‘Governo quer milícia oficial para fiscalizar a Amazônia’

Secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini fala ao ‘Nexo’ sobre o fracasso dos militares no combate ao desmatamento 

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Com quase um ano de atuação na Amazônia, a Operação Verde Brasil 2, que empregou as Forças Armadas no comando das operações contra o desmatamento, foi encerrada no dia 30 de abril sem trazer resultados positivos para a repressão dos crimes ambientais na região.

Criada em maio de 2020, a operação foi autorizada por Jair Bolsonaro para a garantia da lei e da ordem quando a Amazônia registrou alta nos índices de desmatamento em meio à pandemia. A iniciativa foi coordenada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Encarada pelo governo como possível solução para os crimes na Amazônia, a operação submeteu órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsáveis pela fiscalização ambiental, a decisões das Forças Armadas.

A troca de comando, porém, não trouxe resultados: embora a operação tenha reservado grande volume de recursos, as multas ambientais caíram em 2020 e o desmatamento seguiu alto. Em abril, último mês da operação, por exemplo, os alertas de desmate do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) subiram 42% em relação ao mesmo mês em 2020, registrando a maior área devastada na Amazônia para o período desde 2016.

8.426 km²

foi a área da Amazônia onde houve alertas de desmatamento emitidos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em 2020

Desde o início, a operação militar foi criticada por ambientalistas por abrir margem para alterações de critérios nas decisões sobre a fiscalização ambiental e priorizar militares em detrimento de órgãos civis especializados, que têm mais capacidade de investigar e reprimir os crimes ambientais.

É essa a avaliação de Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, que conversou com o Nexo sobre o tema. “As Forças Armadas são uma força bruta, que podem auxiliar a fiscalização do desmatamento. Mas quem tem domínio dessa inteligência são os órgãos ambientais”, afirmou.

Com frequência, ações do comando da Operação Verde Brasil 2 atrapalharam o trabalho de fiscais ambientais, segundo Astrini. Para ele, os militares também foram influenciados por orientações do governo federal, que, na sua avaliação, ataca os órgãos ambientais e promove o desmatamento ilegal na Amazônia.

“Os militares foram postos lá exatamente para que o Ibama e o ICMBio não atuassem”, segundo Astrini. Em resposta à pressão interna e externa para o país melhorar os indicadores ambientais, a operação também permitiu que “o governo pudesse dizer, no cenário internacional, que estava fazendo alguma coisa pelo desmatamento”.

O Nexo conversou com Astrini na quarta-feira (5), por telefone, sobre a fiscalização na Amazônia e os motivos pelos quais a Operação Verde Brasil 2 não trouxe resultados. Ele explicou como funciona o trabalho de órgãos como Ibama e ICMBio e opinou sobre o futuro da fiscalização na Amazônia, considerando a predileção do governo pela ação militar.

Por que a militarização da proteção da Amazônia não deu certo?

MARCIO ASTRINI Os militares não deram certo porque foram para a Amazônia da forma errada. As Forças Armadas são uma força bruta, que pode auxiliar a inteligência e a fiscalização do desmatamento. Mas quem tem domínio dessa inteligência são os órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio. Existe um conhecimento por trás do combate ao desmatamento que deriva de um acúmulo de mais de 30 anos de trabalho [dos órgãos] na Amazônia.

O que deu errado foi que, mesmo não tendo a mesma expertise, o Exército foi chamado à Amazônia para substituir o Ibama. Existem momentos que mostram como faltou inteligência [na Operação Verde Brasil 2]. As Forças Armadas chegaram a avisar locais em que iam fazer operações — o que, obviamente, não se faz —, fizeram operações em local errado, ou levaram um contingente grande de pessoas para ações pequenas.

Eles pararam, por exemplo, de fazer queima — isto é, a inutilização, por meio da queima, de equipamentos usados pelo crime ambiental, como caminhões e escavadeiras. A legislação permite que o Ibama ou até mesmo as Forças Armadas façam a queima, mas o Exército se negava a fazer, por questões deles, além de orientações do presidente da República.

