Aborto e democracia: o déficit de cidadania para as mulheres


Em seu novo livro, os cientistas políticos Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel afirmam que as restrições no direito ao aborto correspondem a um déficit de cidadania para as mulheres

O direito ao aborto é condição necessária para o acesso pleno das mulheres à cidadania. Sua recusa é a expressão da permanência de um estatuto diferenciado para mulheres e homens, ainda quando muitas outras conquistas, sobretudo a partir das décadas iniciais do século XX, resultaram na igualdade formal entre os dois sexos. Elas e eles têm hoje, no Ocidente, direitos iguais a votar e a tomar parte da política, direitos iguais à propriedade e, ao menos formalmente, salários iguais por igual trabalho. Mas as restrições no direito ao aborto correspondem a um déficit de cidadania para as mulheres. 

A decisão sobre realizar ou não um aborto incide diretamente sobre a integridade física e psíquica das mulheres. É sua condição de sujeito autônomo, de sujeito responsável por sua própria vida, que é colocada em questão quando as normas correntes retiram delas essa decisão. Motivações de caráter moral e religioso, que são também discutidas nos capítulos deste livro, são ativadas para justificar que cerca de metade da população – as mulheres – seja privada do direito básico a tomar decisões sobre o que se passa no seu corpo. A noção liberal de “propriedade de si”, importante na construção de sentidos para a individualidade e na determinação dos direitos civis no mundo moderno, permanece frágil diante de legislações que criminalizam o direito das mulheres ao aborto.

De uma perspectiva democrática, há inconsistências sérias se uma sociedade se orienta por normas que determinam a igualdade entre mulheres e homens como cidadãos em alguns âmbitos da vida social e política, mas chancela uma compreensão desigual e hierárquica da sua condição de agentes morais. É o que ocorre quando é retirada das mulheres uma decisão fundamental para o exercício efetivo da sua cidadania, assim como para a garantia de sua integridade individual e psíquica.

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