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Lava Jato: a origem e o destino da maior operação anticorrupção do país

Investigações revelaram megaesquema envolvendo políticos e empreiteiros, com superfaturamento de contratos públicos e pagamentos de propina. Métodos e focos são questionados

A Operação Lava Jato é a maior investigação contra a corrupção já realizada no Brasil. Desde que foi deflagrada, em março de 2014, determinou os rumos políticos e econômicos do país, revelando esquemas ilegais na Petrobras, principal estatal brasileira, e em grandes obras de infraestrutura.

Baseada em análise de transações financeiras e em delações premiadas de envolvidos nos desvios, a operação mostrou como o superfaturamento combinado com grandes empresários abasteceu o caixa dos mais variados partidos, além de contas pessoais de figuras importantes da República.

Com o passar do tempo, a Lava Jato tornou-se um símbolo do combate à corrupção, colocando poderosos na cadeia e servindo de base para outras operações pelo Brasil. Mas seus métodos são questionados, assim como sua parcialidade. Entenda abaixo todos os aspectos que envolvem esse momento, que é um marco no Judiciário e na política brasileira.

O QUE é a Lava Jato

A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014, a partir de uma investigação sobre conexões entre doleiros e políticos do Paraná. Conforme avançou, desvendou diversos esquemas de corrupção interligados entre si.

Um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, resumiu desta forma o esquema que, segundo ele, funciona no país há décadas:

  1. Políticos indicam nomes de sua confiança para cargos no governo (pode ser num ministério ou numa estatal)
  2. As empresas contratadas pelo governo têm interesse em melhorar as condições de seus contratos
  3. Dessa forma, são combinados superfaturamentos. Parte do lucro extra vai parar nas mãos dos políticos
“O esquema ilícito de financiamento de campanha e de enriquecimento ilícito desvendado pela Operação Lava Jato ocorre desde 1946”

Sérgio Machado

ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, em depoimento como parte de seu acordo de delação premiada

Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da construtora Odebrecht, a maior do Brasil, e também delator da Lava Jato, deu a seguinte declaração em um depoimento prestado em 2017:

“Sempre existiu [caixa dois]. Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo [Odebrecht]”

Emílio Odebrecht

presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, ao falar como testemunha no caso que envolve o filho Marcelo

A operação atinge mais de 300 políticos, entre parlamentares, ministros, governadores, ex-presidentes e até o atual presidente da República. Alguns são investigados, outros já são alvo de denúncias formais e há quem esteja preso.

São citados, direta ou indiretamente, as principais figuras do jogo de poder brasileiro, incluindo os três maiores partidos do Brasil: MDB, PSDB e PT.

Ministros e ex-ministros estão na lista, assim como quatro ex-presidentes da República: José Sarney (MDB), Fernando Collor (PTC), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

QUEM é a Lava Jato

As investigações sobre a Petrobras, maior estatal do Brasil, ocorrem no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde surgiram as primeiras suspeitas. Diante de um potencial esquema de corrupção sem precedentes, integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que atuam em Curitiba criaram forças-tarefas especiais.

Da parte da polícia, o delegado federal Márcio Anselmo uniu-se a outros nomes com especialização em crime organizado, como Igor Romário de Paula, e em crimes financeiros, como Érika Marena. Da parte do Ministério Público, a equipe é comandada pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

A Lava Jato ganhou ramificações em varas federais de outros estados. No Rio, praticamente toda a elite política local foi atingida

Os investigadores já tinham familiaridade com esquemas de desvios e transações financeiras complexas. Parte deles trabalhou no caso Banestado, sobre remessas ilegais de dinheiro para fora do país na década de 1990. O responsável pelas decisões da operação é mesmo do caso Banestado: o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal.

A figura que ligou inicialmente os desvios da Petrobras a políticos a partir de delação premiada, pela qual buscou reduzir sua pena em troca de colaboração, também foi personagem do caso Banestado. Trata-se do doleiro Alberto Youssef.

