A primeira iniciativa para tentar regulamentar o lobby no Brasil aconteceu em 1984, a partir de um projeto de lei do senador pernambucano Marco Maciel (PFL - atual DEM), que viria a se tornar vice-presidente nos governos de Fernando Henrique Cardoso. A proposta acabou arquivada, mas o tema se mantém na agenda política do país em 2021, a partir de outras iniciativas parlamentares.
Profissionais de lobby atuam na intermediação de interesses de empresas e entidades junto a órgãos públicos, nos Executivos e Legislativos. A prática é lícita - a profissão de lobista inclusive é reconhecida oficialmente desde 2018. Mas costuma ser associada com frequência a ilegalidades. Na Lava Jato, por exemplo, casos de lobistas envolvidos em corrupção vieram à tona.
Segundo a advogada Carolina Venuto, presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), a regulamentação do lobby é essencial para reforçar as fronteiras entre o lobista e o agente público, apesar de já haver mecanismos que funcionem como códigos de conduta nessa relação. “O que não existe ainda é uma regulamentação que diz respeito ao relacionamento na defesa de interesses entre o setor privado e setor público”, disse Venuto nesta entrevista ao Nexo.
Em Brasília, há um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, de autoria do parlamentar Carlos Zarattini (PT-SP), com regras específicas para o setor. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser votada, mas não há uma definição de quando isso vai acontecer. Segundo Venuto, o texto é atual e foi baseado em experiências de outros países. “Observamos o que aconteceu nos EUA e no Chile para construir uma proposta que seja atual”, disse.
Em 2020, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, defenderam a aprovação de uma legislação específica para o tema. Estima-se que cerca de 4.000 pessoas façam lobby atualmente no Brasil.
Para Venuto, além de deixar mais claro o papel de cada um na relação entre setor privado e setor público, uma legislação específica poderá desmistificar a profissão. “Muitas pessoas não sabem o que nós fazemos ou pensam que cometemos atos ilícitos. Sempre que o Estado sinaliza com a regulamentação de um setor, isso gera um impacto na sociedade, que vai nos reconhecer e legitimar”. Leia abaixo a entrevista que ela concedeu ao Nexo na sexta-feira (8).
O que faz um agente de relações governamentais e um lobista?
Carolina Venuto O profissional de RIG [Relações Institucionais e Governamentais] faz a defesa de interesses. Quais são esses interesses? Qualquer interesse legítimo, que não extrapole a legislação que nós temos atualmente, como o Código Penal, por exemplo. Pode ser o interesse de uma multinacional, de um sindicato, de uma ONG. Qualquer setor da economia ou da sociedade civil tem interesses para serem defendidos, seja na produção legislativa, seja no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais ou na formulação de políticas públicas nos Executivos federal, estadual ou municipal.
O profissional de relações institucionais e governamentais é o tradutor desses interesses para os tomadores de decisão. Entender e conhecer o Estado brasileiro não é para amadores. Nós conhecemos o funcionamento das leis e podemos auxiliar na formulação de materiais para embasar o agente público.
O lobby representa apenas uma parte da nossa atividade. O lobista é como um mensageiro. O profissional de RIG, além de mensageiro, ajuda a construir a mensagem. É a pessoa que fica na antesala dos tomadores de decisão. Nós elaboramos notas técnicas, campanhas de comunicação e mobilizações sociais. Vai além da conversa com o tomador de decisão.
No Brasil, o lobby é considerado profissão, mas sem uma regulamentação específica. Qual a importância de uma legislação sobre o tema?
Carolina Venuto O reconhecimento na legislação brasileira de ocupações foi muito importante, porque a gente passa a existir de fato enquanto profissional. Mas isso não é suficiente. É claro que já existem leis que de alguma maneira atingem em parte nosso trabalho, assim como atinge os tomadores de decisão. O que nós ainda não temos é uma legislação que regulamenta a relação entre o lobista e o tomador de decisão.
Atualmente, há uma série de códigos e condutas, como o Código Penal, a Lei da Empresa Limpa, o Código de Ética da Alta Administração, que trazem em seu escopo regras que os lobistas precisam seguir quando estão se relacionando com o poder público. O que não existe ainda é uma regulamentação que diz respeito ao relacionamento na defesa de interesses entre o setor privado e setor público.
Nós precisamos de uma legislação específica por alguns motivos. Primeiro porque vai desmistificar a atividade a partir de um marco legal. Sempre que o Estado sinaliza com a regulamentação de um setor, isso gera um impacto na sociedade, que vai nos reconhecer e legitimar, algo que não é tão simples. Muitas pessoas não sabem o que nós fazemos ou pensam que cometemos atos ilícitos.
Como nossa área não é regulamentada, nós não temos sequer informação oficial sobre o número de pessoas que atuam com lobby atualmente no Brasil. Nós precisamos produzir conteúdo, dados e mais informações sobre a área.
Há também outro ponto importante: uma legislação traz mais seguranças para o lobista e também para o agente público sobre os limites de atuação. Até onde ele pode ir, o que é permitido. Junto a isso está o combate à corrupção, porque coíbe profissionais que agem de maneira ilícita.
