‘A extensão do auxílio emergencial é uma necessidade’

Diretores de instituto francês que pesquisa o desenvolvimento falam ao ‘Nexo’ sobre a descoordenação governamental brasileira na pandemia e o agravamento das desigualdades

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    A extensão do auxílio emergencial é uma “necessidade”, diante dos impactos sociais da pandemia, especialmente sobre a população mais pobre. A avaliação é de Mireille Razafindrakoto e de François Roubaud, membros do IRD (Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento, na sigla em francês), de Paris.

    O auxílio foi de R$ 600 inicialmente, pago de abril a agosto de 2020. Depois, o valor caiu pela metade, entre setembro e dezembro de 2020. Quase 68 milhões de pessoas foram beneficiadas. Já em 2021, a assistência foi interrompida por três meses. Voltou apenas em abril, pelo período restrito de quatro meses, com parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375. O número de pessoas beneficiadas é menor: 45 milhões.

    Razafindrakoto e Roubaud participaram, em 2 de junho, de uma conferência chamada “Os municípios face à Covid-19 no Brasil: vulnerabilidades socioeconômicas, fatores de transmissão e políticas públicas”, como parte de um ciclo de palestras sobre a pandemia promovido pelo Consulado da França em São Paulo, em parceria com a Unesco, órgão das Nações Unidas para educação e cultura, e com os Blogs de Ciência da Unicamp. O conteúdo de todo o ciclo está disponível no canal do Consulado da França Youtube, com legendas.

    Os dois são doutores em economia e pesquisam especialmente as desigualdades no mercado de trabalho e os empregos informais, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. Nesta entrevista ao Nexo, por escrito, eles falam sobre a realidade brasileira, a partir do trabalho de pesquisa que desenvolvem sobre os municípios brasileiros e os impactos sanitário e econômico da pandemia.

    Quais as principais diferenças e semelhanças nas políticas adotadas pelos municípios brasileiros durante a pandemia?

    Mireille Razafindrakoto e François Roubaud Na ausência de uma ação coordenada do governo federal, em nível nacional, os prefeitos e governadores acabaram se tornando os principais responsáveis pelas medidas de saúde adotadas no enfrentamento da pandemia no Brasil. Em março de 2020, os estados decidiram suspender as aulas e os serviços não essenciais, bem como os shows e eventos festivos. Mas a forma como as medidas foram aplicadas variava de acordo com cada municipalidade.

    Em seguida, no mês de abril, as medidas restritivas começaram a ser suspensas. Mesmo quando havia planos decididos em nível estadual, os formatos, os critérios, as datas e o grau de aplicação das decisões variavam de acordo com cada cidade. Além disso, as políticas em termos de teste e monitoramento da evolução da pandemia também foram diferentes entre si.

    Em relação à política econômica, a medida mais importante é a da transferência de recursos [auxílio emergencial], que foi adotada de forma uniforme em todas as cidades. É algo importante em termos de volume alocado e de número de beneficiários. É algo que garante uma renda mínima para pessoas vulneráveis, algo de interesse especialmente dos trabalhadores informais. Além disso, o governo também lançou um programa para manter o emprego e a renda dos trabalhadores formais, o chamado BEM, sigla do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda [trata-se do programa que permite redução de jornada e de salários na pandemia].

    Quais foram os grupos sociais mais afetados pela contaminação e pelas mortes por covid nas cidades brasileiras?

    Mireille Razafindrakoto e François Roubaud Nossa análise se concentrou nos municípios. No geral, os municípios urbanos foram os mais afetados e, de forma geral, os grupos sociais mais castigados foram os que tradicionalmente já conformam as populações estruturalmente vulneráveis: não-brancos – incluídos aí os pretos, pardos e índios –, os pobres, aqueles com saúde precária, os habitantes de favelas e os trabalhadores informais. A pandemia reforça, portanto, algumas das maiores desigualdades socioeconômicas estruturais do mundo.

