Direitos reprodutivos: uma história de avanços e obstáculos

Associadas ao movimento feminista, garantias contribuem para a saúde e a autonomia de todas as pessoas. Agenda que envolve questões de saúde e liberdade individual enfrenta resistência religiosa e conservadora

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Reivindicados no auge da revolução sexual pelo movimento feminista, os direitos reprodutivos ainda despertam, décadas depois, um amplo debate, com argumentos que passam pela saúde, pelas liberdades individuais e, no caso de quem se opõe a eles, pela religiosidade.

A garantia desses direitos ainda é um desafio em diversos países, incluindo o Brasil. Desafio que passa não só pela dificuldade de garanti-los a camadas mais vulneráveis da população como também pelo enfrentamento de um discurso conservador que faz do tema um campo de batalha.

Abaixo, o Nexo explica o que são direitos reprodutivos, qual o histórico de reivindicação desses direitos e como eles melhoraram a vida das mulheres. Mostra também onde eles são ignorados e como se dá a resistência à sua implementação.

O QUE são direitos reprodutivos

Os direitos reprodutivos são os direitos de as pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas, segundo definição do Ministério da Saúde em documento sobre o tema.

A definição também inclui o direito das pessoas de exercerem a sexualidade e a reprodução livres de discriminação e violência, de terem acesso a informações e meios para o planejamento familiar e de terem acesso a serviços de saúde que respeitem seus direitos.

Os direitos reprodutivos estão no rol dos direitos humanos. Promover decisões livres e informadas sobre sexualidade e reprodução contribui para a proteção da dignidade, da autonomia, do direito à saúde e da equidade de gênero, segundo seus defensores.

São também um tema frequente da agenda feminista, que entende que em sociedades patriarcais é preciso romper com instrumentos de controle dos corpos e da autonomia feminina. Essas garantias, porém, não valem apenas para as mulheres, mas para todos.

O debate sobre direitos reprodutivos frequentemente caminha ao lado da discussão sobre direitos sexuais, que se referem principalmente ao direito das pessoas de viverem e expressarem a sexualidade de forma plena, sem discriminação e violência e com respeito pelo próprio corpo.

Os direitos sexuais incluem o direito de cada um de escolher seu parceiro sexual, de viver a sexualidade independentemente da reprodução, de expressar sua orientação sexual e identidade de gênero, de ter acesso ao sexo seguro e de receber educação sexual e reprodutiva.

QUEM pôs os direitos reprodutivos em pauta

Os direitos reprodutivos que hoje estão em legislações internacionais – e nacionais de diversos países e são garantidos nos serviços voltados para mulheres são resultado de reivindicações do movimento feminista, que desde o início do século 20 pleiteia o planejamento familiar e a autonomia feminina sobre o próprio corpo.

Os primeiros registros do tema datam do início do século 20, quando a feminista americana Margaret Sanger escreveu sobre o papel da autonomia reprodutiva para a emancipação feminina na revista The Woman Rebel (“a mulher rebelde”), que havia fundado em 1914.

Enfermeira obstetra que viu a mãe morrer após a 18ª gravidez, Sanger defendia que as mulheres deveriam se libertar da “escravidão biológica” e ter controle sobre sua reprodução no lugar dos homens, principais autores das leis que proibiam a contracepção na época.

O período foi marcado pela explosão do capitalismo industrial, com o crescimento das cidades, o aumento dos custos de vida, a redução da mortalidade infantil e os primeiros passos das mulheres no mercado de trabalho. Para elas, ter famílias numerosas se tornou um peso.

Com ativistas como Emma Goldman e as britânicas Stella Browne e Marie Stopes, Sanger deu início a um movimento político pela ampliação do acesso à contracepção. Em 1916, fundou a primeira clínica de planejamento familiar dos EUA, hoje chamada de Planned Parenthood.

O grupo sofreu ataques, e Sanger chegou a ser presa por seu trabalho na clínica, baseado em informar às mulheres sobre métodos para prevenir a gravidez. Com a iniciativa, porém, as ativistas popularizaram as demandas por contracepção e tiveram conquistas legislativas.

