‘Há um vazio na organização do sistema elétrico brasileiro’

Em entrevista ao ‘Nexo’, Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, afirma que apagão no Amapá é apenas ‘a ponta do iceberg’

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    O Amapá sofreu um grande apagão em 3 de novembro e, desde então, boa parte da população passou a viver com um fornecimento de energia elétrica precário, em sistema de rodízio. Houve uma segunda queda de luz generalizada, na terça-feira (17). No sábado (21), o presidente Jair Bolsonaro fez a primeira visita ao estado desde o início da crise.

    Ele participou de uma cerimônia para ligar parte dos geradores termelétricos contratados provisoriamente para restabelecer o fornecimento de energia. O governo havia anunciado anteriormente que 100% do estado teria eletricidade com a estrutura, mas depois afirmou que isso só deve acontecer na quinta-feira (26).

    O apagão inicial foi causado por um incêndio que atingiu dois transformadores de uma subestação de energia administrada pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia. A Justiça já apontou omissão da empresa pelo fato de um terceiro transformador, que deveria funcionar como reserva, estar quebrado desde 2019.

    Em decisão tomada na quinta-feira (19), o juiz João Bosco Costa Soares da Silva falou num “apagão de gestão” e determinou o afastamento por 30 dias da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica de diretores) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Já o Tribunal de Contas da União diz ter identificado indícios de descumprimento de contrato por parte da concessionária.

    No setor elétrico brasileiro participam empresas estatais, como a Eletrobras, e privadas. Sua regulação é feita pela Aneel. O ONS coordena e controla a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica e planeja a operação dos sistemas isolados do país. Também é regulado pela Aneel.

    Como opera o setor elétrico

    GERAÇÃO

    O setor de geração é o responsável pela produção da energia no país. Nesse setor — considerado altamente competitivo —, atuam empresas como Eletrobras, Engie Brasil, Energias do Brasil, Cemig, Copel e AES Tietê. A principal fonte de geração é hidrelétrica, seguida à distância pela termelétrica.

    TRANSMISSÃO

    O setor de transmissão de eletricidade é responsável por levar a energia das geradoras até os centros de distribuição. A remuneração das transmissoras não depende de quanta energia é transportada, e sim do alcance e disponibilidade da estrutura de transmissão. A principal empresa dentro dessa atividade é a Eletrobras, que opera praticamente metade das linhas. A empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia, envolvida no apagão no Amapá, é a responsável pela transmissão de boa parte da energia ao estado.

    DISTRIBUIÇÃO

    Já as empresas distribuidoras são aquelas que levam a energia elétrica aos consumidores finais. São elas as principais responsáveis pelo fornecimento de energia a residências e empresas em centros urbanos. A remuneração das distribuidoras depende da quantidade de energia que é demandada pelos consumidores finais. No Amapá, a empresa responsável pela distribuição é a Companhia de Eletricidade do Amapá, sociedade mista controlada pelo governo do estado.

    Sobre o apagão, a situação energética brasileira e as formas de reverter os problemas estruturais na concessão de eletricidade, o Nexo entrevistou Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Universidade de São Paulo) e ex-diretor-executivo da Petrobras.

    O que o apagão do Amapá revela sobre a infraestrutura energética brasileira?

    ILDO SAUER Temos 66 empresas de distribuição. Agora há uma grande infinidade de empresas que criaram leilões de transmissão, há também uma grande quantidade de empresas da área de geração. A expansão do setor elétrico foi influenciada nos últimos anos pelo interesse de quem vai ganhar o leilão, não pela melhor solução para atender a carga e a necessidade dos brasileiros, isso está claro.

    Essa empresa espanhola [Isolux, que detinha a concessão de transmissão para o Amapá] ganhou leilão, construiu, entrou em crise, vendeu para um fundo de pensão. Qual a capacidade que elas têm de conteúdo técnico? Essas empresas são empresas de papel, são CNPJs. Entram em crise financeira. O planejamento da expansão brasileira não foi feito com base nas necessidades. Você olha os contratos e as penalidades são financeiras. “Ah, mas então eu vou multar”. As multas em geral não são pagas e não repõe o prejuízo depois que ele aconteceu. Por isso que em todos os apagões, a solução que foi dada sempre foi transferir a conta para os brasileiros consumidores.

    O que o apagão revela sobre o modelo de gestão do setor elétrico do país?

    ILDO SAUER O Brasil sucumbiu ao discurso do neoliberalismo: tira o Estado do setor elétrico, a qualidade vai aumentar, a tarifa vai diminuir e nós vamos pegar os recursos da privatização e abater a dívida pública. A dívida pública explodiu, a qualidade se deteriorou, a força de trabalho e a competência técnica específica foi substancialmente dizimada, as tarifas explodiram e a crise volta permanentemente aqui e acolá.

