Ficha Limpa: a origem e os efeitos de uma lei contra a impunidade

Legislação entrou em vigor em 2010 após mobilização popular que reuniu o apoio de 1,6 milhão de eleitores em todo o país

Vá ainda mais fundo

Ficha Limpa e caso Petro Urrego: controle de convencionalidade das inelegibilidades”, artigo dos advogados Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Julio Ortiz, de dezembro de 2017

Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”, livro organizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), de 2016

Texto-base da Consultoria Legislativa da Câmara, estudo realizado por Miriam Campelo de Melo Amorim sobre regras de elegibilidade em outros países, de 2010

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