Ao dar prosseguimento ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nas redes sociais que estava “atendendo ao pedido das ruas”.
A questão é que, se resgatarmos os dados disponíveis a respeito do que exatamente querem “as ruas”, a abertura de um processo contra a petista fica mais com cara de um “recall” do que de um impedimento para o qual são necessárias bases legais.
O “recall” é um dispositivo que não existe no Brasil. Ele leva em conta a situação política do presidente. Se a insatisfação for muito grande e a governabilidade estiver inviabilizada, abre-se a possibilidade para que os eleitores, por maioria dos votos, revoguem o mandato antes do previsto. Não entram aí questões como a comprovação de crimes comuns ou de responsabilidade, como é necessário no impeachment.
Agora veja os dados de uma pesquisa divulgada em agosto pelo Ibope. Ela mostrou que 63% dos brasileiros eram a favor da deposição de Dilma. Mas, ao serem questionados sobre os motivos do impedimento, os entrevistados favoráveis citaram questões que estão fora do alcance constitucional do impeachment.
Entre as respostas, havia 31% que apontavam o mau desempenho econômico como motivo. Outros 27% apontavam a má administração do país. Depois, de forma genérica, apareciam 21% apontando a corrupção como razão para o afastamento e 12% falando especificamente da Operação Lava Jato.
Pressão popular é componente político
É fato que a pressão popular é um dos componentes políticos importantes para o afastamento de um presidente. Dilma passa por intenso desgaste desde o início de seu segundo mandato, em janeiro de 2015. A crise econômica só se agrava, o Tribunal de Contas da União pede a rejeição das contas de 2014 do governo e os escândalos de corrupção se multiplicaram.
Sua base de apoio social também está abalada em razão do ajuste fiscal, com cortes orçamentários que atingiram investimentos sociais e benefícios trabalhistas. Para os movimentos sociais ligados ao PT, a presidente está fazendo um governo igual ao que os opositores fariam se tivessem vencido as eleições.
Mas repare que estamos falando aqui de condições políticas muito ruins, sem que a questão do crime de responsabilidade tenha aparecido. Todas essas características estão, portanto, muito mais ligadas ao ‘recall’ do que ao impeachment.
Apontamentos de crime
O pedido de impeachment que o presidente da Câmara acatou foi elaborado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O documento tenta caracterizar como crime de responsabilidade (punível com impeachment) uma série de manobras fiscais realizadas pelo governo, que incluem a autorização de gastos extras mesmo com o caixa no vermelho. O texto também acusa Dilma de ser conivente com a corrupção na Petrobras.
No primeiro caso, há dúvidas se os questionamentos contábeis continuam de pé, já que Dilma conseguiu mudar as metas fiscais para 2015. Na prática, o Congresso autorizou o déficit deste ano. No segundo caso, Dilma não é alvo de investigação direta do esquema de propinas revelado na estatal petrolífera.
O simbolismo do presidente da Câmara
Em meio a essa discussão há uma questão simbólica: quem está dando sequência ao impeachment é Eduardo Cunha, deputado denunciado pela Operação Lava Jato sob acusação de receber propinas de contratos da Petrobras. Ele ainda responde por um processo por quebra de decoro parlamentar por ter omitido dos colegas de Câmara o fato de ter contas na Suíça ligadas ao seu nome.
Cunha aceitou o pedido de impeachment de Dilma no momento em que percebeu que os petistas do Conselho de Ética não iriam dar os votos necessários para ele enterrar a cassação. Houve muita barganha política. A presidente queria se livrar do impedimento e o presidente da Câmara, do processo de quebra de decoro. Agora, ambos terão de enfrentar as questões de frente.