    A gênese e a concepção a que os órgãos reguladores foram pensados, no caso específico da Aneel, é limitada a cumprir um certo papel que não é suficiente para complexidade que esse sistema tem.

    Há uma estrutura regulatória em que você privatiza as empresas, que internamente têm um espírito guiado pela lógica dos seus acionistas, da maximização do lucro e da busca cada vez menor e mínima de conteúdo técnico, considerado disponível amplamente. Quando prima a hegemonia financeira, pressupõe-se que tudo que é engenharia, que os projetos, a compra de equipamentos, tudo isso está disponível no mercado para comprar. Isso é o outsourcing” [modalidade de gestão semelhante à terceirização]. Você não precisa manter estruturas internas nas empresas de conhecimento técnico, de capacitação, de pessoas para intervir em situações de emergência.

    O que aconteceu no Amapá, o blecaute que teve em Santa Catarina há uns anos atrás, são coisas que revelam a incapacidade de dar resposta ao sistema que é complexo, que tem um conteúdo tecnológico, de gestão, que precisa de quadros qualificados.

    Os dirigentes das empresas são todos voltados para a área financeira. Eu vejo muito pouco quadro de dirigentes das empresas voltado para o conteúdo em si do que ela faz. Eles acham que tudo está à disposição por outsourcing, que basta organizar a gestão por contratos.

    É possível que outras regiões do país enfrentem situação parecida?

    ILDO SAUER Não quero que aconteça, mas não é surpreendente se voltar a se repetir em outros lugares. O Amapá é a ponta do iceberg. Há um problema estrutural sério que se manifestou lá, mas que não se tem segurança se pode ou não acontecer em outros lugares. Simplesmente porque não há um trabalho permanente de estudos de verificação concreta do estado de confiabilidade dos equipamentos. Essa exigência não existe na estrutura regulatória.

    Há um vazio que privilegia uma estrutura organizacional de contratos e não se verifica o estado tecnológico, o treinamento das pessoas, a capacitação, a existência dos equipamentos, sua manutenção, não tem um programa brasileiro de manutenção preventiva centrado em confiabilidade para toda a rede elétrica brasileira, para as empresas. Isso não é obrigatório.

    Há um vazio estrutural na organização do sistema elétrico brasileiro, que é o mais pujante do mundo. Ele tem grandes vantagens, mas exige cuidados. Esses cuidados grandes da área de manutenção preventiva centrado em confiabilidade e garantia de resposta à emergência nós não temos. Se existe eu não os conheço. As organizações que temos não têm essa missão em sua estrutura de fundação.

    Não quero ser catastrofista, mas a gente deveria ter um trabalho muito grande de revisar as bases no sistema. A reforma que eles querem fazer vai na direção contrária. É liberalizar mais.

    Como avalia a tarifa de energia paga no Brasil?

    ILDO SAUER A tarifa no Brasil é uma das mais caras do mundo e deveria ser uma das mais baratas. Se você olhar em taxa de câmbio de poder de compra, a tarifa elétrica brasileira, até essa explosão cambial que teve, era a terceira mais cara do mundo. Deveria ser a terceira mais barata. Nós temos o melhor conjunto de recursos naturais hidráulicos, eólicos, solar, fotovoltáico, rede integrada, capacidade, temos tudo, só não temos estrutura de organização, planejamento, gestão e operação.

    É um escândalo. Isso é o que atrasa o Brasil. Os setores que deveriam ser a base para a industrialização, para o conforto das pessoas são uma espécie de plataforma de sucção. A dependência que as pessoas têm da energia as leva a ter que pagar o que eles cobram. Isso é imposto. Criou-se uma espécie de mercado compulsório, obrigatório, sem liberdade e quem tem que organizar de cima pra baixo só opera na direção contrária.

    A tarifa deveria ser metade do que é. E poderia ser. Não são esses motivos que levaram ao apagão de lá [Amapá], que levaram ao racionamento do Brasil inteiro, ao apagão de Florianópolis e outros muitos.

    Como avalia a resposta do governo ao apagão?

    ILDO SAUER A Aneel cumpre um papel que é insuficiente. Como ela teve dificuldade de cumprir algo concreto — o ONS também —, existe essa lacuna estrutural de planejamento, de gestão e de organização do sistema elétrico brasileiro. Essa é a questão fundamental: há uma lacuna que a estrutura institucional, organizacional de gestão e operação e planejamento não preenche.

