O BNDES, banco público de estímulo ao desenvolvimento, decidiu repassar ao governo federal até o final do ano R$ 4,8 bilhões em dividendos, como informou o "Estadão". Também até o final do ano, o governo pagará R$ 15,1 bilhões ao BNDES para quitar parte da dívida pendente, conhecida como "pedalada".
Por que o governo deve dinheiro ao BNDES
O BNDES concede empréstimos a juros subsidiados para atividades de alguns setores da economia, o que envolve um custo para o poder público. O objetivo é compensar o prejuízo desses empréstimos com o aumento da produtividade e das exportações das empresas brasileiras.
O principal programa do BNDES que distribui esse tipo de crédito é o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009 para tentar combater os efeitos da crise internacional de 2008. A lei 12.096/09 regulamenta o destino dos empréstimos subsidiados.
Destinos dos empréstimos permitidos por lei
- compra de máquinas utilizadas na produção de bens
- compra de veículos rodoviários como caminhões e ônibus
- produção de bens para exportação
- projetos de inovação tecnológica
- projetos de engenharia em setores estratégicos
- armazenagem de grãos
- obras em rodovias e ferrovias
- obras no setor de energia
Os juros pagos por empresas desses setores ao BNDES são menores do que os juros que o próprio governo paga para pegar dinheiro emprestado do mercado.
Por exemplo: A compra de máquinas via BNDES, por uma empresa de porte médio, é feita a juros de 7% ao ano. A Selic, taxa básica de juros da economia e referência dos juros pagos pelo governos em seus empréstimos, está em 14,25% ano ano.
A diferença entre a taxa oferecida pelo BNDES e a taxa que o Tesouro pagou para conseguir dinheiro emprestado no mercado (taxa Selic mais um prêmio correspondente ao seu risco) é subsidiada pelo governo.
Segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o Palácio do Planalto está devendo o repasse desses subsídios ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012. O valor total da "pedalada" com o banco foi estimado em R$ 22,4 bilhões pelo Ministério da Fazenda, em novembro deste ano.
O governo decidiu pagar R$ 15,1 bilhões dessa dívida para evitar a reprovação de suas contas de 2014 pelo Congresso Nacional, cuja análise deve ocorrer em março. Uma eventual rejeição fortaleceria o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Por que o BNDES vai repassar seu lucro ao governo
O BNDES pode extrair lucro de suas operações de várias maneiras. Uma delas é a cobrança de taxas de administração nos empréstimos concedidos. Além disso, o banco tem ações de determinadas empresas e ganha dividendos delas. Também pode vender ações que possui, como fez em setembro com papéis do grupo JBS, arrecadando R$ 1,5 bilhão.
O governo federal controla o BNDES e, em última instância, é quem decide se o lucro deve ser repassado ou não ao próprio governo. No primeiro semestre de 2015, o banco registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. Até o final do ano, o BNDES repassará R$ 4,8 bilhões em dividendos ao Tesouro.
O pagamento de dividendos neste ano está abaixo do realizado em 2014, quando o banco transferiu R$ 5,1 bilhões para o Tesouro. Em 2013 foram R$ 7,6 bilhões, segundo quadro comparativo.
Repassar o lucro é bom para o governo, pois o dinheiro ajuda a reduzir a dívida e a fechar o Orçamento. Por outro lado, segurar o lucro no próprio caixa do BNDES é bom para o banco, que ganha flexibilidade e segurança para sustentar empréstimos concedidos e aprovar novos financiamentos.