Com a economia em baixa, governadores recorrem a Dilma. Entenda o que eles querem

Grupo de chefes de Executivos de dez Estados e do DF apresentam cinco medidas para equilibrar as finanças e aliviar efeitos da crise econômica

     

    Governadores de dez Estados e do DF, de diversos partidos, entraram em consenso para cobrar do governo federal medidas que, segundo eles, serão necessárias para superar os efeitos da crise econômica no país. Após um 2015 fraco financeiramente e diante das perspectivas ruins para 2016, os gestores elaboraram um documento com cinco pontos, apresentado nessa segunda-feira (28) ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

    As medidas foram decididas após um encontro organizado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Participaram os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); da Bahia, Rui Costa (PT); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e o vice-governador do Maranhão Carlos Brandão (PSDB). Gestores de todos os Estados foram convidados.

    Em linhas gerais, as medidas estão focadas na redução das dívidas e no aumento da arrecadação. O ministro Nelson Barbosa não se manifestou sobre o teor do documento até a publicação deste texto.

    Veja quais são as propostas

    Operações de crédito

    O primeiro item mencionado pelo governador Rodrigo Rollemberg é a retomada de operações de crédito. Isso quer dizer que os Estados querem mais facilidade para empréstimos e financiamentos de bancos internacionais. Essas transações só podem ser feitas com aval do Tesouro Nacional.

    Rollemberg não falou em valores, apenas sinalizou que a medida é relevante para melhorar o ambiente econômico nos Estados e para recuperar a capacidade de investimentos. Foi discutida também a possibilidade criar um fundo para garantir a execução de Parcerias Público-Privadas, celebração de contratos de obras ou de prestação de serviços firmados entre o poder público e uma empresa privada.

    Cobrança dos planos de saúde

    Os governadores querem autonomia para cobrar dos planos de saúde pelos atendimentos realizados na rede pública. Rollemberg não explicou como seria feita a cobrança nem para quais procedimentos. A saúde é a área mais afetada pela crise econômica, segundo os governadores.

    Atualmente, as operadoras de planos de saúde ressarcem o SUS (Sistema Único de Saúde) por internações e determinados tipos de procedimentos de seus clientes feitos em hospitais públicos. Os valores arrecadados ficam com o Fundo Nacional de Saúde, que depois os repassa a Estados e municípios.

    Mais prazo para pagar precatórios

    O Supremo Tribunal Federal determinou que Estados e municípios paguem até 2020 os débitos com precatórios, dívidas decorrentes de sentenças judiciais contra a administração pública. Os governadores querem ampliar esse prazo.

    Para isso eles pedem apoio do Planalto para fazer avançar no Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá entre 5 e 10 anos de prazo para o pagamento, além de permitir o uso de outras fontes de renda para quitar esse tipo de dívida - hoje são usadas por exemplo a Receita Corrente Líquida e parte dos depósitos judiciais.

    Apenas em São Paulo, o governo estadual devia, em junho, R$ 17 bilhões em precatórios, o equivalente a 8,5% do Orçamento de 2015, de cerca de R$ 200 bilhões.

    Novas fontes para quitar dívida com a União

    Na tentativa de reduzir a dívida dos Estados com a União, os gestores sugerem que o governo federal quite os recursos da compensação previdenciária. A compensação é a soma de valores que a União deve pagar aos Estados por custearem as aposentadorias de servidores que já trabalharam para o governo federal ou para a iniciativa privada antes de pertencerem aos quadros estaduais.

    Em setembro, por exemplo, Rollemberg pediu ao Ministério da Previdência Social a transferência de R$ 675 milhões referentes à compensação.

    Revisão da dívida dos Estados

    O Congresso já aprovou um projeto que altera os índices de correção das parcelas da dívida de Estados e municípios com a União, mas a mudança ainda precisa ser regulamentada. Os governadores cobram que os novos índices, que vão permitir um reajuste menor da parcela, entrem em vigor já no início de 2016.

    Antes de deixar o comando do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy enviou à Casa Civil em 18 de dezembro o texto do decreto que regulamenta a renegociação. Em entrevista coletiva concedida após o encontro com Nelson Barbosa, o governador do DF afirmou que o novo ministro prometeu publicar o decreto nos próximos dias.

    Em 2014, os Estados deviam R$ 553,7 bilhões, valor que superava a receita líquida de R$ 497,9 bilhões. Os mais endividados são Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas e Rio.

     

    O único assunto que ficou sem consenso na reunião dessa segunda-feira foi a volta da CPMF, já que há governadores contrários à ideia. O assunto deve ser retomado adiante. A volta do tributo é defendida pelo governo federal, mas até o momento não conta com apoio do Congresso, que precisa aprovar a medida.

    Os governadores concordaram em criar um fórum permanente para discussão de propostas e um novo encontro será realizado em 1º de fevereiro.

    Segundo Rollemberg, o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não foi abordado durante o encontro.

    Contas também preocupam prefeituras

    A realidade financeira de parte das cidades brasileiras também é preocupante, segundo pesquisa elaborada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entre setembro e novembro deste ano.

    Das 4.080 cidades consultadas (ao todo são 5.568 municípios no país), 42,6% delas vão fechar as contas de 2015 no vermelho. A confederação atribui o resultado ao impacto da crise econômica, que reduziu a arrecadação financeira e o repasse de recursos ao longo do ano. Do universo de prefeituras avaliadas, 62,5% das administrações relatam dívidas com fornecedores e 13% estão devendo salários a servidores. O atraso chega a seis meses.

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    é o número de cidades onde, segundo os prefeitos, a saúde foi a área mais afetada pela crise econômica. Os impactos se traduziram na falta de remédios, fechamento de postos e redução de profissionais

    Para a CNM, uma das maneiras de aliviar a situação das contas municipais é a revisão do Pacto Federativo, principal reivindicação da confederação. O pacto é definido pela Constituição Federal e estabelece, entre outras coisas, como é feita a partilha dos recursos arrecadados com o pagamento de impostos e quais gastos cabem aos governos federal, estadual e municipal.

    A CNM defende mudanças na divisão das receitas por entender que o modelo atual sobrecarrega as cidades. De acordo com a confederação, atualmente a União fica com cerca de 60% de tudo o que é arrecadado no país e apenas 16% são repassados às prefeituras.

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