Além da experiência prévia com crimes financeiros, os procuradores que conduzem as investigações representam uma mudança geracional no Ministério Público. Alguns fizeram pós-graduação no exterior, especialmente nos EUA, cuja cultura jurídica influenciou o modus operandi da operação. A maioria com idade por volta dos 40 anos.

Com o passar do tempo, e a citação de políticos com direito a foro privilegiado nas investigações, parte dos inquéritos foi transferida para a Procuradoria-Geral da República, órgão competente nesses casos. Os primeiros processos ficaram sob o comando do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, substituído em setembro de 2017 por Raquel Dodge.

No Supremo Tribunal Federal, responsável pelas decisões envolvendo quem tem foro privilegiado, o primeiro relator da Lava Jato foi o ministro Teori Zavascki. Após sua morte em um acidente de avião em janeiro de 2017, a função foi assumida pelo ministro Edson Fachin.

A Lava Jato também ganhou ramificações em varas federais de outros estados. No Rio, onde os escândalos atingiram praticamente toda a elite política local, os processos ficaram nas mãos do juiz Marcelo Bretas, autor das penas mais altas da operação até o momento.

QUANDO a Lava Jato começou de fato

A primeira fase da Lava Jato data de 17 de março de 2014, levando à prisão o doleiro Alberto Youssef. Logo em seguida, também foram presos o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e outros integrantes do esquema. Youssef e Costa se tornariam os primeiros réus ligados à estatal a fechar acordos de colaboração.

As investigações que deram origem à operação, no entanto, remontam a 2009. Naquele ano, o Ministério Público Federal do Paraná começou a investigar transações financeiras tocadas por doleiros a mando do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Em 2013, a fim de aprofundar a apuração, a Justiça autorizou o Ministério Público a grampear o doleiro Carlos Habib Chater, dono de uma casa de câmbio localizada dentro de um posto de gasolina, em Brasília – daí o nome da operação.

Com informações reunidas, os procuradores fizeram os primeiros pedidos de prisão e de condução coercitiva, cumpridos na primeira fase. O primeiro elo na Petrobras foi Paulo Roberto Costa, diretor da estatal que havia sido presenteado por Youssef com um carro de luxo.

COMO a Lava Jato funciona

A operação é dividida em fases, deflagradas gradualmente. Cada uma delas tem um alvo específico, a partir de investigações que podem posteriormente se transformar em acusações formais contra os investigados. Somente no Paraná foram 49 etapas, entre março de 2014 e março de 2018. A condução da Lava Jato tem características próprias, algumas delas determinantes para o avanço das investigações.

Estratégias

Prisões preventivas alongadas

Investigadores recorreram de forma sistemática aos mandados de prisões preventivas, quando alguém é mantido preso sem condenação, sob o argumento de que pode atrapalhar as investigações. A quantidade de prisões provisórias é crítica recorrente à operação, feita por defensores de investigados e por professores de direito. Advogados afirmam que o recurso é usado como forma de coagir investigados a aderir a acordos de delação.

Delações premiadas

As delações premiadas forneceram subsídios para que a investigação avançasse. Por toda a cadeia de corrupção, dos funcionários que entregavam a propina aos donos de empreiteiras – passando por políticos de vários partidos –, houve acordos de delação. Criou-se um ciclo em que as delações dão informações que ensejam novas fases. Segundo os procuradores, os acordos são essenciais para desvendar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha, já que é mais difícil haver provas materiais nestes casos. As delações, por outro lado, são consideradas excessivas por parte do meio jurídico.

Conduções e buscas

Outros métodos usados por procuradores e delegados são as conduções coercitivas, quando investigado ou testemunha é obrigado a prestar depoimento, e as buscas e apreensões – tanto em escritórios como em residências de investigados. Em diversas dessas ações os investigadores apreenderam documentos que foram cruciais para o avanço da operação ou até embasaram denúncias. O método também é criticado por seu uso abusivo. Suspeitos que nem haviam sido intimados anteriormente eram forçados a depor. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, proibiu que esses conduções ocorram sem uma intimação prévia.

