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Delação: o instrumento que mexe com a República

Mecanismo está em evidência desde que a Operação Lava Jato veio à tona e desperta reações favoráveis e contrárias no mundo jurídico

A delação premiada (ou colaboração premiada) é um instrumento jurídico usado para desbaratar redes criminosas pelo mundo. No Brasil, ela entrou em evidência atualmente em razão da Operação Lava Jato, que revelou um megaesquema de desvios em contratos da Petrobras, maior estatal do país, a partir de 2014. Foi, em parte, graças a esses depoimentos que investigadores chegaram a nomes de poderosos da política e da economia do país - alguns deles estão presos preventivamente e condenados.

Mas o uso desse artifício, cujas origens remetem às Ordenações Filipinas (1603-1867) do Brasil Império, desperta reações contrárias no meio jurídico. Seus críticos dizem que o recurso à delação - e, principalmente, ao que consideram um uso abusivo das prisões provisórias, usadas, segundo eles, para forçar delações - viola princípios caros ao direito, como a presunção de inocência e o direito à defesa. Além disso, temem que o uso recorrente do instrumento enfraqueça outros métodos de investigação.

O QUE é a delação premiada

É um acordo firmado por suspeitos, réus ou mesmo condenados com o Ministério Público. Eles ajudam nas investigações em troca de abrandamento da pena, redução do tempo de prisão ou mesmo perdão judicial. Quanto maior a relevância das informações, maior pode ser o benefício. O acordo precisa ser validado pela Justiça e pode ser realizado mesmo após o anúncio da sentença, embora o mais comum seja ocorrer na fase inicial do processo.

Cabe ao acusado decidir se aceita ou não ser delator, já que o acordo pressupõe primeiro uma confissão. O que quer dizer que ele precisa assumir sua culpa no caso. Mas ninguém pode ser forçado a contribuir.

A delação, entretanto, não pode ser usada como prova principal em um processo, apenas como um meio para se obter provas. O conteúdo do depoimento deve ser verificável e resultar em ações efetivas, como por exemplo localizar a vítima, revelar a estrutura da organização criminosa ou recuperar total ou parcialmente o produto do crime.

O delator perde o direito de ficar em silêncio em depoimentos à Justiça, assume o compromisso de só falar a verdade e é garantida a ele proteção.

Ao final da ação, ao anunciar a sentença, o juiz responsável pelo caso avalia se a contribuição foi ou não eficiente. Se ficar comprovado que o delator mentiu, ele perde o direito a qualquer benefício. A lei determina que o magistrado considere em sua avaliação, entre outros pontos, a personalidade do colaborador, a gravidade do crime e a eficácia das informações prestadas. A decisão do juiz precisa ser fundamentada na sentença.

QUEM pode recorrer a essa medida

O foco principal é esclarecer práticas do crime organizado, mas pode ser aplicada em outros tipos de crime, como tráfico de drogas ou crimes financeiros, desde que envolva mais de um agente - já que se pressupõe a delação de outros autores da infração.

No começo dos anos 1990, a legislação brasileira permitia o uso do instrumento apenas para casos de crimes hediondos (sequestro, estupro, roubo seguido de morte, entre outros). Com o tempo, outras leis passaram a prever sua aplicação e a medida foi estendida também para tráfico de drogas, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Quando empresas são autoras de um crime (cartel, por exemplo), o instrumento é chamado de acordo de leniência. No caso de investigações de combate à organização criminosa (quando um número mínimo de pessoas se une para praticar crimes), o estatuto foi batizado de "colaboração premiada".

Esse é o termo adotado oficialmente pela força-tarefa da Lava Jato, deflagrada em março de 2014 pela PF (Polícia Federal). Desde então, a PF investiga a atuação de um grupo de empreiteiras que, segundo a polícia, pagou propinas a dirigentes da Petrobrás e agentes políticos para garantir contratos com a estatal.

Até maio de 2017, foram firmados 160 acordos de colaboração. Os primeiros a aderir foram o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. A partir dos depoimentos deles, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar 49 políticos, em março de 2015. Esse número aumentou de lá para cá, e agora são 195 investigados, ligados a 18  partidos políticos. Nessa lista há ministros de Estado, do STJ e do TCU, deputados e senadores.

 

As investigações levaram à abertura de cinco ações penais contra políticos com mandato: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS). Outras 11 denúncias contra políticos aguardam decisão do Supremo.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve processo aberto, mas seu caso foi remetido à primeira instância após ele ter seu mandato de deputado federal cassado. O juiz Sergio Moro o condenou a 15 anos de pena.

Além de políticos, que só podem ser julgados pelo Supremo por terem direito a foro privilegiado, a Lava Jato investiga a conduta de doleiros, empreiteiros e ex-funcionários da Petrobras. Esses processos ficam sob responsabilidade da Justiça Federal. Até março, de 2017, 260 pessoas foram denunciadas. Dessas, 105 foram condenadas.

QUANDO foi instituída no Brasil

O instrumento da delação era previsto nas Ordenações Filipinas (1603-1867), sistema jurídico adotado no Brasil usado em casos de crime de lesa-majestade, ou seja, atos considerados traições contra o rei.

