Constituição cidadã, 30 anos: direitos, amarras e desafios

Em 22 de setembro de 1988, parlamentares aprovaram o texto da nova lei máxima do país, marco da redemocratização e da inclusão de direitos civis e sociais

 

VÁ AINDA MAIS FUNDO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, versão oficial disponibilizada no site do Palácio do Planalto

Constituições anteriores do Brasil, compilação disponível no site do Palácio do Planalto

“Constituição, governo e democracia no Brasil”, artigo dos cientistas políticos Cláudio Gonçalves Couto e Rogério Bastos Arantes (2006)

“Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo”, artigo da professora do Departamento de Ciência Política da USP Marta Arretche (1999)

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