Foto: Priscila Jammal/Divulgação

A professora e defensora pública indica livros que criticam o teor patriarcal do Código Civil brasileiro, introduzindo perspectivas feministas, negras e LGBTI

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As matérias de direito civil fazem parte de toda a graduação de estudantes de direito. Em currículos tradicionais, a teoria ou introdução à teoria geral do direito civil consta na grade curricular do primeiro ou segundo semestre, e o estudo da área finalmente se completa no final do curso, com o direito das sucessões. Nesse percurso, ouvimos falar de Clóvis Beviláqua e Miguel Reale, respectivamente organizadores dos Códigos Civis de 1916 e 2002, mas não conhecemos nenhuma mulher que tenha participado da elaboração das duas principais legislações civis brasileiras. A presença exclusiva de homens na elaboração dos nossos Códigos Civis é traduzida em textos marcadamente patriarcais e machistas, cujo ápice é o direito das famílias, até mesmo pela maior influência de subjetividades e moralidades sociais.

Os anos recentes têm sido de questionamento dessas estruturas machistas do direito de família, nos conduzindo a novas interpretações mais inclusivas e igualitárias. Nessa lista, apresento cinco livros que têm contribuído ou que podem contribuir para o aprofundamento das mudanças.

Casamento e mulheres negras: lei versus demandas

Julia dos Santos Drummond (Letramento, 2020)

“Para quem o direito da família foi pensado? E quais têm sido as consequências da sua aplicação? Pensando nisso, escrevi este livro, fruto da minha dissertação de mestrado, para você, estudante negra(o) de direito — mas não só — que procura entender a história por trás do Direito de Família brasileiro e o seu impacto sobre as mulheres negras”, escreve Drummond na introdução do livro.

É possível que a obra seja a única — ou uma das poucas — a abordar mulheres negras no direito civil brasileiro. A partir de entrevistas, ela busca demonstrar de que forma o direito das famílias contribui ao reforço de estigmas racistas e sexualizados contra as mulheres negras, bem como avaliar as perspectivas de emancipação afetiva dessas mulheres.

Olhares feministas sobre o direito das famílias contemporâneo

Ligia Ziggiotti de Oliveira (Lumen Juris, 2020)

Dividido em três seções, esse livro é uma síntese de parte das críticas feministas ao direito das famílias. No primeiro capítulo, se revelam as construções patriarcais e machistas e a destinação da mulher a um segundo plano jurídico. O segundo capítulo explora o machismo presente no papel da mulher no casamento e na responsabilidade pela guarda de filhos e filhas, e o terceiro e último capítulo ressignifica o papel da mulher na conjugalidade e parentalidade, propondo que ela ocupe mais os espaços públicos e que o homem destine mais do seu tempo aos espaços privados da casa.

Família, guarda e autoridade parental

Ana Carolina Brochado Teixeira (Renovar, 2009)

Esse livro apresenta camadas distintas: de um lado, ele direciona o exercício do poder familiar em conformidade com a Constituição da República de 1988, e nesse sentido apresenta uma perspectiva da criança e do adolescente, mas de outro lado ele recoloca homens e mulheres em posições jurídicas de igualdade em relação aos cuidados devidos aos filhos e às filhas. Destaco em especial a parte do livro dedicada à guarda compartilhada, em que se demonstra a utilidade do instituto para incluir o homem como responsável no cuidado de crianças e adolescentes.

Tecendo fios das críticas feministas ao direito no Brasil

Vários autores (Org. Consórcio Lei Maria da Penha, 2019)

Trata-se de uma compilação de apresentações realizadas em workshop em 2017 na Escola Superior do Ministério Público da União em Brasília. O capítulo “15 anos do novo Código Civil de 2002 e a garantia dos direitos das mulheres” contém exposições de pesquisas empíricas sobre guarda e alienação parental úteis para demonstrar as violências a que as mulheres estão sujeitas. Vale a leitura também do capítulo “Lei Maria da Penha: discussão sobre aspectos cíveis” porque chama a atenção para a proteção e cuidado com a mulher vítima de violência de gênero para além do processo penal de punição do agressor.

Homoafetividade e direitos LGBTI

Maria Berenice Dias (Revista dos Tribunais, 2016)

Maria Berenice Dias foi a primeira mulher desembargadora no Brasil e a primeira a escrever sobre homoafetividade e seus efeitos jurídicos, ainda no ano de 2000. Em suas obras, ela explora temas sobre a aplicação das normas de direito de família — direitos entre cônjuges, companheiros(as) e pais-filhos(as) — para além da heteronormatividade cisgênero.

Elisa Cruz é doutora em direito civil, professora na FGV Direito-Rio (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas) e defensora pública no Rio de Janeiro. Colunista no Olhares Podcast e no Portal Migalhas.

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