‘Prisões’: a falência do sistema carcerário brasileiro


O ‘Nexo’ publica trecho de ensaio da escritora antipunitivista Juliana Borges. A autora contextualiza os problemas enfrentados pelas prisões brasileiras durante a pandemia de covid-19 em uma história maior de encarceramento em massa, superlotação de presídios e racismo estrutural

Não é novidade falar que as ferramentas de punição se transformaram e se sofisticaram na história humana — ao menos ocidental. Em “Vigiar e punir”, o filósofo Michel Foucault apresentou uma genealogia da punição e das prisões. O autor analisa as mudanças e processos pelos quais as técnicas punitivas passaram no decurso histórico, como elas se remodelaram e se reinventaram. Os sistemas de justiça criminal atuais são influenciados diretamente por uma série de transformações políticas e sociais ocorridas nos séculos 18 e 19. Até esse período, a prática punitiva se desencadeava a partir de um ato considerado delituoso, como um ataque direto ao monarca. Era um sistema centralizado, no qual as figuras julgadoras representavam o regime monárquico como força absoluta. As técnicas envolviam suplícios e torturas. Os processos penais não se preocupavam com a participação do acusado, que não tinha conhecimento do que transcorria, nem acesso a provas e depoimentos. A confissão era arrancada sob tortura.

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