    Observe que a metodologia adotada em nosso estudo, que utiliza um modelo econométrico [aplicação de método estatístico de análise de dados], leva em consideração, simultaneamente, uma grande variedade de indicadores demográficos, políticos e econômicos, ligados ao mercado de trabalho e à mobilidade. Ao analisar esses fatores em conjunto, nossos modelos vão além de simples correlações. Eles identificam e isolam os efeitos específicos de cada fator considerado separadamente, enquanto controlam os efeitos dos outros.

    Isso nos permite dizer, por exemplo, que os afrodescendentes são mais afetados mesmo com “todas as outras coisas sendo iguais”. Ou seja, essa afirmação é verdadeira independentemente de sexo, idade, nível de educação, pobreza, idade, etc. Da mesma forma, o resultado que mostra que os trabalhadores informais estão entre as maiores vítimas da pandemia não decorre do fato de esse grupo ser mais pobre, porque o efeito da pobreza já está controlado na análise.

    Qual é o efeito do discurso negacionista de Bolsonaro e das autoridades federais sobre as medidas locais de combate à pandemia? Houve diferença no impacto desse discurso nas cidades em que Bolsonaro recebeu mais votos?

    Mireille Razafindrakoto e François Roubaud A retórica negacionista e a atitude ambígua do presidente Bolsonaro encorajam a população a não respeitar as medidas de distanciamento social. A covid-19 está causando mais estragos nos municípios mais favoráveis ao Bolsonaro, sim, e este é o efeito mais robusto de todos os que nós identificamos até agora.

    Além de ir contra o conhecimento científico estabelecido em nível internacional, o discurso do presidente, paradoxalmente, induz seus apoiadores a adotarem comportamentos de risco com mais frequência e sofrerem as consequências diretas da doença.

    Mas o efeito negativo vai muito além disso, porque toda a população corre o risco de ser infectada, principalmente os mais pobres, como pudemos mostrar e como foi confirmado também por outros estudos.

    Como estados e municípios têm tentado conciliar medidas restritivas de saúde, como o fechamento de comércio, com a pressão econômica? Existem exemplos internacionais ou recomendações úteis para o caso brasileiro a esse respeito?

    Mireille Razafindrakoto e François Roubaud No campo da saúde, a falta de uma mensagem clara e harmônica em todo o país criou confusão e pode ter impedido que estados e municípios fiscalizassem com mais rigor a aplicação das medidas sanitárias. As medidas de saúde mais restritivas, tais como o fechamento de lojas e restaurantes, foram aplicadas por tempo insuficiente.

    Por outro lado, no plano econômico, o BEM [Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda], mas sobretudo o auxílio emergencial, permitiu compensar, pelo menos parcialmente, a perda da renda familiar. Nossa análise mostra, em particular, que o auxílio emergencial reduziu o número de infecções e mortes em municípios onde há mais trabalhadores informais. Graças a esse auxílio, os trabalhadores informais puderam cumprir melhor as medidas de contenção e, portanto, evitar a contaminação; também permitiu compensar, pelo menos parcialmente, a queda da renda no trabalho e, portanto, conter a explosão da pobreza e das desigualdades que, do contrário, teriam ocorrido.

    Frequentemente, há uma tendência a apresentar medidas restritivas à saúde como contrárias às atividades econômicas. É certo que o efeito direto é negativo sobre o PIB [Produto Interno Bruto], mas convém sublinhar que, quando as medidas de saúde são aplicadas de forma eficaz, elas permitem um regresso mais rápido a uma situação mais controlada em termos de saúde e, assim, pode-se verdadeiramente retomar a actividade econômica.

    Internacionalmente, os países que foram mais severos desde o início da pandemia, impedindo a propagação do vírus, sofreram menor choque econômico negativo. Na verdade, longe de haver oposição, economia e saúde andam de mãos dadas.

    Para o Brasil, a saída da pandemia requer medidas de saúde coordenadas – como máscara, distanciamento social e, hoje, vacinação –, acompanhadas de medidas de transferência de renda para as famílias mais pobres para que possam suportar o choque enquanto esperam que a situação se normalize. Desse ponto de vista, a extensão do auxílio emergencial, de uma forma ou de outra, é uma necessidade.

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