Em 1960, o assunto ganhou nova força com a invenção de um medicamento que revolucionaria a reprodução feminina: a pílula anticoncepcional. Comumente atribuída ao cientista americano Gregoy Pincus, a pílula também contou com contribuições de Sanger.

Os métodos criados em cada época

  • 1700: preservativo masculino
  • 1881: laqueadura para mulheres
  • 1882: diafragma de borracha
  • 1909: DIU de cobre
  • 1957: vasectomia para homens
  • 1960: pílula anticoncepcional
  • 1980: implantes hormonais
  • 1990: preservativo feminino
  • 1990: injeções hormonais
  • 2000: adesivos e géis hormonais

O lançamento da pílula coincidiu com a segunda onda do feminismo entre os anos 1960 e 1980. Se, no início do século 20, Sanger era uma voz rara em meio à maioria feminista que reivindicava direitos como o voto, na metade do século suas pautas viraram o centro da agenda.

Com o mote de que “o pessoal é político”, feministas identificadas com a segunda onda trataram dos direitos reprodutivos, da sexualidade, da saúde feminina e da violência doméstica. O período também foi marcado pela revolução sexual, que atingiu não só mulheres.

12,5 milhões

de mulheres no mundo usavam pílula anticoncepcional em 1967, segundo “O livro do feminismo”

Com mais acesso à contracepção, a principal agenda das feministas na época tornou-se o aborto, cuja criminalização passou a ser vista como um problema de saúde pública e um obstáculo à autonomia feminina. Em 1973, a Suprema Corte americana tornou o aborto legal.

Em diversos países, outros avanços para a autonomia reprodutiva se espalharam na mesma época. Em 1984, pouco antes da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), o Brasil criou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, voltado à reprodução e à maternidade.

Outro grupo que advogava pelo controle de fecundidade na época era o de demógrafos que viam no crescimento populacional uma ameaça. O grupo, porém, não entendia o tema da reprodução como as mulheres, que o tratavam como questão de direitos humanos.

Entre os anos 1980 e 1990, a pauta reprodutiva se deslocou da contracepção e do aborto para temas como o exercício da maternidade e novas tecnologias. Nesse período o feminismo cunhou o termo “direitos reprodutivos” para tratar de todas essas agendas.

QUANDO os direitos reprodutivos foram estabelecidos

Os primeiros registros de garantia dos direitos reprodutivos incluem o caso da Rússia pós-revolução, que legalizou o aborto em 1920, a decisão dos EUA que permitiu o uso de contracepção em 1965 e uma série de medidas de diversos países aprovadas em todo o século 20.

O principal marco da inclusão desses direitos na ordem global, porém, é a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas de 1994, realizada na cidade do Cairo, no Egito, no embalo das reivindicações feministas que avançavam naquela época.

A conferência, que contou com a participação de 179 países, adotou o conceito de direitos reprodutivos na concepção atual e foi responsável por reconhecer formalmente pela primeira vez a reprodução e a sexualidade como bens merecedores de proteção específica.

O plano de ação para promoção dos direitos reprodutivos escrito no evento foi considerado uma vitória para o movimento de mulheres, que reivindicava o reconhecimento havia décadas. O texto estabeleceu que deveriam ser tratados como direitos humanos básicos:

  • decidir de forma livre e responsável sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos
  • ter acesso à informação e aos meios para gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva, sem discriminação, coerção ou violências

Os direitos das mulheres e aqueles ligados à familia haviam sido estabelecidos em tratados globais anteriores, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O fórum de Cairo, porém, deu tratamento renovado à questão reprodutiva e criou novos meios de ação para a proteção dessas garantias.

Em 1994, os países também reconheceram que a saúde e os direitos reprodutivos estão ligados ao empoderamento das mulheres e à igualdade de gênero, e que promovê-los é fundamental para os programas de população e desenvolvimento de qualquer país.

O plano de ação assinado em Cairo, porém, não reconheceu como sujeitos de direitos reprodutivos apenas as mulheres adultas ou os casais heterossexuais, mas outros grupos, como adolescentes e idosos, até então negligenciados pelas políticas ligadas à sexualidade e à reprodução.

