Quais os 5 pontos do acordo de paz entre as Farc e o governo da Colômbia

O que une e o que separa guerrilheiros, forças armadas, políticos e vítimas civis na costura de um documento capaz de pôr fim a 50 anos de conflitos

     

    A Colômbia discute atualmente um acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a ser celebrado, se tudo der certo, até o dia 23 de março de 2016. Sentar os dois lados da guerra à mesma mesa já tem sido uma vitória e tanto. Mas sair dela com um acordo que satisfaça a todos seria algo histórico.

    De 1964 até hoje, o conflito armado passou a envolver guerrilheiros, grupos paramilitares, polícia e exército colombianos deixando mais de 220 mil mortos. De um lado, estão grupos como as Farc e o ELN (Exército de Libertação Nacional), guerrilhas de inspiração comunista degeneradas ao longo dos anos em grupos mais ou menos autônomos, ligados de forma crescente ao tráfico de drogas e à indústria do sequestro; de outro lado, as forças colombianas lideradas por sucessivos governos que se engajaram no combate, ladeados por grupos paramilitares de direita como as AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia), que, desde sua origem funcionam à margem da lei.

    Paz sem perdão

    As  conversas entre líderes das Farc e negociadores do governo acontecem a mais de 2 mil quilômetros de Bogotá, na capital cubana, Havana. A assinatura do acordo, anunciada em setembro de 2015 e prevista para acontecer nos próximos meses, é o fim de um processo que teve início em 2012. O governo cubano e a Noruega - país que tradicionalmente atua como mediador de conflitos - patrocinam os diálogos para a paz e servem como garantes do acordo. Mas o peso de décadas de morte e ressentimento pairam sobre a mesa a cada novo encontro, na forma de números.

    Hoje, 80% dos colombianos se opõem à proposta de anistia aos guerrilheiros e 77% não querem ouvir falar de ex-combatentes se lançando como candidatos nas eleições. Mas 70% apoiam as negociações e 61% são favoráveis à realização de um referendo sobre o acordo. Os números mostram uma Colômbia ansiosa para pôr um fim à guerra, mas relutante em perdoar e se reconciliar com seus algozes.

    A negociação entre governo e guerrilha se dá com base em cinco eixos principais:

    Situação das vítimas

    Uma Comissão da Verdade será responsável por esclarecer exatamente o que aconteceu com as vítimas da guerra nos últimos 51 anos. Uma parcela do desafio é fazer com que as partes assumam responsabilidades por atos tão graves quanto atentados com botijões de gás recheados com pregos lançados indiscriminadamente contra civis, ou a execução sumária de combatentes rendidos, feridos ou capturados. Por último, uma comissão será responsável por costurar uma convivência possível entre inimigos históricos dentro das mesmas comunidades, pessoas que passaram anos entrincheiradas em lados opostos.

    Minas, armadilhas e explosivos

    Cinco décadas de guerra deixaram o país repleto de minas, armadilhas improvisadas e munições não detonadas prontas para explodir quando qualquer pessoa encoste nelas. Isso, nem o mais perfeito acordo de paz é capaz de reverter. Será preciso identificar os locais infestados e descontaminá-los. Essas operações são as mais lentas e custosas em qualquer pós-guerra.

    Drogas

    O envolvimento das Farc com o tráfico de drogas cresceu ao longo dos anos, se convertendo numa das principais formas de financiamento de seus comandos guerrilheiros. Nesse ponto, o documento faz referência à busca de “soluções para o fenômeno de produção e comercialização”, além de estabelecer o lançamento de programas de saúde pública para dependentes, a substituição dos cultivos dessas substâncias por outras formas de subsistência e a prevenção do consumo.

    Entrada na vida política

    Desde sua origem, as Farc querem ter voz política. Uma perna do acordo tenta garantir isso pela via eleitoral. E é aí que se encontra a resistência da maior parte da sociedade colombiana. Da primeira e única vez em que as Farc tentaram se lançar na vida política tradicional, em 1985, seus líderes foram assassinados em série. Foi assim que a experiência da UP (União Patriótica) fracassou. Agora, o acordo prevê o estabelecimento de garantias para o surgimento de forças políticas de oposição.

    Reforma agrária

    A mesa de negociação trabalha também com uma das reivindicações originárias das Farc: a distribuição de terras e a mudança no modelo de desenvolvimento agrário da Colômbia. Se prosperar, a negociação lançará bases para uma aposta robusta do governo no modelo de produção agrícola familiar, com redistribuição de terras e priorização da pequena propriedade nas regiões mais afetadas pelo conflito.

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