Os governos da Venezuela e da Argentina fizeram da reunião de presidentes do Mercosul, nesta segunda-feira (21), em Assunção, no Paraguai, a mais tensa da história do bloco desde a sua fundação, em 1991.
No centro da discussão - testemunhada por representantes de oito Estados membros - estavam as acusações de violação de direitos humanos pelo governo venezuelano contra opositores.
O presidente recém-eleito da Argentina, Mauricio Macri, “esteve acima do tom” que costuma marcar as cúpulas presidenciais, segundo disse ao Nexo, reservadamente, uma autoridade presente em Assunção.
Macri pediu “a pronta liberação dos presos políticos na Venezuela” e acusou o governo do presidente Nicolás Maduro de “perseguição” a opositores. Maduro não foi ao encontro. Em seu lugar, a chanceler venezuelana, Delcy Rodriguez, acusou Macri de “ingerência” e “dupla moral”. Os dois saíram sem se cumprimentar.
Divisão ideológica
Os governos da Venezuela e da Argentina estão em campos ideológicos opostos. Maduro é herdeiro do “socialismo do século 21” defendido pela plataforma bolivariana do ex-presidente Hugo Chávez, morto em 2013, em decorrência de um câncer.
Macri pôs fim a 12 anos de hegemonia da família Kirchner na Argentina, ao derrotar o candidato da presidente Cristina nas eleições de 10 de dezembro, e está no canto oposto ao dos bolivarianos principalmente no que diz respeito ao tamanho e ao papel do Estado.
A briga entre os dois países tem fundo político-ideológico, mas se desenrola na área dos direitos humanos. Nesse campo, a distância entre Venezuela e Argentina pode ser medida não apenas em frases, mas também em votos. E eles não são de agora. Nesse quesito, os comportamentos são diferentes desde antes da chegada de Macri ao poder.
A exata medida da divergência
Para entender o que une e o que separa os Estados venezuelano e argentino em direitos humanos, o Nexo analisou as 15 principais votações nos anos de 2014 e 2015 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas envolvendo cinco das situações mais flagrantes de violação mundo: Coreia do Norte, Síria, Irã, Ucrânia e Israel - este último em relação aos territórios ocupados.
Divergência total
A análise das 15 votações realizadas no Conselho de Direitos Humanos nos dois últimos anos sobre violações cometidas pelo regime norte-coreano, pela guerra na Síria, pelo governo iraniano e pela luta separatista e suas consequências na Ucrânia mostra que a Argentina aprovou todas as resoluções propostas nestes casos, enquanto a Venezuela se opôs a todas elas, com exceção da Resolução 30/02, de setembro de 2015, sobre o Irã. Ou seja, a posição de ambos é diametralmente oposta. A situação muda completamente, entretanto, no caso de um país específico: Israel.
Convergência parcial
O Estado venezuelano votou a favor das duas resoluções apresentadas no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra Israel em 2014 e 2015. Nesse caso, a posição é idêntica à da Argentina. Os israelenses são acusados com frequência no conselho de violar os direitos humanos e o direito internacional humanitário das populações palestinas que vivem sob ocupação. O conselho tem sido implacável na condenação a Israel ao longo dos anos por causa disso. Os votos da Argentina vão nessa direção e, por repetir posição adotada nas outras 13 votações semelhantes, não chamam a atenção. Mas o voto da Venezuela destoa completamente. Isso acontece porque a questão israelense se consolidou ao longo dos anos como um divisor inamovível dos limites entre governos que se referem a si mesmos como de direita e de esquerda, conservadores e progressistas. Esse, é o único ponto sobre o qual a Venezuela vota contra um país específico no Conselho.
Critérios políticos
Os votos da Argentina e da Venezuela são representativos de duas formas de abordar os direitos humanos nas relações internacionais. Alguns países, como a Venezuela, evitam apoiar resoluções sobre outros países, preferindo focar seu apoio nas resoluções sobre temas, como direito das crianças, tortura e liberdade de expressão, por exemplo. Com isso, não entram na política de apontar o dedo para um país violador em particular, e sim para a violação em si. A Argentina - mesmo sob os anos Kirchner - obedece a outra escola, na qual os países são apontados por suas falhas e chamados nominalmente a se explicar. Foi apoiado nessa tradição que Macri apontou o dedo para a Venezuela no encontro do Mercosul.
Eficácia duvidosa
Os críticos desse método dizem que ele produz muito barulho, mas tem pouca eficácia porque faz com que regimes fechados se fechem ainda mais diante da execração pública. Não há muitos exemplos, entretanto, de que o método oposto seja mais eficaz.
A pressão sobre países violadores costuma se mostrar mais efetiva quando toca em sanções econômicas e militares, mais do que em votos simbólicos, seja no Mercosul, seja na ONU.
Governos irreconciliáveis
As diferenças entre Macri e Maduro não estão, portanto, restritas a fatos recentes, nem apenas a decisões de governo. No campo dos direitos humanos, elas refletem posturas de Estado. A análise dos votos confirma isso.
Daí o uso da palavra “ingerência” por parte da Venezuela para criticar a frase imperativa de Macri, pedindo ação imediata contra o governo venezuelano no Mercosul. Foi, além de tudo, um choque de escolas.
O nervo do governo Maduro passou a ficar exposto depois que o bloco instou a Venezuela a aderir o mais rápido possível ao Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. O documento, entre outras coisas, estabelece que um grupo de monitoramento confira in loco violações de direitos humanos cometidas por Estados membros.
O governo Maduro condenou a 13 anos e 9 meses de prisão o líder oposicionista Leopoldo López, uma das vozes mais ativas contra o bolivarianismo. Governos e organizações críticas ao presidente venezuelano veem na medida um abuso contra os direitos humanos, que justificaria sanções, como as que vem sendo aventadas de forma direta pela Argentina desde que Macri chegou ao poder.