Em 1995, a Conferência Mundial da Mulher realizada em Pequim enfatizou a importância da autonomia reprodutiva e sugeriu aos países que adotassem medidas efetivas para ampliar o acesso à contracepção e ao aborto legal e superar problemas de saúde pública.

Junto com o fórum de Cairo, a conferência de Pequim foi considerada um marco importante para pressionar os países que avançassem na igualdade de gênero, especialmente aqueles que puniam mulheres por práticas como a interrupção voluntária da gravidez.

Os desafios para implementar os direitos reprodutivos, porém, não pararam com as conferências. Em 1994, ano do fórum em Cairo, a americana Loretta Ross chamou a atenção para as diferenças entre os direitos sobre a gravidez de mulheres brancas e negras.

Ross e ativistas ligadas ao feminismo negro cunharam o termo “justiça reprodutiva” para reivindicar a ampliação de direitos para mulheres pobres e racializadas, que mesmo em países progressistas dispunham de menos acesso à contracepção e à educação sexual, por exemplo.

O grupo também adotou o termo “reproducídio” para denunciar o que consideravam o uso eugenista das políticas de controle de natalidade nos EUA. Com medidas como a esterilização forçada, o governo buscava suprimir a população pobre, negra e imigrante, segundo Ross.

das mães porto-riquenhas haviam sido esterilizadas sob leis eugenistas dos EUA em 1965, segundo pesquisa citada em “O livro do feminismo”

Ampliar o acesso aos direitos reprodutivos para grupos considerados vulneráveis — que incluem também indígenas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outras — está entre os desafios permanentes da agenda sobre o tema.

Organizações feministas também afirmam que é preciso aumentar os investimentos nos serviços de saúde, diversificar o atendimento e cobrar avanços legislativos nos países fechados aos direitos reprodutivos e sexuais, onde o debate sobre o tema é permeado por julgamento moral.

ONDE os direitos reprodutivos são ignorados

Apesar de os direitos reprodutivos terem passado a existir no papel em 1994, em nenhum país as pessoas ainda têm garantia plena de decidir como formar sua família, segundo relatório de 2018 do Unfpa (Fundo de População das Nações Unidas), agência da ONU voltada ao tema.

O texto afirma que, segundo tendências globais, a maioria dos casais prefere hoje formar famílias pequenas, com cerca de dois filhos. Condições sociais e econômicas ou a falta de acesso à contracepção e à informação, porém, os levam a ter famílias maiores ou menores.

Em países da Europa e da Ásia, a taxa de fecundidade tem apresentado quedas há décadas, o que tem levado à redução no tamanho da população. Segundo o Unfpa, as mulheres não conseguem ter mais filhos por conta de dificuldades para equilibrar a vida profissional e a dedicação à família.

No outro extremo, em países da África subsaariana, as mulheres têm mais filhos do que gostariam — em média cinco ao longo da vida, segundo a agência da ONU — por conta da falta de acesso a serviços de saúde e a informações sobre o uso de métodos contraceptivos.

Com base nessas informações, o fundo da ONU classifica os países em quatro grupos: os de fecundidade alta (como os da África subsaariana), os de fecundidade estável (como os do Oriente Médio), os países onde a fecundidade tem declinado repentinamente (como os da América Latina) e aqueles onde ela se mantém baixa há mais tempo (como os da Europa).

Mapa com taxa de fecundidade por mulher em 2018. Os países com maior fecundidade (mais de quatro filhos por mulher) estão concentrados na África subsaariana e em alguns países da Ásia. Em seguida, vêm outros países asiáticos e africanos, com fecundidade de dois e meio a quatro filhos por mulher. Nas Américas, na Oceania e na maior parte da Ásia, as mulheres têm em média entre um filho e meio e dois filhos e meio. Na Europa, a fecundidade é de menos de um filho e meio.

