‘Não dá para tratar o clima de maneira ideológica’

Ao ‘Nexo’, Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade, fala sobre os resultados da pressão da sociedade civil sobre o governo brasileiro e a participação do país na primeira semana da COP26

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Marcada pelo anúncio de uma nova meta climática brasileira, a primeira semana de COP26, conferência sobre clima da ONU em Glasgow, na Escócia, mostra mudanças de rumo da diplomacia do país, que nos últimos anos estava avessa à agenda ambiental, segundo Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade.

Apesar disso, os acordos firmados no evento não devem se refletir em mudanças imediatas na condução das políticas ambientais brasileiras, que acumulam crises desde o início do governo de Jair Bolsonaro, com recordes de desmatamento e desmonte da fiscalização.

Toni atribui as mudanças do discurso governamental na COP à pressão da sociedade civil. “Os gestos do governo mostram que não dá para tratar do clima de maneira ideológica”, disse ao Nexo. “É um tema com o qual qualquer governante — até mesmo Bolsonaro — vai ter que lidar.”

Nesta entrevista ao Nexo, Toni, que está em Glasgow, faz um balanço da participação do Brasil nos primeiros dias da COP26 e traz as expectativas para as negociações, que duram até 12 de novembro. Comenta também o papel da sociedade civil, considerada “um Brasil à parte” na conferência.

Qual o balanço da participação do Brasil na primeira semana da COP26?

ANA TONI Na COP, temos dois Brasis. A participação da sociedade civil brasileira foi impressionante, incrível. Veio com propostas concretas da população indígena, quilombolas, movimento negro, setor privado, governadores, prefeitos. Primeiro, isso mostra que a sociedade civil brasileira “chegou chegando”, com muita pressão no governo. Esses grupos tiveram muita visibilidade, talvez muito mais do que era esperado pelo governo brasileiro.

Em segundo lugar, quando falamos do governo federal, houve uma mudança de rota. O governo chegou à COP igualando sua meta climática com a NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada, nome dado às metas climáticas dos países] de 2015. Sabemos que antes tinha uma pedalada [embora prometesse avanço, a NDC brasileira de 2020, por meio de uma manobra contábil, propôs mais emissões que a anterior, de 2015, o que é vedado pelo Acordo de Paris]. Pelo menos agora a gente está com o mesmo nível de emissões que foi sugerido em 2015. Queremos muito mais. Mas pelo menos o governo foi obrigado a rever essa meta — o que mostra que a pressão da sociedade no Brasil e aqui na COP tem efeito importante.

Vamos lembrar que Bolsonaro foi o presidente que chegou dizendo que sairia do Acordo de Paris, que iria acabar com o Ministério do Meio Ambiente e mudar todas as leis. Depois de três anos, o governo veio à COP com uma NDC pelo menos igual à de antes, sem retrocesso. Assinou a declaração de florestas [que propõe o fim do desmatamento], a declaração de metano [que propõe reduzir esse tipo de emissão, associada à agropecuária]... Essas iniciativas não significam que as coisas melhoraram no Brasil, na implementação [desse tipo de política], no desmatamento. Mas, na diplomacia, eles perceberam que chegar berrando ou falando mal não funciona. Houve uma mudança de rumo do governo brasileiro. Nas negociações, estão com um debate mais técnico, menos agressivo, como era com [o ex-ministro do Meio Ambiente] Ricardo Salles.

Como a sra. comentou, além de ter anunciado uma nova meta climática, o governo brasileiro assinou acordos para redução de desmatamento e emissões de metano. Por outro lado, ele se retirou de um acordo para acabar com o financiamento de combustíveis fósseis. Como avalia esses gestos? Qual é a estratégia do governo na conferência da ONU?

ANA TONI De novo, acho que isso tem a ver com a pressão. As pressões têm sido muito voltadas para a área de mudanças do uso da terra, florestas e agricultura [setores que mais geram emissões no país]. Nesses temas, o Brasil assinou as declarações. Infelizmente, acho que houve menos pressão sobre o governo brasileiro para o tema da energia — e, como você acabou de falar, o governo não assinou [o acordo sobre fósseis]. É uma pena, porque esse tema é fundamental. O país tem deixado nossa matriz elétrica cada vez pior, mais suja, e isso tem passado despercebido. Onde tem pressão, tem reação. Onde não tem pressão, não tem.

O que muda na prática com os novos acordos brasileiros feitos na COP26? Existe expectativa de mudança na política ambiental brasileira?

ANA TONI Espero que sim, mas isso é pós-Bolsonaro. Não acredito em mudanças de rumo neste governo. Estamos no terceiro ano de mandato. Em um ano, teremos nova eleição — e, na prática, sabemos que o processo eleitoral já começou. Para mim, essas declarações [na COP26] foram assinadas como estratégia política. Não vejo que mudanças elas trarão no próximo ano, de jeito nenhum. Mas tenho muita esperança de que esses acordos façam com que qualquer novo governo que entre [a partir de 2023] comece a tratar essas questões seriamente — afinal, haverá esses acordos firmados.

Em críticas, parte dos ambientalistas e da sociedade civil acusa o governo de greenwashing, a falsa preocupação com o meio ambiente. Por que o governo busca passar essa impressão no exterior, se no Brasil ele não parece querer mudar as políticas ambientais?

ANA TONI Não sei se ele faz isso apenas por pressão internacional. Seja no Brasil, seja fora, o governo brasileiro tem sido cobrado. Se há suposto greenwashing, acho que não é só para o exterior ver.