Joaquim Silvério dos Reis aceitou delatar, em 1789, colegas da Inconfidência Mineira, entre eles Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), em troca de liberdade e perdão de dívidas.

Na história recente, a delação foi instituída formalmente apenas em 1990, na Lei 8.072, que trata exclusivamente de crimes hediondos (como homicídio, extorsão, estupro e corrupção). Antes disso, sentenças faziam referência a "réus colaboradores" e previam perdão judicial ou diminuição de pena em certos casos.

Nos anos seguintes a 1990, outras leis passaram a incluir o estatuto da delação, como a Lei 9.613/98, sobre combate à lavagem de dinheiro, e a Lei 9.807/99, de proteção a testemunhas. Em 2013, o uso foi ampliado e sua aplicação foi melhor detalhada no país com a Lei 12.850, que trata das organizações criminosas.

ONDE ela já foi central em investigações

O caso mais conhecido é o da Itália, com a Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 para combater a máfia italiana. Era investigado um esquema que envolvia empresas acusadas de pagar propina em troca de contratos com estatais e usar parte do dinheiro para campanhas políticas. Desde seu início, a Lava Jato teve na operação do país europeu uma fonte de inspiração.

Apesar de ter investigado mais de 6.000 pessoas e de ter expedido quase 3.000 mandados de prisão, muitos dos envolvidos não foram punidos.

Uma empresa pertencente a Silvio Berlusconi foi investigada sob suspeita de fazer parte do esquema. Ele chegou a ser condenado em primeira instância, mas recorreu e foi absolvido. Em 1994, o empresário italiano foi eleito primeiro-ministro. Ele caiu em 2001, acusado novamente de corrupção.

Ainda na Itália, houve a prisão de integrantes da máfia Cosa Nostra, delatados pelo mafioso Tommaso Buscetta, preso em São Paulo, em 1983.

No Brasil, o instrumento foi usado em investigações como a do Banestado e do mensalão. Dois operadores (Lucio Finaro e José Carlos Batista) receberam perdão judicial por dar detalhes do esquema de compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula.

 

Apesar de conhecido como “delator do mensalão”, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista concedida ao jornal "Folha de S.Paulo", em junho de 2005, não fez acordo formal com o Ministério Público. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal reduziu parte da pena por ele ter trazido a público o esquema de pagamento de parlamentares da base aliada.

O publicitário Marcos Valério, conhecido como "operador do mensalão", também cogitou tornar-se um delato mas, diante das condições oferecidas pelo Ministério Público Federal, o acordo não prosperou.

No Pará, o mecanismo foi usado na investigação da morte da missionária Doroty Stang, assassinada a tiros em 2005, em razão de sua atuação em defesa do meio ambiente. O crime foi atribuído a dois madeireiros e executado por atiradores. Os mandantes foram condenados mas aguardaram recurso em liberdade.

COMO a matemática influencia a delação

A delação premiada se apoia numa equação conhecida como “Dilema do Prisioneiro”, que faz parte da “Teoria dos Jogos”, elaborada em 1928 pelo húngaro John von Neumann (1903-1957).

Von Neumann formulou pela primeira vez essa teoria em 1928. O tema foi retomado em 1944, num estudo feito em parceria com Oskar Morgenstern. Esses estudos ganharam ainda maior evidência quando ampliados pelos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 1994, John Nash, John H. Harsanyi e Richard Selten, segundo os quais “toda interação entre agentes racionais que se comportam estrategicamente pode ser conceituada como jogo”.

No modelo proposto em o "Dilema do Prisioneiro", dois presos são interrogados separadamente. Ambos já se encontram condenados a penas de, por exemplo, um ano cada um. A polícia tem provas suficientes para mantê-los nessa condição, mas sabe também que pode aumentar as penas caso eles revelem todas as informações que possuem.

Para cada um dos presos é oferecida a vantagem de, ao revelar novos detalhes e incriminar o comparsa, ter a sua própria pena reduzida. A estratégia pressupõe que os dois presos saibam que essa vantagem foi oferecida a ambos, o que estimula as delações entre os próprios presos. O dilema, para cada um dos prisioneiros, consiste em resolver a seguinte equação, baseada aqui em números hipotéticos:

As opções do dilema do prisioneiro

  • ficar calado e cumprir a pena à qual já se encontra condenado, de 1 ano
  • confessar toda a extensão do próprio crime, entregar o comparsa e cumprir 2 anos
  • ficar calado e correr o risco de ser delatado pelo comparsa, tendo a própria aumentada para 4 anos

Alguns prisioneiros acabam optando por falar na tentativa de reduzir danos em razão do temor de ser delatado pelo comparsa e ser sumetido a uma pena maior.