Ainda há isto: o Exército foi para a Amazônia obedecendo a ordens diretas do presidente. A premissa do atual governo é aliviar a mão do desmatamento, como eu disse nesse exemplo da queima de equipamentos. A queima é muito importante, porque traz prejuízo para madeireiros e garimpeiros. É o único modo de fazer com que os crimes deles tenham custo. Quando se recusa a colaborar com essas ações, o Exército fica ineficaz. Ele parte de premissas erradas do governo e não faz o que dá certo em termos de repressão ao desmatamento.

O que o governo federal poderia ter feito para intensificar a repressão ao desmatamento?

MARCIO ASTRINI A primeira medida possível era desfazer tudo que o próprio governo fez, que são ações que intensificaram o desmatamento. O presidente tomou uma série de medidas para dificultar a fiscalização do campo, não aplicar multas ambientais, perseguir agentes de Estado que estavam aplicando a lei. Criou decretos, portarias e instruções normativas para incentivar a grilagem de terras e a retirada de madeira ilegal. Fez discursos protegendo o crime ambiental e perseguindo quem defende a floresta e o ambiente.

Veja só: nesta semana, em que tivemos a Cúpula do Clima, o ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] fez uma tentativa de bloqueio de uma investigação da Polícia Federal contra madeira ilegal. O que é isso? É o poder da presidência da República agindo contra a fiscalização no campo.

Não sei dizer o que o governo poderia ter feito para aumentar a repressão [contra o desmatamento]. Talvez o que possa fazer seja renunciar. Seria seu maior benefício para reprimir o crime ambiental. O governo que temos hoje considera em seu cálculo político a promoção do desmatamento. É o maior inimigo da Amazônia e do meio ambiente no Brasil.

O que diferencia a atuação de um agente ambiental da de um integrante das Forças Armadas?

MARCIO ASTRINI As Forças Armadas têm uma função: defender as fronteiras, agir em situações de colapso social, etc. Essa não é a função do Ibama — assim como não é função das Forças Armadas ter a expertise do Ibama na área ambiental. Essa é a diferença.

Os agentes ambientais têm tática, estratégia. Eles conhecem a região e fazem um trabalho de inteligência apurado. Existe um banco de dados sobre desmatamento no Ibama, além de pessoas altamente especializadas que trabalham com isso o dia inteiro, dia e noite, há décadas.

Agentes do Ibama e do ICMBio fazem operações em que investigam por meses, ou um ano, o comportamento do desmatamento em determinada região, apurando quem são os responsáveis, onde o desmatamento acontece, de que forma ou em quais dias. Eles estudam como fazer a operação para realmente chegarem aos promotores do problema, e não só levarem à prisão o motorista do caminhão, por exemplo.

É disso que falo quando me refiro a inteligência. São investigações que duram muito tempo. Não estou falando de trapalhadas que o Exército faz. Se as Forças Armadas passarem anos dedicadas ao combate ao desmatamento, talvez elas adquiram a expertise do Ibama. Talvez elas tenham capacidade. Mas, neste momento, não tem como dizer que as Forças Armadas têm a mesma inteligência que o Ibama tem.

O problema é que o desmatamento está acontecendo agora. E o que o governo faz? Tira quem tem a expertise, o acúmulo de conhecimentos, e coloca no lugar quem não tem. Nesse processo, perdemos a capacidade de enfrentar os crimes ambientais. Se o governo federal quer que o Exército tenha inteligência para combate ao desmatamento, pode treiná-lo para isso — mas tem que manter o Ibama trabalhando.

Por que o governo pôs militares no comando das ações ambientais, se podia contar com agentes da área?

MARCIO ASTRINI Os militares foram postos lá exatamente para que o Ibama e o ICMBio não atuassem. Exatamente para substituir o Ibama e o ICMBio — e para que, ao mesmo tempo, o governo pudesse dizer, no cenário internacional, que estava fazendo alguma coisa pelo desmatamento. Foi um ganho duplo.

