Em 1979, a ditadura militar que governava o Brasil havia 15 anos aprovou uma Lei de Anistia para blindar seus agentes contra qualquer responsabilização pelos crimes de tortura, sequestro, desaparições forçadas e assassinatos cometidos contra opositores do governo.
A mesma lei permitiu que dissidentes retornassem do exílio sem correr o risco de se tornarem prisioneiros políticos. Esses retornados se engajaram na refundação político-partidária do país no período de redemocratização que teve início em 1985.
Mais de 40 anos depois, a lei ainda desperta debates e é alvo de contestações, num Brasil em que parte da população, incluindo o presidente da República, segue exaltando o regime dos generais.