‘Sistema eleitoral americano é antiquado, mas não disfuncional’

Hussein Kalout, cientista político e pesquisador em Harvard, fala ao ‘Nexo’ sobre o saldo do teste de estresse da democracia nos EUA na eleição presidencial de 2020

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    A confusa eleição presidencial americana de 3 de novembro de 2020 pode ser vista como uma prova de disfuncionalidade do sistema – eleição indireta, apuração manual, processos judiciais intermináveis, contestações do resultado, denúncias de fraude e a falta de um órgão nacional capaz de proclamar o resultado para além da projeção de vencedor feita pela imprensa.

    Por outro lado, tudo isso pode ser visto também como prova de resiliência do sistema eleitoral, mesmo quando ele é atacado pela figura mais forte do presidencialismo americano: o inquilino da Casa Branca, Donald Trump, que contesta por todos os meios a derrota sofrida para o rival democrata Joe Biden, antes da transição marcada para janeiro de 2021.

    Para o cientista político brasileiro Hussein Kalout, professor de relações internacionais e pesquisador ligado à Universidade de Harvard, nos EUA, a segunda hipótese é a verdadeira. Ele considera que alguns aspectos da eleição americana podem até ser antiquados, mas o sistema não é disfuncional.

    Kalout, que foi secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República durante a gestão de Michel Temer (2017 a 2018), considera que o sistema robusto de pesos e contrapesos impede que alguém como Trump tenha sucesso em subverter a democracia americana, ainda que se recuse a reconhecer o resultado e atente contra a credibilidade da eleição.

    Nesta entrevista, concedida ao Nexo por escrito na quarta-feira (18), Kalout comenta as possibilidades de aprimoramento do sistema eleitoral americano, remarcando que, a despeito de todas as idiossincrasias e questionamentos, o saldo é positivo para o país.

    Como fica a ideia de exportar o modelo americano de democracia, depois de toda confusão registrada nesta última eleição presidencial nos EUA?

    Hussein Kalout A democracia se assenta sob um conjunto de valores e pactos. O pleito eleitoral é parte do processo democrático e, portanto, aglutina outros pilares como o respeito ao Estado de Direito, à imperativa separação entre os Poderes, à Constituição, à liberdade de imprensa e, por óbvio, ao livre exercício dos direitos políticos.

    Pode, enfim, não ser a fórmula mais perfeita, mas, ao largo da história, tem sido o modelo que melhor mitiga conflitos e organiza os difusos interesses em uma sociedade.

    Já a “confusão” registrada no pleito que elegeu Joe Biden como presidente dos EUA não possui propriamente correlação com violações inerentes a esse conjunto de valores. Aliás, graças à força das instituições e à independência entre os Poderes é que o presidente Trump foi derrotado.

    Se o conjunto que compõe os pilares da democracia não fosse algo bem consolidado, provavelmente o resultado seria outro. A exportação é do “conjunto de valores” e não do modelo do processo eleitoral.

    Em que medida as contestações de Trump podem ser entendidas como uma insatisfação legítima com problemas reais do sistema, e em que medida elas extrapolam essa dimensão?

    Hussein Kalout A equipe jurídica do presidente Trump não foi capaz de embasar a sua defesa nos tribunais com a apresentação de provas críveis e sólidas. Portanto, as contestações eram frágeis e não encontram amparo na realidade.

    Nesse sentido, a insatisfação de Trump é com resultado e não com o sistema. Esse mesmo sistema o levou à Casa Branca mesmo ele tendo perdido no voto popular na eleição de 2016. E agora, em 2020, ele foi novamente derrotado pelo voto popular. Houve recontagem em alguns estados e o resultado não foi alterado.

    No fundo, Trump criou a falsa narrativa de que foi “roubado” para não admitir que foi derrotado. E na espreita dessa falsa narrativa, algumas lideranças importantes do Partido Republicano embarcaram nessa falácia já de olho no espólio eleitoral de Trump para 2024.

