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Justiça com as próprias mãos: uma realidade cotidiana

Nas últimas seis décadas, estima-se que um milhão de pessoas tenham participado de algum caso de linchamento no país. Entenda as motivações e o contexto em que esses crimes acontecem

 

No fim de fevereiro de 2016, o caminhoneiro Juvenal Paulino de Souza foi espancado até a morte em Paraíso do Norte, no Paraná. Ele foi acusado por populares de ter sido avistado tocando as partes íntimas de duas crianças, uma delas de seis anos. Ele foi encontrado desacordado pela polícia; no hospital, não resistiu aos ferimentos. Um exame de corpo de delito nas crianças descartou os abusos.

Casos como o de Juvenal são comuns no país. O Brasil tem pelo menos um caso de linchamento por dia. Nas últimas seis décadas, estima-se que um milhão de pessoas tenham participado de algum caso de violência coletiva no país. O número é do sociólogo José de Souza Martins, autor de um livro e um dos maiores especialistas sobre o tema no Brasil. Com tantos casos, os linchamentos não podem mais ser vistos como momentos excepcionais. A recorrência do fenômeno faz com que ele possa ser considerado um componente da realidade social brasileira.

QUAL é o perfil dos linchamentos no Brasil

Um linchamento é um assassinato (ou uma tentativa) cometido por um grupo grande de pessoas, cujas motivações conjugam a ideia de execução sumária, justiça social e vingança. Os contextos podem variar, mas o caráter coletivo da ação, a ideia de justiça com as próprias mãos e os preconceitos que geralmente orientam esse tipo de comportamento são elementos comuns na maioria dos episódios.

Casos recentes ilustram como é o fenômeno no país. Em setembro de 2015, por exemplo, o servente de pedreiro Aldecir Bezerra da Silva, de 38 anos, foi espancado até a morte por um grupo de pessoas ao sair de casa para ir ao mercado em Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com a Delegacia Especializada em Homicídios de Natal, Aldecir foi acusado de abusar de um adolescente. A polícia, no entanto, não encontrou evidências do crime. A mãe do rapaz que acusou Aldecir nunca fez boletim de ocorrência do caso.

Os linchamentos aumentaram no final da ditadura militar, tiveram uma queda entre os anos 1990 para os 2000 e voltaram a subir nos últimos anos. Os motivos que levam ao crime também mudaram.

Na década de 1980, a maior parte das vítimas de linchamento era acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. Depois, nos anos 1990 e 2000, os justiçamentos populares começaram a ter como alvo agentes de crimes mais graves, como sequestro e estupro.

Nos últimos 60 anos, apenas 44% das vítimas de linchamento foram salvas enquanto eram espancadas - quase sempre pela polícia.

QUEM são as vítimas de linchamento

De acordo com a doutoranda em sociologia Ariadne Natal, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as vítimas de linchamento têm o mesmo perfil daqueles que sofrem com os altos índices de homicídios no país: a maioria são homens jovens, de 15 a 30 anos, de áreas periféricas, desempregados ou com profissões de baixo status social.

“O linchamento não é algo aleatório. Ele atinge as pessoas que a sociedade já enxerga como elimináveis.”

Ariadne Natal

Socióloga

Para ela, é mais difícil que a turba desumanize mulheres e idosos, por exemplo, ou indivíduos de classe média. A maior parte desses crimes acontece em áreas socialmente vulneráveis, carentes da presença do Estado.

POR QUE as pessoas decidem fazer justiça com as próprias mãos

As manifestações coletivas de violência, que têm como objetivo vingar um crime, acontecem mais em lugares onde o Estado está presente de forma precária - ou quando, de alguma forma, a população considera que as instituições de justiça são frágeis e incapazes de resolver seus problemas. Esse tipo de crime acontece mais em contextos  dominados pelo medo, onde as pessoas se sentem desprotegidas, e onde paira a sensação de impunidade.

O sociólogo e criminólogo Eduardo Paes Machado, pesquisador da Universidade Federal da Bahia, acredita que os linchamentos se apresentam como uma forma de participação social negativa. “As pessoas agem com violência porque acham que assim estão promovendo a segurança de grupos sociais. É a vulnerabilidade das vítimas dos crimes que faz com que eles se disponham a escrever no corpo dos outros a violência”, diz.

