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O que está em jogo na criação do novo Código de Mineração

Proposta voltou a ser discutida após a tragédia de Mariana. Mas vários de seus artigos ainda causam polêmica

 

Em 5 de novembro, um mar de lama encobriu o distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira de Mariana, deixou 15 pessoas mortas e 8 desaparecidas, percorreu todo o rio Doce, contaminando suas águas, e foi parar no mar, já no Espírito Santo, provocando danos ambientais sem precedentes no Brasil.

A tragédia causada pelo rompimento de uma barragem que acumulava restos de mineração, de propriedade da Samarco (empresa da Vale e da anglo-australiana BHP), levantou o debate sobre a segurança desses reservatórios e acabou por jogar luz na legislação sobre mineração no país.

Hoje a atividade é regulada pelo Código de Mineração de 1967. Mas há uma proposta de atualização em tramitação no Congresso Nacional desde 2013. Emperrado na disputa entre ambientalistas e mineradoras, o projeto estava parado - até agora.

O relator do texto em análise, Leonardo Quintão (PMDB-MG), entregou nesta terça-feira (8) um novo parecer ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a intenção de que o texto seja votado em plenário ainda em 2015.

O novo Código - o projeto de lei 5.807/2013 - já teve 372 emendas e é avaliado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados conhecida como "Ceminera". Para passar a valer, precisa ainda de aval do plenário da Câmara, do Senado, além e ser sancionado pela Presidência da República.

O texto incomoda ativistas, para quem o projeto negligencia interesses sociais e ambientais. Prefeitos também têm criticado o projeto. Aqui estão alguns pontos polêmicos:

Atenção aos direitos socioambientais

 

O código prevê a criação de um fundo de Compensação Financeira sobre Produtos Minerais e exige seguros gerais e ambientais.

Também menciona a elaboração de “projetos de proteção ao meio ambiente”, mas não há detalhes sobre planos, compensações ambientais e como isso poderia ser colocado na prática.

O texto do código fala em “comunidade impactada”, mas não descreve como as pessoas que convivem com a atividade mineradora serão ouvidas nem quais são os planos de contenção de impacto.

Um relatório de pesquisadores da Universidade de Juiz de Fora diz que os substitutivos “tratam da questão ambiental apenas pelo lado da recuperação ambiental e não mencionam, em nenhum momento, uma perspectiva preventiva".

O poder de regulação

O Código da Mineração vigente define que a primeira pessoa ou empresa a solicitar a autorização de pesquisa mineral em determinada área terá a licença para minerar na região.

"Este regime tem como base o interesse exclusivo do setor mineral, sem mediação pública sobre quais recursos deveriam ser prioritariamente explorados, em que condições sociais, ambientais e trabalhistas, e com que intensidade e retorno para a sociedade", disse ao Nexo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), organização que atua com projetos de cidadania e políticas públicas.

O novo código pretendia mudar isso por meio de licitações (ao abrir concorrência, pode-se exigir mais das empresas). A mudança traria mais regulações e critérios pré-definidos para conceder o direito à extração dos minérios — que são finitos e, legalmente, pertencem à União.

No entanto, após as várias emendas, a mudança foi perdendo força no novo código, que agora dá menos atenção às licitações. Na forma como está o relatório, a licitação é feita apenas em “áreas livres” — aquelas que nenhuma empresa ainda demonstrou interesse em explorar. Nas outras, tudo acontece por meio de chamadas públicas, nas quais, segundo ativistas, as mineradoras ainda podem atropelar interesses sociais.  "Na prática, o Código faz uma 'maquiagem' no que a sociedade civil defende e dá mais poder para as mineradoras", disse ao Nexo Jarbas Vieira, diretor do Movimento pela Soberania Popular na Mineração.

As taxas pagas pelas mineradoras

 

Parte das discussões também se volta às alíquotas e distribuição das receitas sobre a mineração. Como os minérios pertencem à União, o governo recolhe uma taxa chamada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração do Minério) das mineradoras.

O valor da CFEM varia de acordo com o minério extraído. No caso do ferro, que em 2014 representou 63,2% do total de R$ 1,71 bilhão arrecadados com  a mineração brasileira, a polêmica é maior. Hoje, a taxa cobrada é de 2% sobre o faturamento líquido. No projeto original, o novo código previa uma alteração do cálculo para 4% sobre o faturamento bruto. No entanto, o projeto mudou: foi criado um sistema de banda que varia de 1% a 4%, dependendo da cotação internacional dos minérios.

No início de dezembro, a cotação do minério de ferro estava em torno de US$ 43, um valor baixo. Neste caso, segundo a nova versão do código, a CFEM cobrada seria de apenas 1% sobre a receita bruta. "Especialistas dizem que o preço do minério não deve subir nos próximos sete anos, o que significa que ficaremos com essa cota de 1%", diz Jarbas Vieira.

As doações das mineradoras e a ‘ajuda’ na hora de escrever o projeto

 

Os opositores ao Código de Mineração criticam também quem está por trás dele. O relator, Leonardo Quintão, teve mais de 40% de sua verba de campanha - o equivalente à R$ 2 milhões - doados por mineradoras . Mas, segundo ele, isso não interfere em sua relatoria.

“Se as ONGs quiserem doar pra mim, recebo também, com o maior prazer. Nem por isso irei legislar para um setor ou outro.”

Leonardo Quintão

relator do Código de Mineração, em entrevista ao Estado de Minas

Um documento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração revelou que 31 dos 52 deputados membros da comissão que analisa o projeto receberam verbas de empresas ligadas à mineração.

Recentemente, uma reportagem da BBC mostrou que parte do texto do código foi escrito em computador do escritório de advocacia Pinheiro Neto - que tem clientes como Vale e BHP, responsáveis pela Samarco.

Segundo a reportagem, as mudanças no texto são relacionadas a tópicos socioambientais e multas em casos de infrações. O advogado Carlos Vilhena, responsável pelas alterações, afirmou ter contribuído para o texto de forma voluntária, sem qualquer interesse dos clientes de seu escritório.

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