"Sem a delação premiada, a posição de equilíbrio era ficar calado e contar com a incapacidade da polícia de coletar provas suficientes para a condenação”, diz o filósofo e jornalista Hélio Schwartzman, colunista do jornal “Folha de S.Paulo”

A procuradora da República Cibele da Fonseca, o consultor do Senado Benjamin Tabak e o procurador da Fazenda Júlio de Aguiar são autores de um estudo intitulado “A Colaboração Premiada Compensa?”, na qual refletem sobre a aplicação desse esquema matemático e da delação.

 

PORQUE o acordo desperta tanta polêmica

O uso desse estatuto em um processo desperta visões contrárias sobre o direito à liberdade e até sobre os caminhos da investigação criminal no país.

A simples decisão de usar "delação" ou "colaboração" para se referir ao instrumento de revelar informações em troca de perdão judicial já indica que se trata de um assunto sem consenso. O primeiro é considerado termo pejorativo por sua relação com a ideia de traição, diferente do que faria um colaborador.

Entre os críticos do instrumento, há argumentos como o fato de que o acordo pode beneficiar um criminoso ao abrandar sua pena, ou o risco de os depoimentos adquirirem mais peso do que outros tipos de prova. Há ainda quem considere o instrumento uma forma de chantagem, usado para coagir o acusado, que aceita o acordo para evitar a prisão provisória - por vezes solicitada por juízes antes da sentença. Do outro lado do debate, os defensores argumentam que a delação permite acesso a detalhes dos crimes sobre os quais nem sempre há provas materiais, além de acelerar o processo investigativo.

Para alguns advogados envolvidos na Lava Jato, por exemplo, os investigadores fazem uso desproporcional do instrumento por se basearem essencialmente no conteúdo dos depoimentos para fundamentar as denúncias contra os envolvidos.

Criminalistas como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, dizem ainda que os pedidos de prisão preventiva determinados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba, têm por objetivo forçar a realização de acordos de delação. Kakay defendeu o doleiro Alberto Youssef no início da operação, mas largou o caso quando o cliente decidiu aderir às delações premiadas. A força-tarefa da Lava Jato discorda e diz que a maioria dos acordos firmados foram feitos com os investigados em liberdade.

EM ASPAS: o que é dito sobre a delação

“A delação é apenas um instrumento de obtenção de prova. Não vale a palavra dele [delator] para condenar, muito menos para oferecer uma denúncia se for apenas na sua informação. Uma delação não tem o condão de fundamentar uma sentença judicial. Eu diria mais: não tem o condão de fundamentar sequer uma denúncia.”

Gilson Dipp

ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista. Autor do livro "A Delação ou Colaboração Premiada - Uma análise do instituto pela interpretação da lei" (Editora IDP)

"Existe uma espécia de chantagem [nesse tipo de acordo]. Há instrumentos eficazes de investigação que não estão sendo usados por causa da delação. Vivemos em uma democracia, trabalhamos com a ideia de liberdade, mas não se pode perder de vista que se trata de uma lei [a que regulamentou a delação, em 2013] totalitária. Ela esvazia, ou enfraquece, a própria função de investigação dos órgãos competentes e o que é uma exceção torna-se uma regra [como prática de investigação]"

Álvaro de Azevedo Gonzaga

professor de Filosofia do Direito na PUC-SP

"Prende-se quando estão presentes os pressupostos de decretação de uma prisão antes do julgamento. Caso isso ocorra, não há qualquer óbice moral em tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada (...) Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio"

Sergio Moro

Juiz responsável pelas ações relativas à Lava Jato, em artigo

“Em crime de colarinho branco, onde existem rastros mas as pegadas não ficam, são necessárias pessoas envolvidas com o esquema para colaborar. E o passarinho pra cantar precisa estar preso”

Manoel Pestana

Procurador Regional da República, em parecer sobre prisões preventivas na Lava Jato

"Tem uma coisa que me acompanhou ao longo da vida. Em Minas, na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem que a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator"

Dilma Rousseff

Presidente da República, em discurso, após depoimento do dono da construtora UTC, Ricado Pessoa, sobre doações à campanha petista

“Queremos um país no qual a acareação entre delatores seja permitida sem que um ou outro seja preso ou perca os benefícios da colaboração premiada? Ora, se foi necessária a acareação, significa que um dos delatores mentiu e que a verdade, a base de toda delação, tem que ser restabelecida. A acareação significa, portanto, que nem o próprio Ministério Público acredita na versão que sustenta a acusação”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Advogado criminalista, com clientes na Lava Jato

"Essa colaboração é de tal grau que permite pegar uma organização criminosa e destruí-la, conhecer a organização nas suas entranhas, por dentro. Isso a gente só pode obter quando alguém nos revela a estrutura dessa organização"

Rodrigo Janot

Procurador-geral da República

NA ARTE: Delação premiada no cinema

“O Lobo de Wall Street” (2013)

Filme dirigido por Martin Scorsese conta a história de um ex-magnata americano Jordan Belfort, que aceitou delatar colegas ao ser preso sob acusação de fraudes no mercado financeiro

 

“Os Bons Companheiros” (1990)

Também dirigido por Martin Scorsese, o filme conta a história de Henry Hill, garoto que sonhava em ser um gângster e tornou-se um mafioso poderoso.

 

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