    Revelou-se a total incapacidade do Ministério de Minas e Energia e das organizações de reagir a uma crise. Estão batendo cabeça até agora. É uma questão que em uma semana poderia estar resolvida: buscar geradores, transformadores e colocar. Mas eles não tinham capacidade de mobilizar recursos. Se a Eletronorte estivesse lá, a Eletrobras, a Furnas ou a Petrobras, as críticas seriam muito maiores, mas em poucos dias eles teriam musculatura, estrutura, capacidade, engenheiros, técnicos e poder de decisão para resolver. Essa diluição de responsabilidades levou a não ter resposta.

    A agência reguladora é o único instrumento de que dispõe a sociedade brasileira. Ela está lá em Brasília participando da grande política e não tinha ninguém presente. E nem tem recursos para colocar gente presente. Agora, há negligência de saber que o equipamento básico, essencial, estava fora de serviço há muito tempo e ninguém fazia nada. Quando a crise explodiu revelaram que não tinham capacidade de intervir, recorreram à desprestigiada Eletronorte que foi lá salvar.

    Macapá é uma cidade que não tem rodovia, mas tem mar e ar. O governo dispunha de aviões de carga e tinha gerador a dar com o pau no Brasil, está cheio de gerador elétrico aqui. Sabendo que tinha muito gerador, era só mobilizar e levar. Transformador também deve ter um pronto. Qual é o problema [na lentidão]? Novamente estrutura de organização e gestão, articulação, capacidade de comando, responsabilidades da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, do ONS e das empresas que fugiram da responsabilidade. Se for uma empresa pública, ela não foge. Mas um fundo de pensão está lá, olhando o mundo. Deve estar contratando advogado para ver como vai se defender do prejuízo.

    Quem deve ser responsabilizado pelo que aconteceu?

    ILDO SAUER Primeiro, há um contrato de uma empresa e ela não cumpriu. Do ponto de vista direto, a primeira responsável é a empresa. Segundo, é quem fiscaliza, de um lado é a Aneel o principal, o segundo é o ONS, o Ministério. Agora, responsável mesmo é a estrutura política, de quem criou um sistema que tem essas lacunas, que permite que isso aconteça achando que depois alguém vai multar. A Aneel pode até multar, mas a empresa, quebrada, não vai pagar multa porque faliu. Não adianta dar xarope quando o cara já morreu de tuberculose. A Aneel tem um receituário para aplicar o remédio depois. Tem que ter ação preventiva e isso não existe, não está na missão dessas instituições. Isso é o mais grave.

    Tem que investigar também, não posso falar daqui, mas tem o nível que a empresa não cumpriu sua obrigação, que houve falha na estrutura de supervisão, controle e regulação. Agora, para mim está claro há muito tempo que a forma que está estruturado o setor elétrico brasileiro aprovado no Congresso, apoiado pelo Executivo, coloca os interesses de grupos econômicos predominando, em detrimento do interesse público.

    As empresas têm muito lucro, a população tem um serviço ruim e paga um preço alto. A responsabilidade é da estrutura, da organização do sistema elétrico brasileiro, que precisa ser revisto.

    O que é preciso fazer para que isso não se repita?

    ILDO SAUER É preciso repensar o sistema. Tem que mudar a lógica de como opera o sistema. Tem que centrar no conteúdo tecnológico, econômico, nos recursos, tem que verificar o mundo concreto, as subestações, os equipamentos, o pessoal que opera e cuida, que faz as coisas. A natureza da atividade tem que voltar para a essência.

    O setor elétrico começou com físicos, depois engenheiros que já aplicavam a física com conteúdo econômico para ter menos custos, e assim operou durante muitos anos. Depois começou a entrar muito mais na esfera da estrutura financeira do capital, dos acionistas. Entraram os administradores e economistas que se tornaram hegemônicos nas empresas. Atualmente virou um mundo de advogados, de resolver grandes conflitos jurídicos. São componentes naturais da estrutura, mas que não podem destruir a base de produção. E essa base material está sendo negligenciada.

    O único consolo é que o Brasil tem hoje o maior conjunto de recursos naturais na base, potencial hidráulico remanescente, potencial eólico bastante grande, especialmente no Nordeste, potencial solar fotovoltaico, tem uma base de produção industrial de capacidade tecnológica e produção de recursos humanos de centros de conhecimento. Se mobilizados esses recursos, dá pra sair do buraco e expandir a oferta de energia para deixar de ser um problema e passar a ser parte da solução brasileira. Aumentar a capacidade, gerar mais emprego e competir no mercado internacional. Essa base existe, mas ela tem que ser organizada e essa organização tem que vir do poder político e da consciência da sociedade. Isso não existe. Foi negligenciado.

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