Colaboração internacional

Por meio de pedidos de cooperação internacional, procuradores e policiais tiveram acesso a dados bancários de contas em paraísos fiscais, para onde o dinheiro desviado era transferido. O Ministério Público Federal, até fevereiro de 2018, fez 201 pedidos de ajuda a 41 países, como Suíça, Estados Unidos e Uruguai. Como parte das empresas investigadas pela Lava Jato tem negócios no exterior, 31 nações pediram informações ao Brasil, entre elas o Peru, México e países da África. Houve advogados que reclamaram da forma como os acordos foram feitos, recorrendo a trâmites diferentes dos adotados pela Justiça brasileira.

QUAL o tamanho da Lava Jato

A Petrobras foi o primeiro grande elo encontrado pelos investigadores entre pagamentos ilegais feitos por empresários e agentes públicos. Mas a apuração foi além.

Na medida em que as etapas da Lava Jato avançavam, integrantes da Polícia Federal e procuradores identificaram a existência, ou indícios, de esquema semelhante em grandes obras de infraestrutura do poder público país afora, por exemplo:

  • A usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará
  • Usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro
  • Fundos de pensão ligados a servidores federais
  • Estádios construídos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014
  • Linhas e estações de metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul
  • Trechos do Rodoanel, em São Paulo

A amplitude das suspeitas fez com que a Lava Jato fosse desmembrada na Justiça em setembro de 2015. Foi quando a maioria dos ministros do Supremo decidiu que apenas os crimes diretamente ligados à Petrobras deveriam continuar com o ministro designado como relator.

Os demais processos, sobre atos praticados em outros órgãos públicos, foram repassados aos demais ministros. Como efeito da decisão, igual lógica foi adotada na primeira instância e as suspeitas foram transferidas de Curitiba, onde ficavam concentradas com o juiz Sergio Moro, para magistrados dos estados onde os crimes ocorreram. A partir daí começam os desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em estados do Nordeste e em São Paulo.

As cifras envolvidas são altas. No Paraná, onde as investigações são mais adiantadas, R$ 11,5 bilhões são alvo de recuperação. Entre 2014 e 2017, a Petrobras recuperou R$ 1,5 bilhão. No Rio, a solicitação de reparação chega a R$ 2,33 bilhões.

R$ 38,1 bilhões

é o valor total pedido pelo Ministério Público Federal do Paraná em ressarcimentos, incluindo multas, aos envolvidos na Lava Jato

A redistribuição dos processos da operação dialoga, de certa forma, com momentos-chave da investigação que, de etapa em etapa, foi ampliando o leque de suspeitas e de investigados. Entre março de 2014 e dezembro de 2017, ao menos três episódios deram novos contornos às investigações.

Três momentos centrais

Petrobras

A revelação do cartel na estatal é a origem da Lava Jato em 2014, a partir das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As primeiras investigações escancararam o esquema, via Curitiba. Em Brasília, motivaram a chamada “lista de Janot”, referência aos pedidos de inquéritos feitos pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em março de 2015, quando Dilma Rousseff ainda presidia o país.

A lista atingiu 22 deputados federais e 12 senadores, de seis partidos: PP, MDB, PT, PSDB, PTB e SD. Entre os investigados estava o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que acabou afastado, preso e condenado por Sergio Moro. Atualmente o ex-deputado está preso em Curitiba.

Odebrecht

Líder do ramo da construção no país, a Odebrecht era conhecida pela estreita relação de seus donos com o meio político. A empreiteira foi alvo da 14ª fase, em junho de 2015. Com base em documentos e depoimentos de executivos, viu-se que o esquema foi adotado em dezenas de contratos públicos, indo além da Petrobras. Após a prisão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, e do forte abalo à imagem da empreiteira, 77 funcionários e ex-funcionários firmaram acordo de delação premiada, no fim de 2016.

No momento dessa delação, Michel Temer já era o novo presidente, no lugar de Dilma, afastada por um processo de impeachment por manobras fiscais, não relacionadas à operação. As delações renderam a “segunda lista de Janot”, ou a lista de Fachin, como também ficou conhecida.