A regulamentação também pode tornar a atividade mais plural. O lobby ainda é uma atividade restrita e pouco acessível. Eu sou mulher e jovem [34 anos], mas essa não é a realidade. É algo que tem mudado, mas precisamos avançar.
O que explica a demora na regulamentação da profissão no Brasil, já que existem projetos de lei tramitando no Congresso há mais de dez anos?
Carolina Venuto Não é um privilégio do Brasil. Em todos os países que regulamentaram a profissão, como Estados Unidos e Chile, houve dificuldade para que a pauta pudesse avançar e ter uma lei específica. Isso é natural quando se trata de uma atividade fundamental para a democracia, que é a defesa de interesses. Existem muitos interesses, de diversas pessoas, então uma legislação que dê conta disso é difícil de ser formulada. Outro problema é que havia pouca informação disponível sobre a profissão e que também acabou sendo demonizada por casos de corrupção. As pessoas que foram condenadas e presas são criminosas e não representam os profissionais de relações institucionais e governamentais. Mas o que acontece é que todo mundo acaba indo para uma vala comum.
Esse projeto é de 2007 e avançou bem em 2018. Está no plenário para ser votado. Apesar de ter demorado, isso acabou sendo positivo, porque o projeto foi modificado a partir da experiência de outros países, como nos EUA, que tem uma legislação mais amadurecida sobre o tema. Isso significa que o texto que pode ser votado a qualquer momento é atual e dialoga com a experiência de outros países que já discutiram essa pauta anteriormente. Há um ambiente
Em 2020 a CGU (Controladoria-Geral da União) lançou um Plano Nacional de Combate à Corrupção e incluiu nesse plano a necessidade de aprovação de uma proposta sobre a regulamentação do lobby, então há um ambiente favorável para essa discussão.
Em 2011, a OCDE fez recomendações para a prática de lobby. Quais são essas recomendações? O Brasil adotou alguma dessas práticas desde então?
Carolina Venuto O Brasil adotou algumas práticas, como a Lei de Acesso à Informação, por exemplo. Mas a principal recomendação da OCDE é a regulamentação da prática. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversas conosco já disse que uma legislação específica pode ajudar o país a entrar na OCDE.
Qual o impacto do lobby na tomada de decisão de agentes públicos atualmente?
Carolina Venuto Os lobistas são facilitadores de políticas públicas. O melhor dos mundos é que todos os setores tivessem lobistas, porque nós teríamos certeza de que todos os setores estariam sendo representados. É impossível o tomador de decisão saber tudo sobre todos os assuntos importantes na sociedade.
A pandemia deixou isso muito nítido. Pessoas que atuam com lobby foram procuradas para desenvolver estratégias e pensar em ações com o setor privado durante uma crise de saúde que acabou atingindo muita gente de surpresa. Profissionais da saúde sabem melhor do que ninguém o que era o melhor para o país. O lobista atua justamente aí, levando informação qualificada e técnica.
O lobby é constantemente associado à prática de corrupção e tráfico de influência. Por quê?
Carolina Venuto Em toda profissão existe o bom profissional e mau profissional. As pessoas que eventualmente cometeram ações criminosas não estão fazendo lobby, mas praticando um crime. Quando o lobista faz o tráfico de influência ou aceita vantagens indevidas, ele está cometendo um crime, e isso não tem nada ver com o verdadeiro trabalho do profissional de relações institucionais e governamentais.
Agora, é importante dizer que todos os casos de corrupção e prática de lobby dos últimos anos serviram para amadurecer não só a profissão, mas também o Estado brasileiro. Mas, como eu disse, isso faz com que todos sejamos colocados em uma vala comum e é difícil para a população entender que a nossa profissão é legal e lícita.
Pesquisadores que estudam o lobby dizem que a prática pode desestabilizar a democracia. A sra. concorda?
Carolina Venuto Acho que a premissa está errada. O problema não é o lobby, mas a falta de acesso de uma parcela maior da população ao lobby. Por isso digo que a regulamentação é importante também para tornar a atividade mais universal possível. O lobby não é o vilão. O tomador de decisão receber informação qualificada não pode ser algo ruim. O que é negativo é a restrição da profissão. Mas há uma luta para que nós possamos incluir mais jovens, mulheres, negros e pessoas com objetivos diferentes nessa atuação, porque isso significa que outros interesses são pautados.
Onde termina o lobby, algo legítimo, e onde começa a corrupção, que é crime?
Carolina Venuto Apesar de não ter uma legislação unificada, já existem códigos e manuais de conduta que explicam o que pode e o que não pode ser feito. O Código Penal explica o que é corrupção passiva, ativa e como cada uma dessas modalidades é praticada. O texto diz que quando você mistura interesses privados e interesse público, com o pagamento de vantagens ilícitas, por fora de contratos ou licitações, a relação está desvirtuada.
Uma coisa que acontece em algumas ocasiões é o recebimento de presentes, por exemplo. Mas o Código de Ética da Alta Administração traz especificações sobre brindes e presentes. O texto especifica o valor máximo do que é permitido presentear uma autoridade. Se está acima disso, o lobista pode ser enquadrado criminalmente. Há pessoas que devolvem, inclusive. Então, apesar de a legislação não existir e isso ser um problema nas definições de irregularidades, outros códigos auxiliam o lobista para que ele não atue fora da lei.