O governo federal não gosta do Ibama e do ICMBio. O próprio presidente disse que queria “passar a foice” nos órgãos ambientais. Em abril de 2019, Bolsonaro desautorizou uma operação de campo feita pelo Ibama dentro de uma unidade de conservação — a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia — contra a madeira ilegal. Mais tarde, o ministro do Meio Ambiente parou uma operação do Ibama contra o garimpo ilegal dentro da terra [indígena] Munduruku. Parou, deixou os agentes do Ibama lá, pegou quem estava sendo preso, colocou dentro de um avião e levou ao gabinete dele. Em abril de 2020, houve uma operação do Ibama dentro de uma terra indígena contra grilagem de terra, madeira e garimpo ilegal, e um dia depois os coordenadores da ação foram exemplarmente demitidos.

Com o Exército, o governo sabia que não teria uma operação contra o desmatamento eficaz como a do Ibama. Mas ele quis usar a força militar como uma espécie de maquiagem [da política ambiental], dizendo que estava fazendo algo, quando, na verdade, não estava.

Como as Forças Armadas poderiam contribuir para ações na Amazônia?

MARCIO ASTRINI As Forças Armadas são extremamente importantes para contribuir para as ações contra o desmatamento na Amazônia. Fizeram isso em outros períodos, sob a gestão da ex-ministra Izabella Teixeira [do governo Dilma Rousseff] e da ex-ministra Marina Silva [do governo Lula]. São extremamente importantes, desde que atuem sob as premissas da inteligência do Ibama e dos órgãos que entendem de desmatamento. Quando há esse casamento, a situação é muito favorável para combater os crimes ambientais na Amazônia. Mas não foi isso que aconteceu agora. A substituição de responsabilidades [do Ibama para as Forças Armadas] não dá certo.

Em abril, na Cúpula do Clima, Bolsonaro afirmou que investiria mais na fiscalização ambiental na Amazônia. Em seguida, anunciou o possível uso da Força de Segurança Nacional nas próximas operações na região. O que esperar dessas operações, se ocorrerem?

MARCIO ASTRINI Se quisesse reforçar a fiscalização, Bolsonaro teria que desfazer tudo que fez. Ele teria que pedir desculpas e derrubar seus decretos, instruções normativas e portarias que atrapalham a fiscalização ambiental, a governança e a proteção da Amazônia. Ele teria que melhorar não só o orçamento, mas as condições de operação para que os agentes do Ibama fossem a campo. Mas não acho que isso vá acontecer.

[O anúncio do uso da Força de Segurança Nacional] não tem nada a ver com combate ao desmatamento. A expertise nessa área, de novo, está com o Ibama e com o ICMBio — não com uma força nova. Se quisesse combater o desmatamento, o governo descongelaria o Fundo Amazônia — que ele mesmo congelou — e colocaria esse dinheiro no Ibama, ou na Polícia Federal e ns polícias dos estados, que também auxiliam as operações ambientais.

Com essa ideia de arrecadar dinheiro para criar a Força Nacional de Segurança [na Amazônia], o governo quer, mais uma vez, substituir o Ibama e o ICMBio. Por quê? Porque há um desejo do governo em controlar a fiscalização ambiental no Brasil.

O governo não conseguiu isso com o Ibama, porque o Ibama é uma agência do Estado, e não do governo de ocasião. Como não conseguiu, ele busca uma força de segurança que obedeça às suas ordens. É como se o governo formasse um corpo policial próprio, uma milícia oficial para comandar o poder fiscalizatório ambiental.

Coincidentemente, a Força Nacional é comandada pelo marido de Carla Zambelli [deputada federal bolsonarista e presidente da comissão de meio ambiente da Câmara].

O governo não quer o combate ao desmatamento: ele pensa em outras agendas, que são de seu próprio interesse político, não do país.

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