Ficha Limpa: a origem e os efeitos de uma lei contra a impunidade

Legislação entrou em vigor em 2010 após mobilização popular que reuniu o apoio de 1,6 milhão de eleitores em todo o país

Folhas e mais folhas com assinaturas de mais de um milhão de eleitores foram entregues na Câmara em setembro de 2009 como resultado de uma campanha nacional por “eleições mais limpas”. Começava ali a tramitação da Lei da Ficha Limpa, que criou novas restrições a candidatos em uma eleição.

Participar da vida política nacional é um direito assegurado pela Constituição Federal, o que implica tanto o direito de votar quanto o de ser votado. A Carta de 1988 sinaliza que esse direito, porém, não é ilimitado e que uma lei específica iria estabelecer essas condições. É aí que entrou a Ficha Limpa, que o Nexo destrincha abaixo.

Vá ainda mais fundo

Ficha Limpa e caso Petro Urrego: controle de convencionalidade das inelegibilidades”, artigo dos advogados Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Julio Ortiz, de dezembro de 2017

Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”, livro organizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), de 2016

Texto-base da Consultoria Legislativa da Câmara, estudo realizado por Miriam Campelo de Melo Amorim sobre regras de elegibilidade em outros países, de 2010

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