Em anos mais recentes, o Unfpa produziu relatórios sobre outros aspectos dos direitos reprodutivos no mundo. Em 2021, segundo a agência, apenas 75% dos países tinham leis para acesso pleno à contracepção, enquanto 56% garantiam educação sexual.

Dados do Center for Reproductive Rights mostram que até fevereiro de 2021 apenas 70 países permitiam o aborto em qualquer circunstância. Cinco por cento das mulheres em idade fértil no mundo vivem em lugares onde o procedimento é completamente proibido, segundo a organização.

Mapa com leis relacionadas ao aborto por país em fevereiro de 2021. O mapa divide os países em cinco grupos: os que proibem o aborto em qualquer circunstância, os que permitem apenas para salvar a vida da mulher, os que permitem também por critérios de saúde, os que permitem também por critérios socioeconômicos e os que permitem em todas as circunstâncias. Os países com leis mais restritivas estão concentrados na América Latina, na África e em parte da Ásia. Os países com menos restrições estão concentrados na América do Norte, na Europa, em parte da Ásia e na Oceania.

Embora esteja em queda, a mortalidade materna também é considerada um problema grave, especialmente em países em desenvolvimento, segundo a ONU. Cerca de 830 mulheres morrem todos os dias por causas evitáveis ligadas à gravidez e ao parto.

1 a cada 5

mortes maternas no mundo são por hemorragia, segundo dados da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde)

Em alguns locais vigoram ainda práticas nocivas para mulheres, como a mutilação genital e o casamento infantil. Estima-se que 200 milhões de mulheres vivem em países onde há mutilação genital, enquanto 650 milhões se casaram na infância, segundo o Unfpa.

Mapa-múndi sobre prevalência de mutilação genital em meninas de 15 a 19 anos entre os anos de 2004 e 2018. Os países que produzem dados sobre o tema estão concentrados na África, onde em alguns lugares, como o Sudão e a Somália, mais de 75% das meninas são submetidas a esse tipo de mutilação. Não há dados sobre o tema em países dos outros continentes.

No Brasil, os direitos reprodutivos são marcados por contradições. Embora o SUS (Sistema Único de Saúde) tenha políticas voltadas às mulheres e o país tenha ratificado os tratados sobre o tema, o aborto é restringido e há obstáculos para o acesso à contracepção.

55%

das gestações não são planejadas no Brasil, segundo pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) feita entre 2011 e 2012

O quadro de violações no Brasil

Aborto

A legislação brasileira sobre aborto está entre as mais restritivas do mundo. O país permite a interrupção voluntária da gravidez em três circunstâncias: em caso de risco de vida para mulheres, de estupro e de feto com anencefalia (ausência parcial ou total de cérebro).

Contracepção

Em todo o país, o SUS (Sistema Único de Saúde) faz distribuição gratuita de preservativos. Por outro lado, mulheres relatam dificuldade para acessar métodos como o DIU (dispositivo intrauterino) ou para a esterilização voluntária, proibida para quem é jovem ou não tem filhos.

Educação sexual

O país não tem lei específica sobre educação sexual, embora o tema esteja em documentos técnicos do Ministério da Educação. Considerada um tabu, a educação sexual enfrenta resistência no país. Sua ausência nas escolas, porém, viola o direito de acesso a informações sobre o tema.

Estupros

Em 2020, o país registrou mais de 60 mil casos de violência sexual. Entre eles, 16 mil foram estupros e 44 mil, estupros de vulneráveis (contra pessoas menores de 14 anos ou incapazes de consentir com o ato). Os números equivalem a um registro de violência a cada 11 minutos.

Gestação e parto

O país ocupa o segundo lugar no mundo em número de cesáreas, com uma taxa de 55% do total dos partos. Intervenções desnecessárias, como essa e a episiotomia (incisão que amplia o canal do parto), atingem 1 a cada 4 brasileiras que dão à luz, em um quadro de violência obstétrica.

Mortes maternas

Em 2018, o país teve 59,1 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, número acima das metas firmadas com a ONU (de 30 mortes). Cerca de 67% dos óbitos entre 1996 e 2018 são atribuídos a intervenções, omissões ou tratamento incorreto na gravidez, parto ou puerpério.