    Como o sr. vê a relutância de Trump em trabalhar com as equipes de transição e em dizer que entregará o cargo em janeiro?

    Hussein Kalout Na compreensão do presidente Trump, iniciar o processo de transição significa aceitar a derrota e, consequentemente, o seu fracasso político. A sua conduta possui como objetivo subtrair a legitimidade da vitória de Biden que, no fundo, ocorreu em um pleito livre, transparente e seguro. Essa relutância de dar início ao processo de transição é algo sem precedente na história política dos EUA e é daninha ao país e às instituições. É uma conduta, no mínimo, antidemocrática e antirrepublicana. Trump pensa que está assim se vingando de Biden e dos democratas, porém, está se vingando do próprio país. Ao proibir funcionários de Estado de passarem as informações ao seu sucessor, em meio a uma pandemia que afeta a vida de milhões de pessoas, Trump denigre a sua imagem e prova que não estava à altura de assumir o cargo que exerce.

    Por que os EUA não mudam seu sistema eleitoral, ancorado numa lei do século 18 e num sistema de apuração manual arcaico?

    Hussein Kalout Cada país tem o seu próprio modelo eleitoral e a sua própria cultura política. O atual modelo pode não ser o mais perfeito da perspectiva brasileira. Mas em um regime político confederado o sistema possui certa racionalidade. Além disso, esse modelo tem a ver com a pactuação histórica para equivaler o poder entre os estados do norte e do sul.

    No fundo, o modelo em tese obrigaria o candidato a ter de vencer duplamente – isto é, no voto popular e no colégio eleitoral. O pressuposto desse modelo compele os partidos a estarem presentes e atuantes em todos os estados. Um outro pressuposto é o de impedir também que um partido que é dominante em grandes bolsões populacionais canalize determinadas políticas públicas para esses lugares e abandone o restante dos estados.

    Foram raras vezes na história americana onde o candidato que perdeu no voto popular se consagrou vencedor no colégio eleitoral. Portanto, não é algo recorrente ou sistêmico. Obviamente, as bases desse modelo podem ser aperfeiçoadas. Quanto ao processo de contagem manual, é assim em boa parte do mundo.

    Por que não existe um escrutínio de observadores eleitorais estrangeiros com o mesmo rigor e com o mesmo tom sobre as eleições americanas, da mesma forma que os EUA pressionam para haver em outros países?

    Hussein Kalout Entendo o ponto de sua pergunta e a considero apropriada. Contudo, é importante observar que o processo eleitoral nos EUA não pode ser colocado sob a mesma perspectiva vis-à-vis de pleitos ocorridos em Zimbábue, Líbia, Venezuela ou Belarus. A sua questão não é sobre a lisura e transparência do pleito. É sobre interferência na soberania de outros países.

    Na eleição americana não houve violações de direitos políticos e captura do Poder Judiciário. Nenhum dos candidatos denunciou antes do pleito possíveis violações. Pouco antes da eleição, o presidente Trump estava indicando uma juíza para a Suprema Corte e o Senado a sabatinou, inclusive com a presença do partido opositor, o Partido Democrata.

    No entanto, reconheço que os EUA, por vezes, apoiam de forma ambivalente a presença de observadores eleitorais estrangeiros em lugares em que candidatos de sua preferência estão em desvantagem e, por vezes, se silenciam quando a manipulação é cometida contra opositores de seus aliados. Isso tem a ver com interesses geopolíticos e não necessariamente sobre dogmas morais.

    Em suma, o sistema americano, embora “antiquado”, envolve a participação de milhares de funcionários públicos e de voluntários que administram os processos de votação, contagem e certificação nos níveis local, distrital e estadual, juntamente com a supervisão federal do Departamento de Justiça e outras agências que fornecem suporte técnico como o Departamento de Segurança Interna. Tal participação torna muito difícil que haja fraude em grande escala, como Trump sugere.

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