Mas acho que esses gestos do governo mostram que não dá para tratar do tema de clima de maneira ideológica. De novo, o governo Bolsonaro disse que sairia do Acordo de Paris. Mas sabemos que esse não é um tema de direita ou de esquerda: é um tema com o qual qualquer governante — até mesmo Bolsonaro — vai ter que lidar. Se há greenwashing ou não, estamos vendo que nenhum político tem futuro se não abraçar o tema do clima. Bolsonaro, [o ex-presidente americano Donald] Trump, que tentaram se afastar, não conseguiram. Vejo isso como uma vitória do movimento climático.

Existe apenas pressão política, ou também econômica, na sua opinião?

ANA TONI Com certeza há pressão econômica. Na COP, há empresários e bancos assinando compromissos. Com Bolsonaro, vimos as brigas do setor do agribusiness. Existe quem quer distância do governo Bolsonaro, e por isso o setor está se dividindo. Tem o “agro” e o “ogro”. Essas diferenças têm vindo à superfície. Quem não está abraçando o tema de clima tem sido cobrado a se posicionar. Nesse sentido, o setor produtivo vem colocando muita pressão no governo Bolsonaro.

O país poderia reduzir suas emissões de gases de efeito estufa até 2030, caso o governo estivesse disposto a fazer isso? Como?

ANA TONI Sem dúvida nenhuma. Temos todas as condições. Na COP, o Instituto Clima e Sociedade lançou um relatório, chamado “Clima e Desenvolvimento”, que mostra que sem nenhuma nova tecnologia, com o que temos na mesa de políticas públicas, e um imposto barato sobre o carbono — a US$ 19 dólares, que é considerado muito barato —, o Brasil poderia diminuir em 2030 até 82% das suas emissões sem nenhum prejuízo social. Os mais pobres não perderiam nada — ao contrário, haveria novos empregos. Por isso, se tivermos no próximo governo um governante que priorize o tema climático e o use como alavanca de desenvolvimento, não resta nenhuma dúvida de que vamos ter melhora econômica, social e, obviamente, de emissões.

Quais são exemplos de políticas que existem e o país poderia implementar?

ANA TONI Por exemplo, acabar com o desmatamento. Essa é a mais importante das políticas. Vamos lembrar que o Brasil já chegou a um desmatamento de 4.000 km² [ao ano]. Voltamos agora para 11 mil km². O Brasil sabe acabar com o desmatamento. É uma política pública testada, já feita.

Além disso, existe o ABC, Agricultura de Baixo Carbono, uma política muito exitosa. O problema é que os recursos para ela são mínimos se comparado com o Plano Safra [principal política agrícola do governo federal]. Poderíamos investir nessa boa política, a Agricultura de Baixo Carbono, com pelo menos metade dos recursos usados hoje no Plano Safra.

Existem também medidas de controle de poluição de ar, como a eletrificação de ônibus elétricos. Quando se trata de política pública testada, o Brasil tem muitas. Falta o desejo político para implementá-las. Precisamos colocar o tema do clima na centralidade do modelo de desenvolvimento.

Como avalia a participação de governadores na COP26? Isso pode trazer resultados?

ANA TONI Estou otimista. Na COP, temos dez governadores brasileiros. Para quase todos eles, é a primeira vez na conferência da ONU. Conversei com os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), presidente do Consórcio de Governadores pelo Clima, Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP), Helder Barbalho (MDB-PA), e percebi que, quando eles notam as oportunidades para a economia de baixo carbono, sua perspectiva muda totalmente. Os políticos percebem que sua carreira vai depender dessa causa. Não tem mais como não abraçar o tema.

Fez diferença a vinda dos governadores para cá, e acho que isso deve trazer efeitos palpáveis para os estados. Duas iniciativas são do governo do Pará, que acaba de lançar o Fundo Amazônia Oriental, para financiamento de projetos de manutenção e restauro da floresta, e do governo do Rio Grande do Sul, que quer levar hidrogênio verde [combustível produzido a partir de energia renovável] para o estado. Os governadores estão aqui conversando com governos, empresas, financiadores para viabilizar esse tipo de projeto. Estão fazendo a lição de casa. Essa é a grande diferença entre a postura do governo federal e dos governos subnacionais.

Também comentaria sobre o movimento indígena, que veio à COP muito organizado, com planos do que querem para seus territórios. Na quarta-feira (3), apoiadores anunciaram um fundo de US$ 1,7 bilhão para os povos indígenas — não só do Brasil, do mundo inteiro. Mas os indígenas brasileiros estão bem organizados, com planos concretos, orçamentos… Tudo isso torna mais fácil [o apoio].

O que esperar dos próximos dias da conferência? Quais são os temas de interesse do Brasil no evento?

ANA TONI Esta primeira semana de COP26 foi, digamos, mais política. Na semana que vem vai ser muito diferente, com mais negociações. Em termos de negociações, não respondo pelo governo brasileiro, então não sei o que esperam, mas, como sociedade, o que esperamos é que os acordos sejam íntegros. No artigo 6 do Acordo de Paris, sobre o comércio internacional de carbono [ponto de interesse do Brasil na COP], queremos que um acordo seja feito, mas também queremos que ele tenha integridade ambiental, sem greenwashing, que faça o que promete fazer. Existem muitas propostas para redução de carbono que, na prática, não fazem isso. Não queremos qualquer tipo de comércio de carbono. Digo o mesmo sobre as formas de monitoramento e avaliação das metas dos governos, que também estão sendo discutidos na COP. Queremos que os instrumentos acordados sirvam para que a sociedade possa monitorar de verdade os esforços dos países e empresas.

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