Ir direto ao conteúdo

Como funciona a bomba brasileira proibida em mais de cem países

Munições cluster lançadas por forças sauditas sobre civis no Iêmen em outubro foram produzidas no Brasil, segundo Anistia Internacional

 

A ONG de direitos humanos Anistia Internacional acusou a coalizão liderada pela Arábia Saudita de ter usado no Iêmen munições cluster produzidas pelo Brasil. O uso desse tipo de bomba é proibido pelo Tratado de Oslo, de 2008, ao qual mais de cem países aderiram. Brasil, Iêmen e Arábia Saudita, entretanto, se recusam a assinar o documento.

Segundo a Anistia, o ataque foi realizado no dia 27 de outubro sobre uma área residencial chamada Ahma, próxima à cidade de Sa’da, no noroeste do Iêmen.

A Arábia Saudita lidera uma coalizão militar de apoio ao presidente iemenita Abd-Rabbu Mansour Hadi. Ele é ameaçado por forças dissidentes internas que tentam tomar o poder desde março de 2015, com respaldo do Irã.

Pelo menos duas pessoas ficaram feridas no momento do ataque. A organização teme que o número de vítimas aumente, considerando que uma das características das cluster é a de infestar a área com munições que permanecem no terreno por muito tempo, como minas ou armadilhas, à espera de um toque involuntário.

Bombas do tamanho de pilhas

 

Há vários tipos diferentes de cluster (cacho). Uma característica comun entre muitas delas é o fato de serem dispersadas por casulos que, depois de lançados, se abrem no ar, cobrindo áreas equivalentes a quatro campos de futebol com até 600 submunições explosivas que podem ter o tamanho de uma pilha grande, cada uma.

Esses casulos são feitos para cobrir vastas extensões de uma só vez e podem ser lançados tanto por aviação quanto por lançadores terra-terra, que se abrem no ponto mais alto da parábola, espalhando a submunição sobre o terreno.

O índice de detonação de algumas dessas bombas ao primeiro contato é baixo – às vezes, menos de 50%. Por isso, elas permanecem no terreno por anos depois de terem sido lançadas, até que algo ou alguém as detone involuntariamente. As cluster funcionam como minas terrestres, que também são proibidas por um segundo tratado, da década de 1980 (Tratado de Ottawa, do qual o Brasil é parte).

Infestação de área civil

 

A característica mais nociva das cluster é sua baixa acuidade. O termo se refere ao fato de essas munições não serem dirigidas com precisão contra um alvo específico, mas cobrirem regiões inteiras, nas quais podem existir bens protegidos, como escolas, hospitais e moradias civis.

De acordo com a Anistia, o ataque de outubro tinha como intenção atingir um mercado de armas e munições a céu aberto, mas, por ter sido realizado com cluster, acabou infestando um bairro residencial.

Algumas dessas submunições são equipadas com grampos parecidos com clipes de papel ou fitas de lona que são similares a pequenos braceletes. Esses recursos permitem que os pequenos explosivos se alojem entre a folhagem de árvores, calhas de telhados e outras superfícies, permanecendo como uma ameaça invisível, mesmo em áreas populosas.

Bombas “made in Brazil”

A Anistia associou o modelo encontrado no Iêmen ao modelo produzido pela Avibras, no Brasil. A empresa, segundo a organização, reconheceu, por meio de um representante, que teve acesso às imagens e que a bomba fotografada “se assemelha” à produzida aqui nos anos 1990.

Os dados de produção e comercialização das munições cluster são mantidos em segredo. A Lei de Acesso à Informação permite que dados estratégicos militares não sejam divulgados, especialmente quando envolvem questões de segurança para países compradores.

Governo brasileiro não adere ao Tratado de Oslo e diz que o “foro legítimo para a discussão” é outro

Em junho, o general do Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior das Forças Armadas, foi ao Congresso falar do programa brasileiro de produção de cluster. Ele afirmou que o tratado que proíbe a produção, estocagem, uso e transferência desse tipo de munição não passa de interesse econômico trasvestido de humanitário. Os militares brasileiros dizem que o texto do Tratado de Oslo não proíbe todos os tipos de cluster, ele apenas descreve um certo tipo de munição – que seria exatamente a brasileira –, enquanto deixa aberta a possibilidade de que países europeus sigam produzindo cluster semelhante, contornando os termos da lei.

O representante da Anistia no Brasil, Átila Roque, disse que “o governo brasileiro deve imediatamente esclarecer a extensão de suas exportações de munições cluster proibidas, que remontam décadas. O Brasil e outros países que continuam permitindo a produção e o comércio dessas armas não podem se esquivar das consequências que atingem os civis no Iêmen e em outros lugares. O Brasil deve parar imediatamente a produção, destruir seus estoques e aderir à Convenção sobre Munições Cluster sem demora”.

Desde 2012, está parado na Câmara o Projeto de Lei 3.228, do deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS), que proíbe a fabricação de cluster no Brasil. O texto foi desarquivado em fevereiro de 2015, mas ainda não recebeu parecer do relator. Sua aprovação seria um caminho alternativo para os interessados em impedir que o Brasil siga produzindo e exportando esse tipo de munição.

Silêncio e segredo

O Nexo enviou por escrito 19 perguntas ao Ministério da Defesa no dia 9 de novembro de 2015, sobre a produção brasileira de munições cluster. Na ausência de resposta, o pedido foi novamente enviado no dia 23 de novembro do mesmo ano. Uma semana depois, o ministério respondeu que “a Lei de Acesso a Informação (LAI) estabelece que esses dados sejam preservados".

A Defesa declarou ainda que "o Brasil segue os acordos no âmbito da ONU” e que “não aderiu ao Tratado de Oslo, mantendo a preferência pelo tratamento do tema na Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), considerado foro legítimo para a discussão”. A convenção mencionada não faz menção específica a munições cluster.

No dia 12 de novembro, foram enviadas três perguntas por escrito para o Itamaraty acerca da adesão ao Tratado de Oslo e da aplicabilidade do Tratados sobre Comércio de Armas (ATT). Não houve resposta.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!