Para Machado, esse tipo de crime é um atestado de falência das instituições que deveriam mediar e regular esses tipos de conflito social.

Os linchamentos aparecem mais em contextos sociais e em países onde  os direitos humanos e a defesa da vida como valores fundamentais costumam ser desprezados, como no caso do Brasil. “A população se torna disposta a atingir o outro como punição. Mas ela vai além, e preenche esse desejo de maneira desproporcional, geralmente com mais violência até do que o episódio que motivou o linchamento”, explica Ariadne.

 

Essa desproporcionalidade acontece porque linchamentos são motivados menos por um desejo de Justiça e mais por um anseio de vingança. É uma punição imediata, que não dá direito de defesa à vítima e não segue os ritos do processo legal. Exatamente por isso, linchamentos não podem ser considerados uma forma de justiça.

Paradoxalmente, linchamentos só geram comoção quando a vítima é identificada como inocente. É como se o crime fosse tolerado ou justificado no caso de a vítima ser mesmo responsável pelo crime pelo qual sofreu a agressão.

No Brasil, a lentidão dos processos judiciários também contribui para que crimes desse tipo aconteçam. Diante desses dados, quem lincha acredita que está fazendo algo positivo para a sociedade e dificilmente se reconhece como culpado de um crime. A culpa pelos ferimentos ou da morte das vítimas do justiçamento acaba diluída na multidão, dissipando o senso de autoria e responsabilidade.

COMO as autoridades lidam com os envolvidos em linchamentos

O Código Penal brasileiro não tipifica linchamento como um crime específico. Agressões em grupo são classificadas de acordo com a natureza da agressão - lesão corporal, tentativa de homicídio ou homicídio, dependendo do caso. Ainda existe um atenuante da pena se o crime for cometido em grupo.

Como os linchamentos muitas vezes acabam sendo percebidos pela sociedade como uma reação legítima da população, raramente aqueles que os cometem são identificados ou punidos. Ariadne Natal analisou 589 ocorrências de justiçamento em 30 anos e apenas um suspeito chegou a ir a julgamento. “É um crime que muitas pessoas aceitam. É necessário um processo de mudança de mentalidade que é longo e complicado”, diz.

É raro que envolvidos em linchamentos sejam identificados

Segundo ela, a polícia tem um papel importante na redução das vítimas fatais nos linchamentos: sua chegada impede que uma vítima ferida entre para as estatísticas de homicídio. Nos casos em que as vítimas de justiçamentos são salvas, o que acontece em apenas 44% das ocorrências, na maior parte das vezes é a polícia que impede um final mais trágico.

Além disso, é muito raro que a polícia tente identificar ou prender os linchadores na hora do crime.

EM QUE aspecto a mídia erra na cobertura de linchamentos

Em 2014, a jornalista Rachel Sheherazade, âncora do telejornal SBT Brasil, publicou na Folha de S.Paulo o artigo Ordem ou barbárie?, em que diz compreender a atitude dos justiceiros que tentaram linchar e amarraram a um poste um adolescente que roubou um celular.

O artigo gerou controvérsia e originou páginas que apoiavam e repudiavam as posições de Sheherazade. Dois meses depois, ela foi proibida pela cúpula do SBT de emitir opiniões pessoais durante o telejornal que comanda no canal.

De acordo com especialistas, noticiar a violência urbana de maneira sensacionalista pode gerar um ambiente cultural que legitime linchamentos. Quando o criminoso é visto como o problema final da violência urbana, cria-se a ideia de que basta eliminá-lo para que a violência acabe.

Nas coberturas policiais o contexto social como origem da violência urbana não é contemplado e ações como o linchamento acabam banalizadas.