Violência estatal

Enquanto em alguns casos o poder público dificulta a esterilização voluntária, em outros ele permite a esterilização forçada. Em 2017, em Mococa (SP), ganhou repercussão o caso de Janaina Aparecida Quirino, que por viver na rua recebeu uma laqueadura por ordem judicial.

COMO os direitos reprodutivos ajudam mulheres

Com garantia dos direitos reprodutivos, as mulheres têm condições de planejar se terão filhos ou não de forma autônoma, com mais controle sobre sua sexualidade e mais chances de conciliar a família com outras dimensões de suas vidas, como o trabalho e os estudos.

A criação da pílula anticoncepcional nos anos 1960, por exemplo, trouxe mudanças sem precedentes para o comportamento sexual feminino. Com a invenção, a prática sexual se separou da obrigação de reprodução, e estigmas em torno do sexo fora do casamento enfraqueceram.

Para a escritora britânica Margaret Drabble, o acesso à contracepção foi a cláusula final do contrato de emancipação feminina na época. “Educação, trabalho e igualdade social não significavam muito quando podiam ser anulados por uma gravidez indesejada”, escreveu.

2,5

é a taxa de fecundidade na maioria dos países com mais de 1 milhão de habitantes, segundo o Unfpa; antes, em quase todos as mulheres tinham cerca de cinco ou mais filhos

Os direitos reprodutivos também são considerados importantes para que as mulheres garantam outros direitos, como a saúde. O pré-natal de qualidade e o acesso a serviços de emergência, por exemplo, podem reduzir as causas de morte materna, como hipertensão e hemorragia.

Mulheres que sofrem violência sexual e contam com os serviços de saúde especializados em tempo hábil têm mais chances de prevenir ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) como o HIV e a gravidez indesejada, graças à oferta de pílulas do dia seguinte.

Em países que descriminalizam o aborto, a taxa de mortes maternas também tende a ser menor, segundo estudos citados pela organização Anis (Instituto de Bioética). O motivo é que, quando não é criminalizado, o procedimento pode ser feito de forma segura no sistema de saúde.

é a posição do aborto voluntário entre as causas de morte materna no Brasil; nos primeiros lugares estão hipertensão, hemorragia e infecção puerperial

Garantir direitos reprodutivos para as mulheres também contribui para o bem-estar coletivo. Com autonomia, elas se dedicam mais ao trabalho e aos estudos, melhorando não só suas condições de vida, mas a economia dos países, segundo o Unfpa.

US$ 1

gasto em serviços contraceptivos poupa cerca de US$ 2,22 em assistência médica por ano em um país, segundo estudo de 2017 do Instituto Guttmacher

Em 2015, na elaboração da Agenda 2030, a ONU elencou os direitos reprodutivos entre as metas específicas de um dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (a igualdade de gênero) e os considerou fundamentais para que as mulheres alcancem outras conquistas.

Sem medidas que promovam o planejamento familiar, elas acabam perpetuando um círculo vicioso de pobreza, direitos humanos não exercidos e potencial não realizado, principalmente nos países mais pobres e desiguais, segundo o Unfpa.

POR QUE há resistência aos direitos reprodutivos

Apesar de as mulheres terem vivido avanços, os direitos reprodutivos enfrentam resistência e sofrem ataques de grupos conservadores e religiosos radicais, que são contrários à agenda feminista e às novas discussões sobre gênero, sexualidade e planejamento familiar.

O antifeminismo não é novo — é um fenômeno tão antigo quanto o feminismo —, mas vem ganhando espaço com a ascensão da extrema direita na política e nas redes sociais, onde grupos masculinistas se organizam para atacar mulheres e pedir recuos de seus direitos.

O discurso desses grupos se baseia na ideia de que a autonomia reprodutiva põe em risco a ordem “natural” ou “divina”, a moralidade, as relações entre homens e mulheres e a família. Em debates sobre aborto e educação sexual, esses grupos também dizem defender as crianças.

