Ir direto ao conteúdo

Quais são as pendências sociais e ambientais de Belo Monte

Questões relacionadas a índios, ribeirinhos e saneamento básico ainda estão sem solução. Mesmo assim, usina recebeu autorização para operar

 

A Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, usina hidrelétrica que fica no norte do Pará, já começou a inundar seu primeiro reservatório com as águas do rio Xingu. Na terça-feira (24), a companhia recebeu autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para operar (as turbinas devem ser ligadas no início de 2016). Mas há ressalvas.

O Ibama havia negado em setembro o pedido de Licença de Operação em Belo Monte. Na ocasião, afirmou que a empresa havia descumprido 12 das 41 obrigações acordadas em 2011, quando recebeu licença para começar as obras. Dois meses depois, o órgão aprovou as operações, mesmo reconhecendo que ainda há pendências a serem resolvidas.

Enquanto a presidente do Ibama, Marilene Ramos, concedia a autorização em coletiva de imprensa, organizações ambientais e índios protestavam. Marilene reconheceu que 10% do que estava previsto realmente não foi resolvido. Segundo ela, "postergar a licença de operação seria punir o Brasil”, argumentando que a inauguração da usina poderá aliviar a pressão sobre o custo da energia no país e ainda reduzir a emissão de gases por usinas térmicas.

O Ibama diz que as vistorias têm sido quase diárias nos últimos meses e que se as condicionantes não forem cumpridas, a licença, válida por seis anos, poderá ser revogada.

Entenda abaixo algumas das principais pendências que continuam incomodando as organizações ambientais nesta que é uma das principais obras de infra-estrutura já tocadas no país.

 

A questão indígena

 

Há dois grandes problemas em relação aos direitos indígenas que não foram resolvidos até a concessão da Licença de Operação de Belo Monte. O primeiro deles é a falta de homologação de territórios. Sem garantias sobre as terras, os indígenas ficam mais expostos a invasões e à atividade de grileiros e madeireiros ilegais.

Dos mais de 20 mil trabalhadores que participaram da obra de Belo Monte, é provável que muitos fiquem no local. O temor é que, sem emprego, eles acabem ocupando o espaço indígena e cortando madeira ilegalmente. “Há um processo histórico de desmatamento na região”, diz a advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental (ISA), que está acompanhando o caso em Altamira (PA).

Quem deve fazer a homologação é o governo federal. Segundo Biviany, um dos casos mais gritantes em relação às terras indígenas é relacionado ao território de Cachoeira Seca.

"A presidente Dilma Rousseff precisava apenas assinar a homologação. Não há justificativa para não ter feito"

Biviany Rojas

 

advogada do Instituto Socioambiental (ISA)

 

Mas a responsabilidade não é apenas do governo. A Funai (Fundação Nacional do Índio) também diz que a Norte Energia deixou de elaborar toda a documentação necessária de seus programas e criar um comitê para acompanhar os territórios indígenas.

Segundo a Funai, as medidas de proteção aos povos indígenas da região não foram cumpridas, incluindo o PEPTI (Plano Emergencial de Proteção das Terras Indígenas), que determina medidas para proteção dos povos da região.

Em julho de 2015, em um debate na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal considerou a falta do plano inadmissível.

Apesar de reconhecer as pendências, no dia 12 de novembro, a Funai enviou parecer ao Ibama afirmando que as “ações relacionadas ao componente indígena necessárias, precedentes e preparatórias para o enchimento do reservatório e para a implementação do trecho de vazão reduzida foram integralmente cumpridas”.

Reassentamento dos ribeirinhos

 

 

O reassentamento dos ribeirinhos, a população que vive em torno do rio Xingu e tira dele seu sustento, foi um dos pontos mais negligenciados durante toda a construção de Belo Monte.

Em julho de 2015, o Ministério Público Federal considerou que os ribeirinhos foram considerados invisíveis. Para os procuradores, foi um grupo que “não foi ouvido neste processo e cuja participação reduziu-se a uma decepcionante negociação com o empreendedor, em que não lhes foi dado fazer propostas e contrapropostas”.

Thais Santi, procuradora do Ministério Público Federal em Altamira, diz que desde então nada mudou. Como muitos ribeirinhos alternam entre a vida nos rios e na cidade de Altamira, eles têm dupla moradia. No entanto, a Norte Energia não reconheceu essa rotina. Muitas famílias não foram reassentadas e ficaram apenas com créditos de moradia. “Além disso, a empresa não promoveu um diálogo aberto com a população”, afirma ao Nexo.

"Eles deveriam ter feito oficinas para conversar com os ribeirinhos e planejar a readequação de seu modo de vida, mas isso não aconteceu"

Thais Santi

procuradora do MPF em Altamira (PA)

 

A Fundação Getúlio Vargas, por meio do projeto “Indicadores de Belo Monte”, também avaliou que faltava empatia com os ribeirinhos e alertava para a necessidade de investimento em diálogo e negociação com a população.

Mesmo emitindo a Licença de Operação, o Ibama reconhece que há trabalho a ser feito em relação aos ribeirinhos. O Instituto diz que é necessário revisar o tratamento ofertado aos moradores das ilhas e beiradões do rio Xingu para garantir acesso à dupla moradia a todos os atingidos. Além disso, apesar de Altamira já estar sendo afetada pela usina, o Ibama exige que a Norte Energia faça, até novembro de 2016, o reassentamento de parte da população para o bairro de Pedral, construído para abrigar indígenas, ribeirinhos e outras pessoas afetadas por Belo Monte.

Obras de saneamento básico

A população de Altamira será prejudicada pelas alterações no curso do rio Xingu. A cidade, que não tem saneamento básico, joga o esgoto na natureza. "No entanto, com os desvios, o esgoto vai ficar parado, apodrecendo e trazendo problemas de saúde pública", diz Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental.

Em 2011, a Norte Energia prometeu entregar a toda população local saneamento básico, com tratamento de água e esgoto. Ela até criou as estações de tratamento e tubulações centrais, mas não as conexões com as casas.

Na Licença de Operação, o Ibama exige que a Norte Energia disponibilize "serviços de limpa fossa e coleta de esgotos em tempo seco para saneamento ambiental de Altamira, até a conclusão das ligações domiciliares".

A empresa pagou R$ 20 milhões à prefeitura local para que ela conclua as conexões de esgoto nas casas das pessoas. O Ibama cobra a conclusão das obras até setembro de 2016 e diz que a empresa deve disponibilizar suporte técnico e financeiro para a integral operação do sistema de esgoto até que a prefeitura da cidade consiga operar “de forma sustentável técnica e economicamente". Até lá, eles continuarão com a água do esgoto parada.

Em nota, a Norte Energia destacou que já investiu R$ 4 bilhões em ações socioambientais nos cinco municípios da Área de Influência Direta de Belo Monte (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfirio e Vitória do Xingu).

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

Mais recentes

Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!