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Metas do clima podem virar lei. Qual é o compromisso do Brasil

Para ambientalistas, esta é a última chance de se conseguir um acordo global realmente eficiente para evitar mudanças climáticas drásticas

A presidente Dilma Rousseff deu início nesta segunda-feira, 30, à participação brasileira na COP21, a conferência mundial sobre mudança do clima. Ao contrário das edições anteriores, como em Copenhague e Kyoto, desta vez, os países em desenvolvimento estão chamados a assumir uma cota maior de responsabilidade.

O acordo em Paris substituirá o selado no Japão, em 1997, por 192 países, que previa reduções de emissão de gases poluentes na ordem de 5% em média, mas não incluía países como China, maior poluidora atual, Índia e Brasil entre os países obrigados a atingir as metas, e acabou rejeitado pelos Estados Unidos.

Desta vez, prevê-se um acordo mais eficiente. A expectativa é de que dali saia um documento com força de lei (vinculante) e que inclua os países em desenvolvimento entre os obrigados a cumprir as metas.

Em entrevista a jornalistas brasileiros, a secretária-executiva da COP21, Christiana Figueres, garantiu um resultado melhor em Paris do que o visto em Kyoto ou Copenhague.

"É claro que vai ser um acordo legalmente vinculante"

Christiana Figueres

Secretária-executiva da COP21

A diplomata costa-riquenha ainda considerou histórico o fato de 183 dos países já terem publicado suas propostas para redução de emissão de carbono – como fez o Brasil em setembro. "Nunca tivemos isso na história, esses países correspondem a 94% das emissões de carbono", disse. Para ela, os compromissos ali assumidos devem ditar a direção da economia global dos próximos 30 anos.

Também em pronunciamento no domingo, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon afirmou que é necessário uma revisão dos compromissos pelo clima serem revistos a cada cincos. "Eu proporia que a primeira dessas revisões acontecesse antes de 2020", disse.

Embaixador em Paris diz que Brasil não quer voltar com acordos 'minimalistas' desta vez

A comitiva brasileira será encabeçada pelo embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, que é subsecretário de meio-ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Em uma coletiva de imprensa, ele disse que o Brasil não quer voltar com acordos “minimalistas”. Segundo ele, adiar grandes decisões pode minar a credibilidade da conferência.

A posição brasileira foi elogiada por organizações não-governamentais e pelo ministro de Assuntos Exteriores e do Desenvolvimento Internacional da França, Laurent Fabius, que presidirá a COP21. Ele classificou a meta como “particularmente ambiciosa e exemplar”. Já a secretária-executiva da conferência, Christiana Figueres, apesar de não ter conseguido analisar a proposta brasileira, disse que tem alta expectativa em relação à participação do país no evento.

Poluição em alta

 

O Brasil está atualmente entre os países que mais poluem no mundo, atrás da China, dos EUA e da União Europeia, que contabiliza seus dados enquanto bloco, além de Japão, Índia e Rússia. Apesar de distante dos líderes no número absoluto de emissões, o Brasil ganha protagonismo maior quando se analisa o crescimento ao longo dos anos, desde 1970, como mostra o gráfico abaixo:

 

Crescimento insustentável

 

 

Última chamada

 

No domingo (29), grupos tentaram realizar uma marcha em protesto ao aquecimento global em Paris, mas foram reprimidos pela polícia diante do estado de emergência instalado na França após os atentados terroristas de 13 de novembro.

Para ambientalistas, este encontro, que terá duração de duas semanas, é a última chance de conseguir um acordo global realmente eficiente para evitar mudanças climáticas drásticas.

A COP21 é importante porque se obtiver sucesso em conseguir a adesão dos Estados Unidos (maior poluidor dentre os desenvolvidos) e China (maior poluidora dos países em desenvolvimento) pode garantir que a temperatura não suba mais de 2ºC até o fim do século.

Seguindo o ritmo atual, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o aumento médio da temperatura seria de pelo menos o dobro disso. Para se ter uma ideia, entre o período pré-industrial e hoje, a temperatura média global subiu 0,85ºC.

Veja o que está em jogo na proposta que o Brasil defenderá para suas políticas internas na COP21:

  • Redução de 37% nas emissões de gases do efeito estufa até 2025 em relação ao ano de 2005, quando as emissões brasileiras foram de 2,1 bilhões de toneladas (gigatoneladas). O governo indica a possibilidade de elevar esta meta para 43% até 2030. "Se comparar com outros países que são grandes emissores, o Brasil é um dos que está se propondo a fazer mais. Mas se comparar com o que o país tem de potencial de redução de emissões, com a nossa responsabilidade e com a urgência, poderíamos ser mais ambiciosos", analisa Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, em entrevista ao G1 sobre a meta. 
  • Restauração de 12 milhões de hectares de florestas brasileiras até 2030. O Itamaraty, no entanto, não explica qual o plano ou projeto para atingir esse objetivo. De acordo com a a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, composto por mais de 100 empresas, associações empresarias, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, a regulamentação do Código Florestal é fundamental para atingir essa meta. “[A restauração proposta] só será possível se realizada por meio do reconhecimento do valor econômico e social de áreas restauradas, da articulação entre os diferentes setores da sociedade, por meio de redes com propósitos claros e espaço de governança definido”, diz o texto. Além disso, especialistas criticam também que as metas de desmatamento só valem para a Amazônia, e deixam o cerrado e outros biomas de fora. 
  • Aumento do uso de fontes renováveis de energia, como eólica, fotovoltaica, biomassa e biocombustíveis, de 28% para 33% até 2030.“É [uma proposta de aumento] pífia. Poderíamos dobrar essa meta sem prejudicar nosso desenvolvimento”, diz Suzana Kahn, do Comitê Científico do Painel de Mudança Climática, em entrevista ao Huffington Post. Quanto a participação das energias renováveis (incluindo a hidrelética) sobre o total de energia, a meta é elevar o patamar atual de 40% para 45%. 
  • Aumento dos recursos globais destinados a ações de mudança de clima. Hoje, o valor é de US$ 100 bilhões até 2020, e é considerado insuficiente pelo governo para o objetivo. Além disso, o país também quer um aumento de US$ 10 bilhões para o Fundo Verde para o Clima. O Fundo financia projetos que combatem o aquecimento global em países emergentes. O último projeto, anunciado em 6 de novembro de 2015, liberou o uso de aproximadamente US$ 155 milhões para projetos em seis países da América do Sul, por exemplo. O Brasil quer que o investimento nesse tipo de projeto seja quase 65 vezes maior.“Defendemos que esses recursos sejam ampliados para permitir que os países em desenvolvimentos possam fazer frente ao que pretendem executar”, disse José Antônio Marcondes de Carvalho, o negociador brasileiro na Conferência.

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