Entenda as questões que envolvem a prisão de Delcídio do Amaral

Senador é suspeito de tentar obstruir apurações da Lava Jato; segundo investigadores, ele temia ser incriminado por um ex-diretor da Petrobras

     

    A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira(25), em Brasília, o até então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

    Além do senador, foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues.

    A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabem as decisões ligadas a parlamentares. Entenda as questões que envolvem a prisão de Delcídio:

    Motivos da prisão do senador

    Delcídio Amaral é suspeito de obstruir a investigação do esquema de desvios da Petrobras ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró, que tem um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

    Gravações de conversas de Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, com Delcídio mostram o petista oferecendo dinheiro à família, além de um plano de fuga de Cerveró para a Espanha. A operação seria financiada por André Esteves - essa suspeita motivou a prisão do banqueiro.

    O ex-diretor está preso desde janeiro em Curitiba. Segundo a investigação, as promessas feitas por Delcídio a Bernardo incluíam a viabilização de um habeas corpus para Cerveró no Supremo Tribunal Federal a fim de que, depois, a fuga pudesse ser concretizada. Nas gravações, o senador tenta mostrar que tem influência sobre a Corte.

    O temor de Delcídio era de que o ex-diretor o incriminasse no esquema de corrupção da Petrobras. A delação, porém, foi fechada e as prisões desta quarta-feira já são resultado desse acordo.

    O advogado de Delcídio, Maurício Silva Leite, afirma que a medida é ilegal porque confronta a Constituição Federal. Em nota divulgada no início desta noite, o defensor questiona ainda a imposição da prisão a alguém sem acusação formal. Leite não comentou o teor das gravações reveladas pela Justiça.

    Delcídio já era citado em outras delações

    O petista não constava na lista de políticos investigados na Lava Jato, divulgada em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Delcídio foi mencionado na delação do ex-diretor Paulo Roberto Costa, mas o procurador concluiu que não havia provas suficientes para justificar a abertura de inquérito.

    Em outubro, no entanto, o lobista Fernando Soares "Baiano" afirmou em sua delação que o petista recebeu propina de US$ 1,5 milhão desviados do contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. A negociação da unidade, que causou prejuízo de US$ 790 milhões à Petrobras, também é investigada pela Lava Jato.

     

    O petista foi diretor de Gás e Energia da Petrobras, entre 2000 e 2001, período em que teria se aproximado de Cerveró. De acordo com "Baiano", o senador indicou Cerveró para a diretoria da Área Internacional da estatal. O então diretor elaborou o relatório que recomendou a compra de Pasadena.

    Na ocasião, Delcídio classificou como absurdo o conteúdo da delação do lobista e, em sua defesa, lembrou da decisão da Procuradoria de arquivar um pedido de investigação contra ele.

    O argumento legal e a posição do Senado

    A Constituição determina em seu artigo 53 que parlamentares “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, e “desde a expedição do diploma (de parlamentar) serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”, salvo em “flagrante de crime inafiançável”.

    No caso do senador, o Supremo acatou o argumento do Ministério Público de que, ao obstruir as investigações ao lado de outras pessoas, Delcídio teria formado uma "organização" que estaria cometendo um “crime continuado”, que permanece em andamento. Daí a interpretação de se tratar de um flagrante.

    A Constituição determina que “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva (neste caso, o Senado) para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão". A maioria dos senadores resolveu manter, na noite de quarta-feira, o petista na cadeia. O placar da votação aberta foi de 59 a 13.

    A instância de ação da Lava Jato

    Delcídio foi preso preventivamente pela Lava Jato, mas não pelo núcleo de Curitiba, comandado pelo juiz Sergio Moro, que na terça-feira (24) colocou na cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido partiu do Ministério Público Federal em Brasília, que investiga os suspeitos do esquema da Petrobras que têm foro privilegiado - basicamente parlamentares. A ação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

    Coincidentemente, o senador petista foi abordado pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira no hotel Golden Tulip, mesmo local onde no dia anterior Bumlai estava hospedado quando foi preso. É ali que Delcídio mora quando está em Brasília.

    As consequências políticas

    A prisão atinge diretamente o Palácio do Planalto e deve aumentar o desgaste da presidente Dilma Rousseff. Delcídio era líder do governo no Senado (foi substituído após a operação), ou seja, era quem representa a administração federal na Casa.

    A ação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo também abre um precedente na Operação Lava Jato: a prisão de um parlamentar no exercício do mandato. Dezenas de congressistas, entre deputados e senadores, foram citados por delatores e são alvo de inquéritos relacionados aos devios da Petrobras.

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