BNDES paga R$ 4,8 bi ao governo, que paga R$ 15,1 bi ao BNDES. O que há nessa ciranda?

Palácio do Planalto vai quitar parte de sua dívida, conhecida como "pedalada", com o banco público ao mesmo tempo em que embolsa seu lucro

    O BNDES, banco público de estímulo ao desenvolvimento, decidiu repassar ao governo federal até o final do ano R$ 4,8 bilhões em dividendos, como informou o "Estadão". Também até o final do ano, o governo pagará R$ 15,1 bilhões ao BNDES para quitar parte da dívida pendente, conhecida como "pedalada".

    Por que o governo deve dinheiro ao BNDES

    O BNDES concede empréstimos a juros subsidiados para atividades de alguns setores da economia, o que envolve um custo para o poder público. O objetivo é compensar o prejuízo desses empréstimos com o aumento da produtividade e das exportações das empresas brasileiras.

    O principal programa do BNDES que distribui esse tipo de crédito é o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009 para tentar combater os efeitos da crise internacional de 2008. A lei 12.096/09 regulamenta o destino dos empréstimos subsidiados.

    Destinos dos empréstimos permitidos por lei

    • compra de máquinas utilizadas na produção de bens
    • compra de veículos rodoviários como caminhões e ônibus
    • produção de bens para exportação
    • projetos de inovação tecnológica
    • projetos de engenharia em setores estratégicos
    • armazenagem de grãos
    • obras em rodovias e ferrovias
    • obras no setor de energia

    Os juros pagos por empresas desses setores ao BNDES são menores do que os juros que o próprio governo paga para pegar dinheiro emprestado do mercado. 

    Por exemplo: A compra de máquinas via BNDES, por uma empresa de porte médio, é feita a juros de 7% ao ano. A Selic, taxa básica de juros da economia e referência dos juros pagos pelo governos em seus empréstimos, está em 14,25% ano ano.

    A diferença entre a taxa oferecida pelo BNDES e a taxa que o Tesouro pagou para conseguir dinheiro emprestado no mercado (taxa Selic mais um prêmio correspondente ao seu risco) é subsidiada pelo governo.

    Segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o Palácio do Planalto está devendo o repasse desses subsídios ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012. O valor total da "pedalada" com o banco foi estimado em R$ 22,4 bilhões pelo Ministério da Fazenda, em novembro deste ano.

    O governo decidiu pagar R$ 15,1 bilhões dessa dívida para evitar a reprovação de suas contas de 2014 pelo Congresso Nacional, cuja análise deve ocorrer em março. Uma eventual rejeição fortaleceria o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

    Por que o BNDES vai repassar seu lucro ao governo

    O BNDES pode extrair lucro de suas operações de várias maneiras. Uma delas é a cobrança de taxas de administração nos empréstimos concedidos. Além disso, o banco tem ações de determinadas empresas e ganha dividendos delas. Também pode vender ações que possui, como fez em setembro com papéis do grupo JBS, arrecadando R$ 1,5 bilhão.

    O governo federal controla o BNDES e, em última instância, é quem decide se o lucro deve ser repassado ou não ao próprio governo. No primeiro semestre de 2015, o banco registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. Até o final do ano, o BNDES repassará R$ 4,8 bilhões em dividendos ao Tesouro.

    O pagamento de dividendos neste ano está abaixo do realizado em 2014, quando o banco transferiu R$ 5,1 bilhões para o Tesouro. Em 2013 foram R$ 7,6 bilhões, segundo quadro comparativo.

    Repassar o lucro é bom para o governo, pois o dinheiro ajuda a reduzir a dívida e a fechar o Orçamento. Por outro lado, segurar o lucro no próprio caixa do BNDES é bom para o banco, que ganha flexibilidade e segurança para sustentar empréstimos concedidos e aprovar novos financiamentos.

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