Entre os países que veem crescer o discurso contrário aos direitos reprodutivos está os EUA, onde o debate sobre a legalização do aborto tem se acirrado graças à oposição de evangélicos e de novos políticos republicanos, como o ex-presidente Donald Trump.

Em 2021, o estado do Texas, onde o discurso antiaborto ganhou força, por exemplo, aprovou uma lei que restringe a interrupção de gravidez após seis semanas (quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas), sem exceção para casos de gestação por estupro ou incesto.

Os ataques aos direitos reprodutivos também acontecem no Brasil, onde seu avanço produz debates inflamados na política, nos meios de comunicação e nas igrejas. Grupos conservadores e religiosos têm forte influência sobre o acesso a esses direitos no país, segundo estudos.

De maioria cristã, o país sempre se opôs a temas como o aborto. O crescimento recente de igrejas e de políticos evangélicos, porém, fez discussões de cunho moral, como a ligada à reprodução, se amplificarem. Com as redes sociais, o feminismo no país também cresceu no período.

59%

dos brasileiros são contrários a mudanças nas regras sobre o aborto no país, segundo pesquisa Datafolha de 2021

Medidas recentes desses políticos ligadas aos direitos reprodutivos incluem o projeto de lei (hoje arquivado) que em 2015 buscou dificultar o acesso à pílula do dia seguinte. Além dele, está em tramitação na Câmara o Estatuto do Nascituro, que torna o aborto crime hediondo em todos os casos.

Ambos projetos foram alvos de grandes protestos de mulheres. Em 2015, as manifestações contra a proposta que bania a pílula do dia seguinte foram chamadas de Primavera Feminista. O movimento mostrou a tensão atual entre defesa e ataques aos direitos reprodutivos no país.

O quadro de ameaças aos direitos reprodutivos se acirrou com a posse do presidente Jair Bolsonaro, abertamente contrário ao tema. Em seu governo, o país ficou de fora de acordos globais sobre direitos reprodutivos e mudou diretrizes de políticas de saúde para mulheres.

Os direitos reprodutivos também sofrem resistências em países que buscam implementar políticas de natalidade para aumentar ou diminuir sua população. É o caso da China, que dos anos 1970 até 2016 adotou uma política de filho único para os casais.

Parte das pessoas contrárias aos direitos reprodutivos afirma que questões ligadas à sexualidade não deveriam ser debatidas, pois são de foro íntimo. Quem defende o tema, porém, aponta que os benefícios desses direitos não são apenas individuais, mas coletivos.

Outra ameaça recente aos direitos reprodutivos foi a covid-19. Com a pandemia, 112 milhões de mulheres perderam acesso a serviços de planejamento familiar, o que causou 1,4 milhão de gestações não intencionais. Para a ONU, os países devem evitar retrocessos na área.

EM ASPAS

“Mulheres devem ter liberdade, a liberdade fundamental de escolherem se irão ou não ser mães”

Margaret Sanger

enfermeira obstetra americana e ativista pelos direitos reprodutivos

“Não desejo que as mulheres tenham poder sobre os homens, mas sobre si mesmas”

Mary Wollstonecraft

escritora e filósofa britânica e defensora dos direitos das mulheres

“Uma civilização moderna e humana deve controlar a concepção ou irá afundar os indivíduos em uma crueldade bárbara”

Marie Stopes

escritora e ativista britânica pelos direitos reprodutivos

NA ARTE

Artistas de diversas áreas pensaram, escreveram ou filmaram sobre a disputa pelos direitos reprodutivos, como o acesso à contracepção, o aborto seguro, o parto humanizado e a educação sexual. O Nexo indica filmes de ficção e documentários que tratam do tema.

“Roe vs. Wade” (1989)

“Juno” (2007)

“Renascimento do parto” (2010)

“Ela fica linda quando está com raiva” (2014)

“No más bebés” (2015)

“Absorvendo o tabu” (2018)

“Feministas: o que elas estavam pensando?” (2018)

“Roe x Wade: direitos das mulheres nos EUA” (2018)

“Gênero sob ataque” (2019)

Vá ainda mais fundo

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