Ir direto ao conteúdo

O que é o FI-FGTS, a nova dor de cabeça de Eduardo Cunha

Procuradoria-Geral da República diz haver indícios de pagamento de propina para liberação de verbas do fundo de investimento

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-­RJ), ganhou na primeira quinzena de dezembro uma nova suspeita para responder ao Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em seu pedido pelo afastamento de Cunha, haver indícios de que ele teria recebido propina para autorizar um investimento do FI-­FGTS no Grupo Rialma, do setor de energia.

    O FI-FGTS é um fundo que destina recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para empreendimentos como portos, aeroportos, rodovias, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Entrou em operação em julho de 2008 para dar maior flexibilidade a investimentos com o dinheiro do FGTS, que até então era destinado somente a habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O fundo injeta dinheiro em setores considerados prioritários e pode participar de PPPs (Parcerias Público-Privadas).

    O dinheiro do FI-FGTS vem das contas do FGTS vinculadas aos empregados brasileiros com carteira assinada. Por lei, as empresas devem recolher mensalmente valor equivalente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser resgatado pelas pessoas em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, três anos ininterruptos sem contribuições ou para financiar a compra de um imóvel.

    Quem manda

    As decisões sobre onde o dinheiro será investido são tomadas por um comitê de 12 pessoas. Seis são indicadas pelo governo. Três representam as centrais sindicais (uma da Central Única dos Trabalhadores, uma da Força Sindical e outra da União Geral dos Trabalhadores). As outros três são nomeadas por entidades patronais (uma da Confederação Nacional do Transporte, uma da Confederação Nacional da Indústria e uma da Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

    A Caixa, administradora do FI-FGTS, recebe taxa de administração de 1% por ano sobre o patrimônio líquido do fundo.

    Quanto vale

    Em setembro de 2015, o FI-FGTS tinha patrimônio líquido de R$ 33,6 bilhões. Desse total, 46% correspondem a debêntures (títulos da dívida) de 19 empresas ou bancos e outros 24% estão investidos em ações de 15 empresas. Alguns exemplos:

    Debêntures

     

    Ações

     

    O patrimônio do FI-FGTS é separado do patrimônio do FGTS e registrou crescimento expressivo desde 2008. Compare:

    Evolução em sete anos

     

    Cunha e o FI-FGTS

    A ligação entre Cunha e o dinheiro do FI-FGTS apontada pela Procuradoria-Geral da República decorre da autorização para comprar até R$ 571 milhões em ações de uma empresa de energia eólica do Grupo Rialma, pertencente a Emival Caiado, primo do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    A autorização foi concedida pelo comitê de investimento do FI-FGTS em outubro de 2014, mas não prosperou. A assessoria da Caixa, que administra o fundo, informou que a operação não obteve o aval da governança corporativa do FGTS.

    Rodrigo Janot afirma haver indícios de que Cunha possa ter recebido propina para viabilizar a autorização do investimento no Grupo Rialma em conjunto com Fabio Cleto, que ocupava a vice-presidência da Caixa responsável pela gestão do FI-FGTS e era um dos representantes indicados pelo governo no comitê de investimento do fundo. Cleto era aliado de Cunha e foi exonerado em 10 de dezembro deste ano.

    Na ação protocolada no Supremo Tribunal Federal que pede o afastamento de Cunha, Janot cita uma anotação encontrada durante a “Operação Alcateia Fluminense”, que investiga desvios da Receita no Rio de Janeiro. Na agenda de um lobista havia referência a R$ 600 milhões para Emival Caiado, dono do Grupo Rialma, com honorários de 3% para Cunha e Cleto. Segundo Janot, a anotação “indica que Eduardo Cunha e Fabio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS”.

    Em coletiva de imprensa, Cunha negou as afirmações feitas por Janot e disse ser alvo de perseguição política. O Nexo fez contato telefônico com o Grupo Rialma, que informou que não se manifestaria. Fabio Cleto não foi localizado.

    ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto informava que a Caixa não garante o risco de crédito dos investimentos do FI-FGTS. Na verdade, o banco estatal garante que os recursos investidos pelo FI-FGTS sejam remunerados, no mínimo, no percentual aplicável às contas de FGTS dos trabalhadores. A informação foi corrigida às 12h00 de 16 de fevereiro de 2017.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!