O Supremo autorizou a abertura de inquéritos contra 98 pessoas, incluindo oito ministros de Temer, 12 governadores e ampliando para 24 senadores (de um total de 81) e 39 deputados (entre 513) o número de parlamentares investigados.

JBS

A Lava Jato deu um novo passo quando se aproximou da JBS, maior processadora de proteína animal do mundo e uma das maiores doadoras de campanhas eleitorais. Em maio de 2017, a delação dos donos do frigorífico, Joesley Batista e Wesley Batista, levantou acusações, principalmente, contra Michel Temer e Aécio Neves, flagrados em grampos comprometedores e denunciados por corrupção sob acusação de receberem propina, o que eles negam. Temer ainda foi acusado de organização criminosa e de tentar atrapalhar o avanço da Lava Jato.

O presidente ficou ameaçado de ser afastado do cargo, mas graças ao apoio da Câmara, as denúncias foram rejeitadas. Os irmãos Batista chegaram a dizer que tinham informações capazes de comprometer quase 1.900 políticos, o que até agora não ocorreu. Irregularidades na elaboração das delações levaram à rescisão dos benefícios aos empresários, mas as informações fornecidas poderão ser usadas nos inquéritos.

 

QUEM já foi punido pela Lava Jato

A Lava Jato já tem mais de uma centena de condenados entre eles os maiores empresários do país, como Marcelo Odebrecht e Eike Batista. Há sentenças contra doleiros, ex-executivos de estatais e empreiteiras, e marqueteiros, acusados de receber dinheiro do esquema como pagamento por campanhas eleitorais – caso de João Santana e sua esposa Mônica Moura, que trabalharam para Lula e Dilma.

O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, indicado para o cargo quando a Lava Jato já estava em andamento (fevereiro de 2015, no governo Dilma), foi condenado a 11 anos de prisão, acusado de cobrar propina da Odebrecht. Também há condenações contra políticos, por exemplo:

  • O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
  • O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT)
  • O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
  • O ex-ministro Antonio Palocci (PT)
  • O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB)
  • O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB)
  • O ex-deputado Luiz Argôlo (PP)
  • O ex-deputado Pedro Corrêa (PP)
  • O ex-senador Jorge Argello (PTB)

Em quatro anos de operação, a Justiça do Paraná concentra a maior parte das condenações (119), seguida do Rio (37) – segundo dados até 1º de março de 2018. Há ações em estágio avançado no Distrito Federal.

Já em São Paulo, os procedimentos ainda estão em fase inicial. Os inquéritos tratam de suspeitas de doações eleitorais ilegais e desvios em obras viárias e metroferroviária, atingindo nomes do PT e principalmente do PSDB, partido que comanda o governo do estado desde 1995.

No Superior Tribunal de Justiça e no Supremo, onde estão as ações e investigações contra autoridades com foro (caso de governadores, parlamentares e ministros), não há condenações até o momento.

Os procedimentos atingem parlamentares de mais de uma dezena de partidos (MDB, PT, PSDB, PSB, SD, PT, DEM, PR, PPS, PSD, PTC e PCdoB), mas poucas estão em estágio avançado.

Já houve casos de arquivamento, como o inquérito contra o senador José Serra (PSDB), que, por ter mais de 70 anos, o prazo de prescrição (tempo que o Estado tem para condenar alguém) cai pela metade.

As denúncias contra Temer, rejeitadas pela Câmara, podem ser desarquivadas quando o presidente concluir seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, quando ele perde imunidade.

193

é o número de inquéritos instaurados no âmbito da Lava Jato em curso no Supremo, até janeiro de 2018

Há mais de uma explicação para ritmos tão diferentes entre as instâncias superiores e a primeira instância. Ministros do Supremo dizem que o tribunal é sobrecarregado e não é uma corte especializada em ações criminais, circunstâncias que tornam mais lentas o andamento dos processos.

Há ainda o papel do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, após abrirem tantas frentes de investigação, não conseguem dar celeridade às apurações.

POR QUE a Lava Jato chegou tão longe

O envolvimento do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato trouxe de volta a lembrança do esquema do Banestado, que a exemplo de outras operações, como a Castelo de Areia (2009) e a Satiagraha (2008), teve provas anuladas pela Justiça.

