‘Contra a moral e os bons costumes’: a repressão aos LGBTI


O ‘Nexo’ publica trecho de livro que investiga o período da ditadura militar para tratar da sistematização da violência à comunidade LGBTI no Brasil. A obra também destaca o grupo enquanto movimento social e os direitos que conquistaram

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A repressão policial nas ruas foi a face mais visível da violência que se abateu contra homossexuais, travestis e prostitutas nos grandes centros urbanos. No período da ditadura, pontos de sociabilidade e de diversão frequentados por homens que desejavam outros homens e mulheres que buscavam outras mulheres não sofreram apenas monitoramento intensificado. Essas pessoas eram constantemente assediadas por batidas policiais seguidas de prisões arbitrárias, pela prática das mais diversas formas de torturas física e psicológica, pela extorsão e por outros métodos de violação de direitos humanos de uma população já marginalizada. As polícias, que logo integraram o complexo de aparatos repressivos da ditadura militarizada contra os subversivos “políticos”, passaram a regular também o direito à rua para os segmentos LGBT.

Tal imposição de isolamento e confinamento de homossexuais em guetos ostensivamente vigiados e rotineiramente abordados por forças de segurança pública não foi algo inaugurado pela ditadura. Contudo, a acentuada centralização do poder, típica dos regimes autoritários, foi conjugada com a estruturação de um mosaico repressivo em que o policiamento cumpria uma função essencial em espaços públicos como as ruas. Ao lado da espionagem, da censura e da propaganda, a polícia política se constituiu como um dos pilares da atuação estatal. Não havia órgão externo independente e fortalecido para controlar a atuação policial e tampouco a opinião pública poderia fazer seu trabalho, uma vez que — conforme será examinado no capítulo 4 — os principais meios de informação encontravam-se sufocados pela censura, sobretudo após a decretação do AI-5, em 1968. Além disso, as notícias ganharam atribuições cada vez mais abrangentes e de caráter militarizado na proteção da vaga ideia de segurança nacional contra os “inimigos internos”, cujos contornos eram definidos convenientemente em termos políticos e morais.

Assim, a integração das polícias nesse complexo de segurança ordenado para a perseguição de dissidentes significou carta branca para que os abusos se intensificassem cada vez mais. A violência de Estado institucionalizou-se como uma autêntica política pública e passou a atingir também os setores que se levantaram contra a ditadura. Com isso, a prática generalizada de desaparecimentos forçados, execuções sumárias, ocultação de restos mortais, versões falsas para assassinatos, torturas sistemáticas, prisões arbitrárias e inúmeras outras violações de direitos constituiu um repertório extenso de abusos de um circuito traçado pelo “poder torturador” contra os subversivos “políticos”.

Os que tiveram mais sorte conseguiram sobreviver e, depois de um período que variava bastante nos órgãos de tortura, tinham sua prisão oficializada perante o poder judiciário. Às vezes, tinham até acesso a um advogado. Em geral, o processo jurídico era manipulado pelas autoridades judiciais e militares, sem nenhum respeito às garantias de defesa dos acusados, servindo para dar uma aura de legalidade à violência que já havia sido imposta pela força bruta. Dependendo das acusações e condenações com base em provas forjadas, permaneciam anos em penitenciárias, com outros presos políticos. Assim, os objetivos de todo esse aparato eram, basicamente, executar uma política de extermínio físico de opositores e produzir o medo para desmobilizar resistências.

É verdade que as repressões moral e sexual empreendidas pela ditadura nas ruas seguiram um outro padrão. É visível que homossexuais não receberam o mesmo tratamento dirigido a membros da resistência armada. Mas o fato de não terem sido submetidos ao mesmo modelo de violência não significa que não tenham sofrido de outros modos com ações, omissões e conivências estatais.

Reconhecer e analisar essas diferenças é fundamental para compreender as formas de atuação do poder repressivo sob a ditadura brasileira. Por um lado, trazendo à tona uma dimensão da violência estatal tradicionalmente invisibilizada e, por outro, rompendo com visões que postulam a existência de um Estado monolítico e homogêneo.

O circuito da perseguição contra homossexuais passava por outros trajetos, a despeito dos inevitáveis pontos de contato com a estrutura repressiva que atingiam a “subversão política”. Nas ruas, de forma geral, homossexuais eram assediados por batidas policiais ostensivas, que mobilizavam um número expressivo de agentes. Tais investidas ocorriam nas regiões de maior concentração dessa população, especialmente nos guetos e em espaços consagrados de sociabilidade e expressão da sexualidade, que acabavam propiciando algum acolhimento e proteção aos homossexuais. Geralmente, eram detidos sem nenhuma acusação consistente e submetidos a constrangimentos públicos pela exposição de seus corpos ou de suas práticas sexuais, muitas vezes enrustidas e escondidas devido ao preconceito vivido nos universos escolar, familiar e profissional.

Apesar da ausência de legislação expressa criminalizando orientações sexuais não normativas, diversos outros tipos penais foram abundantemente mobilizados para enquadrar os homossexuais e coibir sua expressão pública. Vadiagem, atentado público ao pudor, corrupção de menores, violação da moral e dos bons costumes, furtos e roubos ou uso de drogas foram alguns dos dispositivos utilizados para instrumentalizar o direito e realizar o controle legal desses grupos, geralmente jogados em um submundo associado a diversos tipos de contravenções e crimes morais ou patrimoniais. A prática policial criminalizava, assim, as condutas que a legislação não definia como delitos penais.

Os homossexuais, depois de detidos, eram levados para os distritos policiais ou para prisões comuns, onde permaneciam por horas ou dias. Ali, eram submetidos a diversas humilhações e torturas relacionadas, muitas vezes, à orientação sexual ou à identidade de gênero. Como muitas eram abordadas em zonas de prostituição e se dedicavam a essa atividade profissional, as “bichas” e travestis eram também extorquidas para serem liberadas ou mesmo para terem um tratamento menos violento. Ficavam por dias incomunicáveis, em condições precárias, características típicas do sistema penitenciário brasileiro. Por parte dos familiares, havia muitas vezes a questão da rejeição moral às sexualidades desviantes, expressa geralmente por uma ruptura de vínculos. Em vez de detenções por longos períodos, era mais comum a ocorrência de frequentes prisões por curtos espaços de tempo. Homossexuais não eram, portanto, eliminados fisicamente, como acontecia com os subversivos “políticos”. Antes, o objetivo dos órgãos repressivos era, primordialmente, um saneamento moral e uma higienização social que implicavam disciplinamento das sexualidades dissidentes, sua normatização com base nos valores conservadores irradiados pelo regime autoritário e a expulsão dos homossexuais e prostitutas dos espaços públicos, ainda que fossem os guetos ocupados por essa população.

Mais que uma política executada por diversos organismos estatais, a dispersão das pessoas LGBT dos lugares onde se concentravam em busca de amores furtivos ou de novas amizades era ainda reforçada por alguns agentes públicos, que imprimiam suas concepções conservadoras com total liberdade e com o respaldo de seus superiores.

Renan Quinalha é professor de Direito da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), advogado e ativista no campo dos direitos humanos. Foi assessor jurídico da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e consultor da Comissão Nacional da Verdade para assuntos de gênero e sexualidade.

Capa do livro "Contra a moral e os bons costumes", estampada com a imagem de uma pessoa que segura uma placa no momento de sua prisão

A Contra a moral e os bons costumes: A ditadura e a repressão à comunidade LGBT

Renan Quinalha

Companhia das Letras

416 páginas

Lançamento em 8 de setembro

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