Responsável por instituir a atual política sobre drogas no país, a Lei 11.343, conhecida como Lei de Drogas, completou uma década em 2016 em meio a críticas. Para entidades da sociedade civil, a legislação contribuiu para o aumento da população carcerária brasileira nos últimos dez anos. E alguns de seus dispositivos são questionados por reproduzir um modelo ineficaz de “guerra às drogas”.
O tema está no centro da discussão mundial sobre segurança pública e saúde. No Brasil, ele ganha relevância com uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em outros países, alguns governos têm mudado legislações proibicionistas e adotado modelos alternativos. Abaixo, o Nexo traz os principais aspectos desse debate.