Mais de um fator ajuda a explicar por que a Lava Jato, até agora, teve desfecho diferente de operações contra a corrupção anteriores no Brasil.

A especialização cada vez maior por parte de juízes e integrantes do Ministério Público, como é o caso de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa em relação a crimes financeiros, é um deles.

O mecanismo de escolha dos chefes do Ministério Público Federal, a partir de uma lista com três nomes eleita pela categoria, também conferiu mais liberdade ao órgão.

O presidente da República não é obrigado a nomear o vencedor da eleição interna, mas desde o primeiro governo Lula (2003-2010), os escolhidos sempre foram o primeiro da lista, o que não ocorria na gestão Fernando Henrique (1995-2002). Dilma Rousseff (2011-2016) repetiu a prática de Lula. Já Temer nomeou a segunda colocada da lista, Raquel Dodge.

Também contribuíram para um ambiente favorável a operações desse porte os seguintes fatores:

  • O Brasil assinou acordos internacionais, a partir dos anos 90, em que se compromete a adotar medidas de combate à corrupção e transparência das contas públicas. Esses tratados foram usados na Lava Jato
  • As instituições responsáveis por investigações e controle do dinheiro público foram fortalecidas a partir de 2003, como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência)
  • O Congresso aprovou novos métodos de investigação, regulamentando a delação premiada, cujo uso foi ampliado e assegurado pela Lei das Organizações Criminosas, de 2013
  • Em 2016, o Supremo autorizou que condenados começassem a cumprir suas penas já a partir de uma sentença de segunda instância – antes era possível ficar em liberdade até o fim dos recursos. A medida incentivou delações, pois antes os condenados contavam com os recursos em série para se manter em liberdade

Para além da questão jurídica, a Lava Jato também conta com um forte trabalho de comunicação. Os coordenadores da Lava Jato no Paraná, como o procurador Deltan Dallagnol, tornaram-se figuras constantes no noticiário, o que garantiu não só exposição, como apoio popular às investigações. O Ministério Público Federal também mantém um site pelo qual se comunica diretamente com os interessados na operação.

COMO a Lava Jato afetou a política e a economia

O desenrolar das investigações escancarou os laços entre empresas privadas, estatais e políticos. Tal relação não é nova no Brasil, mas nunca foi levada a público de maneira tão detalhada. Por envolver algumas das maiores empresas em atividade no país e os maiores partidos, a Lava Jato causou impactos profundos na política e na economia.

Os impactos

No governo Dilma

Dilma sofreu impeachment em razão da prática de pedaladas fiscais e da edição de decretos de crédito suplementar, em agosto de 2016. Mas o avanço da Lava Jato, ao lado da crise econômica, ajudou a influenciar as discussões na Câmara e no Senado, onde vários dos membros eram alvo de delações e temiam ser condenados.

No governo Temer

Alçado ao poder após o impeachment, Temer assumiu sob suspeita de tentar barrar a operação. Mas acabou atingido diretamente por ela. Os desdobramentos das delações da Odebrecht e da JBS abalaram a imagem e a força política de Temer, que não conseguiu aprovar a reforma da Previdência, uma de suas prioridades.

Nas finanças dos partidos

Tanto partidos com grandes bancadas no Congresso, como PSDB, PT e MDB, como os de médio porte foram atingidos pela Lava Jato. Um dos efeitos da operação foi a proibição das doações eleitorais por empresas, vetadas pelo Supremo em 2015. O dinheiro da iniciativa privada respondia por até 70% do financiamento. Sem ele, os parlamentares fizeram ajustes na legislação eleitoral, impondo limites de gastos nas campanhas e criando um fundo público exclusivo para eleições.

No PT e na esquerda

Do ponto de vista partidário, o impacto mais perceptível até o momento envolve o PT e as siglas identificadas à esquerda. Após o impeachment de Dilma, as eleições municipais de 2016 sinalizaram os efeitos das denúncias para as candidaturas do PT, que recebeu menos votos e elegeu menos prefeitos do que na comparação com eleições anteriores. Por fim, a condenação de Lula, em paralelo às outras ações contra ele, representa um abalo significativo para o futuro do ex-presidente e do PT.

Na classe política

Tornou-se voz corrente entre cientistas políticos que os sucessivos escândalos de corrupção aprofundaram o desgaste da imagem da classe política brasileira. No decorrer da Lava Jato, a percepção do eleitor sobre o Congresso e sobre a corrupção piorou, como indicam pesquisas feitas por institutos nacionais e internacionais. Como efeito, figuras distantes do cenário político tradicional ganharam evidência e espaços em partidos, que viam em personalidades que se apresentavam como “não políticos” ou outsiders uma tentativa de driblar o descrédito dos eleitores.

No setor produtivo

As empreiteiras acusadas de formação de cartel e de participação em desvios foram bastante afetadas. As maiores (como Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez) perderam faturamento e projetos no Brasil e no mundo. Houve demissões e, em alguns casos, venda de ativos. Diante do quadro econômico de recessão em que a Lava Jato surgiu, houve uma percepção de que a operação contribuiu em alguma medida para a desaceleração de obras públicas, para o desemprego e/ou para o cenário de incertezas. No entanto, ainda não há mensuração independente desse suposto impacto.

No papel da Petrobras

Nos governos Lula e Dilma, a Petrobras foi usada como símbolo nacional de desenvolvimento e tinha que estar presente na exploração de todos os blocos do pré-sal, megarreserva de petróleo descoberta em 2006. No governo Temer, a exclusividade da estatal foi quebrada, permitindo que blocos sejam explorados apenas por empresas estrangeiras. A Petrobras escolhe de quais blocos quer participar. A estatal investiu em medidas anticorrupção para recuperar sua reputação e, em 2018, prometeu pagar R$ 9,5 bilhões de multa a acionistas nos EUA por prejuízos causados pelos desvios. O acordo integra uma nova estratégia de busca por uma imagem de comprometimento com a boa gestão e o lucro dos investidores.

AONDE a Lava Jato pode chegar

Com políticos e empresários poderosos sendo investigados pela Lava Jato, os desdobramentos da operação são imprevisíveis. Não há prazo, no momento, para as investigações terminarem.

Políticos já foram flagrados discutindo maneiras de tentar interromper a investigação, em gravações feitas pelo delator Sérgio Machado, da Transpetro.

O senador Romero Jucá (MDB) chegou a dizer em uma das conversas, em março de 2016, que era necessário retirar a então presidente Dilma do poder para, depois, fechar um “pacto” a fim de “estancar a sangria” provocada pela operação.

Quando as gravações vieram à tona, em maio de 2016, Jucá era ministro do Planejamento do recém-empossado governo interino de Temer. Jucá, que também é suspeito de receber propina, acabou pedindo demissão. Depois, se tornou o líder do governo no Senado, além de ser o presidente nacional do MDB.

No atual momento, as atenções estão voltadas principalmente ao Supremo, de onde se aguardam desdobramentos das investigações contra deputados, senadores e ministros de Estado.

POR QUE a Lava Jato é colocada em xeque

No decorrer dos quatro anos em atividade, a Lava Jato foi reverenciada por seus efeitos e descobertas, mas também atacada por alguns de seus métodos. As críticas iniciais vieram dos advogados de defesa, que questionam o excesso de prisões provisórias e o uso de delações premiadas.

Episódios específicos também alimentaram reações e advertências vindas de especialistas em direito e, em alguns episódios, até mesmo do Supremo.

Lava Jato como vidraça

Prisão de Guido Mantega

Agentes da PF cumpriram o pedido de prisão temporária contra Guido Mantega, em setembro de 2016, quando o ex-ministro da Fazenda estava no hospital acompanhando a cirurgia de sua esposa. Diante da repercussão, Moro, que autorizou a prisão, revogou a medida, reforçando as críticas quanto à real necessidade de prendê-lo.

