Revisar a meta de economia de recursos públicos, como o Congresso decidiu nesta quarta-feira (2), não é incomum no país. Desde 2003, isso ocorreu em oito anos, sendo que em seis deles a meta foi alterada para baixo. Nos outros dois, a meta foi elevada.
O governo sempre envia seu projeto de Orçamento ao Congresso com uma meta de superávit primário. Esse valor indica quanto o governo pretende arrecadar a mais do que gastar, sem contar as despesas com juros da dívida. A sobra serve para reduzir o volume total da dívida ao longo do tempo.
Se o desempenho da economia não acompanha o previsto, o governo pode propor a alteração da meta e submeter o pedido ao Congresso. Isso aconteceu em 2009, por exemplo, quando o país enfrentava efeitos da crise internacional do subprime. Naquele ano, a meta de superávit de 3,8% do PIB foi reduzida a 2,5% para que o governo gastasse mais em estímulos à economia.
Desde 2003, a meta foi revista para baixo em seis oportunidades. As duas reduções mais drásticas ocorreram em 2014 e em 2015, sob o governo Dilma Rousseff.
O gráfico abaixo indica os anos em que houve revisão da meta fiscal. O cálculo do superávit inclui o governo federal, Estados e municípios.
Mudanças recentes
Previsões sem consistência
As alterações na meta indicam que o governo leu mal o cenário. Esse é um ponto central porque confiança e previsibilidade do que ocorrerá no futuro são balizas para empresários tomarem decisões de investimento e consumidores comprarem bens e consumirem serviços.
O cumprimento das metas fiscais também é um dos itens observados por organismos internacionais, credores e investidores para analisar a saúde da economia brasileira. Esse fator impacta na taxa de juros exigida para trazer capital externo ao Brasil. Menos confiança, maior a taxa.
Motivos da revisão de 2015:
Recessão reduz arrecadação
O resultado fiscal do Orçamento está em boa parte ligado à recessão da economia. O PIB (Produto Interno Bruto) está em queda. Esse desempenho negativo reduz a arrecadação de impostos, o que torna ainda mais difícil a tarefa do governo de fechar as contas. Como estava longe da meta, Dilma optou por alterá-la.
Fim da 'contabilidade criativa'
A chegada do ministro Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda veio acompanhada do enfrentamento da chamada "contabilidade criativa", uma prática adotada pela gestão anterior, de Guido Mantega, que, entre outros fatores, excluía do cálculo do superávit gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou com a política de desonerações fiscais. Em 2015 essas duas rubricas foram contabilizadas dentro da meta total. O Ministério do Planejamento ainda tentou manter o PAC fora do cálculo, mas Levy venceu a queda de braço.
Pedaladas resolvidas
A nova meta fiscal, aprovada nesta quarta-feira, inclui a previsão de gastar até R$ 57 bilhões para quitar dívidas do governo com bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES e resolver a pendência das pedaladas fiscais.A dívida decorre de manobras em que o governo atrasava o pagamento de débitos aos bancos. A prática é considerada pelo Tribunal de Contas da União um empréstimo maquiado, proibido por lei.As pedaladas serviram para a gestão Dilma manter gastos com programas sociais e políticas públicas em 2014 às custas do caixa de bancos públicos. A manobra é um dos argumentos do pedido de impeachment contra Dilma acolhido na mesma quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).