Foto: Samuel Iavelberg/Divulgação

O historiador indica cinco livros que discutem os avanços e desafios da cultura na gestão pública brasileira de décadas recentes

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Segundo o professor Antônio Albino Rubim, da Ufba (Universidade Federal da Bahia), as políticas culturais no Brasil são historicamente marcadas por “três tristes tradições”: ausência, autoritarismo e instabilidade. Todas remetem à atuação estatal na área e retratam diferentes períodos do país desde 1930: do intervencionismo do Estado Novo ao alheamento dos governos que o sucederam antes do golpe, do autoritarismo e dos investimentos da ditadura militar à instabilidade na redemocratização, da carência nos anos 1990 à implantação de políticas de Estado na década de 2000.

O que se construiu perdeu importância no atual governo, capaz de juntar as três tristes tradições simultaneamente: ausência (rebaixamento do Ministério da Cultura à secretaria e inoperância das instituições), autoritarismo (censura) e instabilidade (cinco secretários em dois anos).

Reconheço e me causa incômodo o desequilíbrio de gênero na seleção dos livros que apresento a seguir. Entre as cinco obras, há somente uma escrita por uma mulher, e, mesmo na coletânea indicada, de mais de 20 autores, apenas três são mulheres. Necessário também registrar a ausência de autores negros. Tal situação denota o quanto o cânone no campo dos estudos das políticas culturais precisa ser revisto à luz da produção das mulheres e dos negros e negras.

Cultura brasileira e identidade nacional

Renato Ortiz (Brasiliense, 1984)

Este livro é importante não só para a compreensão das políticas culturais, mas do tema da cultura de modo geral e suas ramificações: cultura popular, nacional, erudita, de massa, e as relações do Estado e do mercado com o setor. Embora oriundo das ciências sociais, Ortiz faz um estudo de cunho historiográfico — sua abordagem alcança a produção intelectual do século 19.

Ortiz dedica dois capítulos ao regime militar, que correspondem a metade do livro. Neles, trata da formação do Conselho Federal de Cultura e da instituição da Secretaria de Assuntos Culturais, ambos vinculados ao Ministério da Educação. Merece especial atenção a análise do Plano Nacional de Cultura formulado em 1975, a criação da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e da Embrafilme (Empresa Brasileira de Filmes) na mesma época e a ação seletiva da censura que perseguia criadores. As artes, no entanto, tiveram um impulso significativo via ação do Estado, e houve forte expansão da indústria cultural.

Cidadania cultural – O direito à cultura

Marilena Chauí (Fundação Perseu Abramo, 2006)

A exemplo de Renato Ortiz, Marilena Chauí é uma autora fundamental no debate sobre cultura no período de abertura do regime militar na década de 1980. Naquele contexto, ela publicou dois livros muito importantes: “Cultura e democracia – O discurso competente e outras falas” (Cortez) e “Conformismo e resistência – Aspectos da cultura popular no Brasil” (Autêntica). No final daquela década, a autora assumiu a Secretaria de Cultura de São Paulo na prefeitura de Luiza Erundina. O capítulo que sistematiza sua exitosa experiência como gestora pública é a melhor parte do livro: ali são relatadas dificuldades com a precarização dos equipamentos, barreiras jurídicas, impasses com o Legislativo e iniciativas frustradas. Mesmo assim, a gestão de Chauí introduziu o conceito de cidadania cultural no programa de governo, os mecanismos de participação social e as ações descentralizadas que possibilitaram a criação dos ainda poucos equipamentos culturais nas periferias.

Pontos de Cultura – O Brasil de baixo para cima

Célio Turino (Anita Garibaldi, 2009)

Os Pontos de Cultura foram introduzidos pela Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, da qual Célio Turino foi titular durante os dois mandatos do presidente Lula (2003-2010). No livro aqui indicado, o autor relata a epopeia que foi a implantação desse modelo descentralizado e inovador de gestão cultural. Historiador com veia poética, Célio escreveu uma obra de grande vigor literário que extrapola o que poderia ser um registro datado e restrito de uma experiência de governo.

O Ponto de Cultura consiste no repasse de recurso público direto a um grupo cultural, para que estruture sua sede, adquira equipamentos e tire sua programação do papel. Do primeiro edital lançado em 2005 até 2010, o Brasil chegou a ter 3.500 pontos. Hoje, estimativas apontam a existência de 5.000 organizações culturais reconhecidas como Ponto de Cultura com base na Lei Cultura Viva promulgada em 2015. Ministro responsável pelo lançamento do programa, Gilberto Gil viu nos Pontos de Cultura a materialização de sua ideia de “do-in antropológico” (o ponto que irradia energia no organismo). Uma ideia tão potente quanto simples.

Plano Nacional de Cultura – Direitos e políticas culturais no Brasil

Guilherme Varella (Azougue, 2014)

O Plano Nacional de Cultura promulgado em 2010 foi produzido com um amplo lastro de participação popular e deu base para uma política cultural de Estado, e não de governo. O plano ganhou mais respaldo quando foi aprovada a emenda constitucional que instituiu o Sistema Nacional de Cultura em 2016. Esse arcabouço normativo regulamenta a efetivação da cultura como direito.

Guilherme Varella fez um estudo aprofundado de todo esse marco legal em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e transformou o estudo no livro que indicamos aqui. A abordagem jurídica é um diferencial, em virtude da escassez de obras no campo do direito dedicadas à cultura. Além de pesquisador, Varella é militante e gestor de cultura, tendo sido secretário de cultura de São Paulo por um breve período durante a gestão de Fernando Haddad. Trata do assunto, portanto, com conhecimento de causa profundo. Vigente até 2020, o Plano Nacional de Cultura foi prorrogado por mais dois anos, em medida provisória assinada pelo presidente da República no começo de dezembro. Suas metas, contudo, estão muito longe de serem alcançadas.

Política cultural e gestão democrática no Brasil

Org. Antonio Albino Rubim (Fundação Perseu Abramo, 2016)

A escolha deste livro tem três motivos principais. O primeiro é fazer justiça a Antonio Albino Rubim, talvez o nome mais importante no debate atual das políticas culturais no Brasil. O segundo é que a obra traz um panorama amplo com base em experiências locais de gestão cultural, com textos bem elaborados que fogem ao estilo chapa-branca. O terceiro motivo é histórico, uma vez que a obra traz como apêndice um longo documento intitulado “Política cultural” assinado por Marilena Chauí, Antonio Candido, Lélia Abramo e Edélcio Mostaço, publicado originalmente em 1984.

Eleilson Leite é historiador formado pela USP, com mestrado em estudos culturais pela mesma universidade. É programador e produtor cultural e coordena a área de cultura da ONG Ação Educativa, onde trabalha há 20 anos. É organizador do livro “Graffiti em SP – tendências contemporâneas” (Aeroplano Editora) e colabora anualmente com o Relatório Direitos Humanos no Brasil (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos), no qual faz um balanço da política cultural e as violações do direito à cultura no Brasil.

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