Medidas contra Lula

Ações dos procuradores e de Moro envolvendo o ex-presidente são as que mais motivaram reações ao longo da Lava Jato e reforçaram a estratégia da defesa de que Lula era alvo de perseguição política. Primeiro, houve a condução coercitiva, em março de 2016, autorizada por Moro. Dias depois, o juiz divulgou conversas telefônicas entre Lula e Dilma, no dia em que o petista foi nomeado ministro da Casa Civil.

A nomeação, que acabou suspensa em razão dos áudios, lhe asseguraria foro privilegiado. Teori Zavascki repreendeu Moro, que pediu desculpas. Houve ainda a apresentação da denúncia por meio de slides e frases de impacto, em setembro de 2016. Por fim, a análise dos recursos de Lula contra a condenação imposta por Moro no caso tríplex foi analisada em tempo recorde pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Viés político

A concentração das investigações durante o período dos governos do PT fizeram com que o partido acusasse a Lava Jato de atuar com motivação partidária. Lula, por exemplo, diz ser alvo de perseguição para evitar que ele seja candidato presidencial em 2018. Durante a campanha de 2014, delegados da PF criticaram Dilma e elogiavam Aécio Neves, candidato do PSDB.

Delatores e investigados afirmaram que o esquema era anterior à chegada do PT na Presidência e que políticos de diversos partidos receberam propina. Até o momento, as legendas mais atingidas foram PP, MDB e PT. Procuradores e juízes negam haver direcionamento nas investigações e que é natural, num primeiro momento, as apurações ficarem centradas contra quem estava no poder.

Modus operandi

A forma de atuação da PF e do Ministério Público acabou inspirando outras operações de combate à corrupção, recorrendo a prisões temporárias, delações e conduções coercitivas. Uma delas motivou novos debates sobre eventuais excessos e abusos após a morte de Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Ele cometeu suicídio 18 dias depois de ser preso na Operação Ouvidos Moucos, que investigava supostos desvios de verba federal na universidade. Em dezembro de 2017, a real necessidade da condução coercitiva de oito membros da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) também foi questionada. Após esses episódios, o ministro Gilmar Mendes restringiu as circunstâncias em que o instrumento pode ser utilizado a fim de evitar abusos.

O caso Marcelo Miller

Na esteira do debate sobre a eficácia ou não das delações premiadas como meio de investigação, a atuação do ex-procurador Marcelo Miller no acordo com os donos da JBS contribuiu para alimentar as resistências ao uso do instrumento. Miller trabalhava com Janot, mas pediu exoneração para trabalhar com o escritório responsável pela defesa dos empresários.

Nesse intervalo, Miller teria atuado como “agente duplo” dando informações privilegiadas aos irmãos Wesley e Joesley Batista. As suspeitas surgiram logo após o escândalo vir à tona, com a revelação das delações, cujo acordo de colaboração foi rescindido depois pela Procuradoria-Geral da República.

NO MUNDO: Mãos Limpas e América Latina

Uma operação sem precedentes, que foi capaz de desmontar grandes esquemas de corrupção e investigar os principais políticos do país. Aconteceu antes na Itália, com a Operação Mãos Limpas, principal inspiração da Lava Jato.

Tanto é que, em 2004, Sergio Moro publicou em uma revista acadêmica o artigo “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”, em que analisa os meios pelos quais o Ministério Público e a Justiça italianos atuaram.

As conexões internacionais da Lava Jato não se dão apenas na inspiração italiana. A operação brasileira rendeu dezenas de novas investigações em países de quatro continentes, locais onde os empreiteiros nacionais também admitiram pagar propinas a agentes públicos ou para onde o dinheiro fruto de desvios foi enviado.

Autoridades da América do Sul, da América Central e da América do Norte, Europa, Ásia e África pediram informações aos investigadores brasileiros. O avanço da Lava Jato pelo mundo deveu-se principalmente ao envolvimento da Odebrecht, cuja atuação no mercado internacional era forte.

Os EUA foram os primeiros a investigar a conduta da empreiteira, depois questionada também, por exemplo, pelo México, Colômbia, Angola, Moçambique, Argentina e Peru.

