas continuam em cena em 2016

     

    A despeito do pagamento das pedaladas, as manobras fiscais ainda serão motivo de embate político no Congresso em 2016. Deputados e senadores ainda precisam analisar as contas de 2014. O TCU recomendou a rejeição, mas a decisão cabe aos parlamentares.

    O Congresso recebeu o parecer do tribunal em outubro, mas o processo está em análise na Comissão Mista de Orçamento, de onde sairá um relatório final sobre as contas do governo. O documento deve ser votado no plenário do Congresso em março.

    O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do parecer na comissão, sugeriu a aprovação com ressalvas (quando se apontam erros a serem corrigidos) das contas de 2014. A aprovação ou rejeição depende de maioria simples de votos. A reprovação pode fundamentar um pedido de impeachment.

    Ainda que no caso de Dilma as pedaladas não sejam consideradas motivo suficiente para o afastamento, uma eventual derrota do governo seria mais um motivo de desgaste político para Dilma.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: