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Por que há razões para mulheres presas por tráfico serem soltas ou terem penas mais brandas

Maior parte delas é presa por crimes não violentos e portando pequenas quantidades de drogas

    Uma campanha iniciada em 2015 pelo grupo de estudos e trabalho “Mulheres Encarceradas”, assinada por cerca de 130 entidades de saúde pública e direitos humanos, pede mais flexibilidade na concessão de indulto e comutação de pena para mulheres condenadas por tráfico de drogas. A justificativa é o impacto de suas prisões é muito mais grave para a sociedade do que o crime que elas cometeram.

    Prisões de mulheres: crescimento maior

    Crescimento do encarceramento de mulheres
     

    Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a maioria das presas é detida por tráfico de drogas, em crimes não violentos e portando pequenas quantidades de droga.

    Como tráfico é classificado como crime hediondo, essas mulheres não têm direito a indulto em datas comemorativas ou a comutação de pena, isso é, a substituição por uma punição mais branda.

    Tráfico de drogas é o principal crime

     

    Por quais crimes os homens e mulheres são presos no Brasil?
     

    A campanha pede indulto ou comutação de pena para mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico e para aquelas que têm filhos menores de 18 anos.

    66%

    das mulheres presas no Brasil são negras

    Para a juíza Kenarik Boujikian Felippe, que apoia a campanha, o indulto ou a comutação de pena abreviam o impacto da prisão da mulher na sociedade. “O sistema penal demonstra poucos resultados, e manter a mulher presa prejudica o entorno social”, diz.

    “Não tem lógica não permitir a soltura de pessoas que não cometeram crimes violentos e admitir que roubo qualificado, por exemplo, tenha pena com possibilidade de indulto ou comutação”

    Kenarik Boujikian Felippe

    juíza que apoia a campanha, em entrevista ao Nexo

    Permitir que  a mulher retorne para casa é uma maneira de fazer com que ela cuide de si mesma e das pessoas que dependem dela emocionalmente e economicamente - filhos que não têm pra onde ir, por exemplo. Se não, eles acabam em abrigos e geram um problema social maior.

    Na petição da campanha, os organizadores argumentam que a ideia é priorizar a relação dos filhos com as mães e poupar as crianças e adolescentes dos danos emocionais decorrentes do afastamento da mãe.

    Guerra às drogas provocou o aumento do encarceramento feminino

    Em 2015, o Brasil tinha 542 mil homens presos para 37 mil mulheres nessa condição, segundo os dados do Depen. São 14,6 homens presos para cada mulher. Mas o encarceramento de mulheres cresce muito mais rápido: o número de mulheres na prisão é quase seis vezes maior hoje do que era há 15 anos.

    População carcerária feminina: 6,4%

    Muito mais homens do que mulheres
     

    A defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Estado de São Paulo, aponta três motivos para o alto crescimento do encarceramento de mulheres nos últimos anos:

    Por que o número de mulheres presas cresceu tanto:

    • Muitas mulheres entram no tráfico por conta da violência que sofrem do companheiro ou para proteger o companheiro. 
    • Na maioria das vezes, essas mulheres são chefes de família e precisam de uma atividade econômica para sustentá-las.  
    • Em situação de vulnerabilidade social, e como a maioria comete crimes não violentos (como armazenar ou transportar drogas), elas sequer enxergam a atividade criminosa como crime em si.

    O tráfico de drogas responde por 58% das mulheres encarceradas - a maioria delas por crimes sem violência e envolvendo pequenas quantidades de droga.

    Veja alguns números sobre o perfil das prisões femininas e das mulheres presas no Brasil:

    • Mais de 40% delas está presa em um regime de superlotação com mais de quatro pessoas por vaga. 
    • Em cerca de 50% das unidades prisionais exclusivas para mulheres, não há cela ou dormitório para gestantes ou berçário. 
    • 30% das mulheres detidas no Brasil estão presas sem condenação. No Sergipe, o número assusta: 99% das mulheres presas não têm condenação. 
    • Quase metade, 44,7%, estão em regime fechado. 
    • 66% das mulheres privadas de liberdade no Brasil são negras. 
    • Quase um terço dessas mulheres foi condenada a até 4 anos de prisão.

    Para Juliana Belloque, defensora pública do estado de São Paulo e membro do Núcleo de Situação Carcerária, o tráfico que provoca o encarceramento dessas mulheres é “insignificante” para a sociedade brasileira.

    Atualmente, os microtraficantes, que vendem ou transportam pequenas quantidades de droga, e grandes empresários do crime, que comercializam toneladas, não são diferenciados. O que costuma variar, dependendo do tamanho do traficante, é a duração da pena. Em qualquer tipo de tráfico, porém, não importa a quantidade: trata-se de um crime hediondo e, portanto, inafiançável - e suas penas não podem ser abrandadas.

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