No território peruano, aliás, as investigações levaram à prisão temporária do ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016) e de sua esposa, a ex-primeira-dama Nadine Heredia. Eles são investigados por suspeitas de receber dinheiro ilegal da Odebrecht. Humala segue preso desde julho de 2017. O atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, também foi citado por delatores como beneficiário de propinas da empreiteira.

EM ASPAS: o debate público sobre a Lava Jato

“O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro, em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas”

Paulo Roberto Costa

ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, em depoimento à CPI da Petrobras, em 2 de dezembro de 2014

“O pagamento de propina dentro da Petrobras era algo endêmico e institucionalizado”

Pedro Barusco

ex-gerente da Petrobras e delator, em depoimento à Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2014

“Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora”

Dilma Rousseff

ex-presidente da República, em 29 de junho de 2015, sobre declarações atribuídas ao dono da UTC, Ricardo Pessoa, delator na Lava Jato

“Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. (...) Eu acho que tem que ter um pacto”

Romero Jucá

senador do MDB, em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em março de 2016

“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira da esquerda e da direita”

Sergio Moro

juiz federal responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância, no Paraná, em artigo na Folha de S.Paulo, em 24 de agosto de 2014

“A corrupção é praticada há tanto tempo por essas empresas que se tornou um modelo de negócios”

Deltan Dallagnol

procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, em entrevista ao O Estado de S. Paulo, em março de 2015

“Os parâmetros legais que deveriam reger os acordos [de delação] nunca foram devidamente observados. Criou-se uma espécie de direito penal de Curitiba. Normas que não têm a ver com o que está na lei”

Gilmar Mendes

ministro do Supremo, em sessão de julgamento sobre o acordo de colaboração da JBS, em 28 de junho de 2017

“A operação desvendou um sistema criminoso que ninguém poderia imaginar que existia (...), mas, no afã de fazer justiça a qualquer custo, principalmente com essa pressão midiática muito forte, acharam que estavam tentando salvar o país. Eles foram até inteligentes ao fazer um maniqueísmo vulgar: quem está trabalhando na Lava-Jato é o bem, quem critica seus métodos é alguém (...) favorável à corrupção”

Antonio Carlos de Almeida Castro

advogado de investigados na Lava Jato, em entrevista ao jornal A Notícia, em 20 de novembro de 2017

“A Lava Jato jamais terá uma única narrativa histórica. Sempre existirá posições favoráveis e contrárias, a depender, inclusive, do ponto de vista do observador. Poderá ser lida como um passo importante no denominado combate à corrupção, ou, por outro lado, vista como um processo de exceção em que várias garantias jurídicas foram, no mínimo, colocadas à prova”

Alamiro Velludo Salvador Netto

professor de direito da USP, em entrevista ao Nexo, em 16 de março de 2017

NA ARTE: livros, série e cinema

“Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil” (2016)

Escrito pelo jornalista Vladimir Netto, repórter da TV Globo que acompanha as investigações desde março de 2014.

“A luta contra a corrupção – A Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade” (2017)

Livro trata da operação a partir da perspectiva do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná.

“Mãos Limpas e Lava Jato – A corrupção se olha no espelho” (2017)

Escrito por Rodrigo Chemim, procurador do Ministério Público e doutor em Direito de Estado, o autor faz uma comparação entre os esquemas italiano e brasileiro.

“Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula” (2017)

Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom, João Ricardo Dornelles, o livro reúne 103 artigos segundo os quais há equívocos na sentença aplicada pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá.

“Polícia Federal – A Lei é Para Todos” (2017)

Thriller policial dirigido por Marcelo Antunez. O filme foi inspirado no livro homônimo, escrito por Carlos Graieb e Ana Maria Santos.

 

Vá ainda mais fundo

Considerações sobre a Operação Mani Pulite, artigo do juiz federal Sergio Moro

‘Operação Abafa’ tenta barrar avanços do STF, artigo escrito pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso

Além de enfrentar a corrupção, Lava Jato impõe capitalismo a empresários, artigo de Caio Farah Rodriguez, professor-fundador da Escola de Direito da FGV-RJ e advogado que atuou na negociação do acordo de leniência da Odebrecht

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