O CONTEXTO MUNDIAL: as origens do termo

O termo “linchamento” vem provavelmente do termo Lynch Law, usado nos EUA para designar qualquer autoridade extrajudicial - um conceito semelhante ao de “coronelismo”. A Lynch Law tem esse nome por causa de Charles Lynch, fazendeiro da Virgínia que, durante a guerra da independência dos Estados Unidos, criou um tribunal extrajudicial para julgar e punir Lealistas, como eram chamados aqueles que se mantinham leais ao governo britânico.

Foto: E. Benjamin Andrews/Domínio Público
Episódio de linchamento do começõ do século 20 em New Orleans, nos Estados Unidos
Episódio de linchamento do começõ do século 20 em New Orleans, nos Estados Unidos

No século 19, os linchamentos se tornaram uma epidemia nos EUA. Eram usados para perseguir negros livres e grupos abolicionistas, antes e depois da Guerra Civil, quando os estados escravocratas do sul tentaram se separar dos EUA. 

Depois da guerra, com o surgimento de grupos como a Ku Klux Klan, os justiçamentos começaram a ter como alvo os negros, numa tentativa de usar a violência para negar-lhes simbolicamente a cidadania recém adquirida. Estima-se que a KKK tenha sido responsável por mais de 400 linchamentos. Entre 1880 e 1961, 3.437 negros americanos foram linchados, além de 1.293 vítimas brancas.

Os linchamentos continuam sendo um problema em países em desenvolvimento, especialmente naqueles onde o Estado falha em se fazer presente. Em 5 de março de 2015, na Índia, um grupo de mais de 7.000 pessoas invadiu uma prisão e linchou um acusado de estupro. No Afeganistão, em 15 de março deste ano, uma jovem foi linchada e queimada viva depois de ser acusada de queimar o Alcorão.

Na Guatemala, os linchamentos são considerados um grave problema social pela recorrência desse tipo de crime. Entre 2008 e 2014, 1.284 pessoas foram vítimas de linchamento no país. Especialistas culpam a falta de confiança dos guatemaltecos nas instituições do Estado.

No entanto, no geral, existem poucos dados atuais consolidados sobre linchamentos na maior parte do mundo.

O DEBATE PÚBLICO: o que é dito sobre linchamentos

“É um retrocesso no processo civilizatório. Existe uma cultura de criminalização estarrecedora, em que se pensa que tudo se resolve pelo direito penal e pela repressão.”

Wadih Damous

Deputado federal do Rio de Janeiro pelo PT, ex-presidente da comissão nacional de direitos humanos da OAB

“O linchamento é um resquício de ações que se encontram desde as comunas primitivas, um rito sacrificial. É o mito fundante da religião judaico-cristã. Assim como o Cristo é linchado para aplacar a fúria de uma multidão, hoje se continuam a linchar atos impuros. Carregamos a ideia de que é pelo sangue que se aplaca a dor da morte.”

Luziana Ramalho Ribeiro

Socióloga e coordenadora do curso de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba

“Quando falta sensatez ao Estado, é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.”

Rachel Sheherazade

Jornalista

“Existe uma dificuldade de se entender que mesmo a pessoa que descumpre a lei tem que ser respeitada como ser humano. É preciso desumanizá-lo a ponto de eliminá-lo. O linchamento é sempre um caso de covardia. É um massacre. Mas as pessoas que estão ali de fato acreditam que estão fazendo justiça. Não é um ato irracional. O problema é a ideia de justiça.”

Ariadne Natal

Pesquisadora do Núcleo de Violência da USP

“Acabam pegando uns pobres coitados, geralmente muito vulneráveis, sobre os quais os linchadores derramam suas próprias frustrações. Não há justiça. Há ódio.”

Pedro Bodê

Coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná

“Não é demasia lembrar Machado de Assis — a melhor forma de ver o chicote é tendo o cabo à mão. Justiça não é sinônimo de justiçamento. A sociedade não convive com o atropelo a normas reinantes. O desejável e buscado avanço social pressupõe o respeito irrestrito ao arcabouço normativo.”

Marco Aurélio Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal

“Os linchamentos, assim como as retaliações praticadas por indivíduos e grupos criminosos, constituem uma forma de justiça informal, retaliadora e violenta que prospera por falta de acesso à justiça formal.”

Eduardo Paes Machado

Sociólogo e criminólogo

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