Dois candidatos à prefeito de Boa Vista, capital de Roraima, têm utilizado material de campanha para criticar a presença de venezuelanos no município.

Nome do PSL na disputa municipal, o deputado federal Nicoletti postou em suas redes sociais um anúncio que diz o seguinte: “Na minha gestão municipal, venezuelano não terá privilégio”.

A candidata Gerlane Baccarin (PP) fala em limitar os atendimentos de saúde aos refugiados. “Entendemos que a imigração é uma questão difícil e respeitamos todos eles [venezuelanos], mas os boavistenses precisam voltar a ser prioridade para a prefeitura”, diz o material. Baccarin diz que a cidade estaria bancando sozinha a acolhida de quem atravessa a fronteira.

Estima-se que quase 32 mil venezuelanos vivem em Boa Vista, entre abrigos mantidos pelo poder público ou nas ruas da cidade. São pessoas fugindo da crise econômica, social e humanitária que afeta o país vizinho há pelo menos três anos.

Desde 2018, o governo federal mantém a Operação Acolhida na região. Os dados mostram que 264 mil refugiados venezuelanos solicitaram regularização migratória no período. Pouco mais de 35 mil se deslocaram para outros estados brasileiros.

Os venezuelanos integrados passam a usufruir de serviços públicos e a disputar ofertas de emprego. Em um cenário de crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a concorrência aumenta, especialmente em posições que não exigem documentação e pagam salários mais baixos.

Nesse contexto, os candidatos passaram a usar a retórica que, segundo Camila Asano, diretora da Conectas, organização não-governamental de combate a violações de direitos humanos, pode ser descrita como xenófoba.

“Quando autoridades públicas promovem esse tipo de estratégia, atacando imigrantes, há uma reação por parte da sociedade, como se a autoridade pública desse anuência para ataques xenófobos”, disse Asano ao Nexo. Leia abaixo a entrevista que ela concedeu ao jornal na sexta-feira (16).

Candidatos à prefeitura de Boa Vista têm utilizado retórica antivenezuelana em suas campanhas. Por que eles usam essa estratégia?

Camila Asano É um apelo ao sensacionalismo e a um tipo de eleitorado crescente no país nos últimos anos. Mas não é algo esperado de quem esteja pleiteando um cargo público. Esse tipo de discurso mexe com o medo da população e insufla a discriminação contra esse contingente.

O que esses candidatos deveriam fazer é apresentar propostas para que Boa Vista seja uma cidade referência para acolhimento dos refugiados, porque ela é uma cidade que já está no centro desse debate no Brasil e na América Latina.

Outra coisa importante é que os recursos que estão sendo destinados a Boa Vista impactam toda população, não só os refugiados venezuelanos. Um estudo feito pela Agência de Refugiados da Organização das Nações Unidas junto com a Escola Superior do Ministério Público Federal e universidades brasileiras mostra que o fato de Roraima receber refugiados gerou ganhos econômicos para o estado.

Isso significa que os candidatos não podem ficar apelando para um discurso de ódio, mas entender qual é realidade desses municípios e como esse novo cenário pode ser revertido em ganho para a população.

É muito comum ouvirmos que imigrantes usufruem dos serviços públicos sem dar nada em troca. Isso é mentira. Esses refugiados estão consumindo, gerando emprego e dando dinamismo para o município. Isso gera impacto, que pode ser aproveitado pelo gestor municipal.

Como essa estratégia estimula a xenofobia? Qual pode ser o impacto para os venezuelanos em Boa Vista?

Camila Asano Sem dúvida, propostas e discursos desse conteúdo estimulam a xenofobia. Nós já vimos exemplos concretos disso em Boa Vista. Quando autoridades públicas promovem esse tipo de estratégia, atacando imigrantes, há uma reação por parte da sociedade, como se a autoridade pública desse anuência para ataques xenófobos.

Existem casos conhecidos, como aquele em que uma casa que abrigava venezuelanos foi alvo de incêndios criminosos. Há um farto número de situações em que brasileiros destruíram barracas de venezuelanos que estavam em situação de rua.

Esses eventos geralmente acontecem após um discurso inflamado contra a imigração. Isso significa que esses ataques não são só uma resposta social para o fenômeno, mas uma resposta aos estímulos de políticos e personalidades públicas, às vezes com propostas de campanha completamente ilegais.

Há promessa na campanha de limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para imigrantes. Isso é constitucional?

Camila Asano O município de Boa Vista adotou uma lei municipal que limitava o acesso de imigrantes ao serviço público de saúde, com uma espécie de cota. Essa lei foi criada pela Câmara Municipal, mas acabou vetada pela atual prefeita [Teresa Surita], amparada também pela Procuradoria do município, alegando inconstitucionalidade.

A Câmara Municipal de Boa Vista derrubou esse veto e a lei chegou a ser sancionada. A Conectas e a Defensoria Pública da União entraram com uma ação civil pública para derrubar a lei, decisão que acabou sendo acatada pela Justiça. Muito provavelmente a proposta deve estar amparada nesse histórico de tentativas do Legislativo em criar uma lei inconstitucional.

Boa Vista arca sozinha com os custos da imigração, como tem sido dito na campanha?

Camila Asano Não. E é preocupante esse discurso, porque ajuda a desinformar o eleitor sobre o que realmente acontece no município.

Parte volumosa dos recursos utilizados pelo município vem do governo federal, e também existem frentes de cooperação de organismos internacionais para projeto humanitários na região. Se a candidata falou isso, ela precisa provar a ausência de recursos.

Se a afirmação se refere a esforços empreendidos, também não é a verdade, porque há mais de dez abrigos do governo federal, criados na Operação Acolhida, além de ações da Agência de Refugiados da Organização das Nações Unidas e intervenções da sociedade civil.

É preciso ressaltar também que nem todo fluxo de refugiados venezuelanos fica em Roraima. Muitos dos que chegam em Boa Vista ou Pacaraima [município na fronteira com a Venezuela] seguem autonomamente para outras regiões do Brasil. Dizer que Boa Vista arca com todos os custos da operação de acolhimento desses refugiados não é verdade.

Como avalia a atuação do Brasil no atendimento a refugiados no momento? A Operação Acolhida do governo federal tem tido resultados?

Camila Asano É importante dizer que essa ação do governo federal é uma obrigação legal. Não é uma questão de boa vontade ou caridade. São as duas principais leis que versam sobre o tema: a Lei de Refúgio e a Lei de Imigração. As duas legislações criam obrigações do Estado brasileiro de não-discriminação e acolhimento humanitário. Além disso, há também a Constituição, que prevê tratamento igual para quem estiver no país, independentemente da nacionalidade.

O problema é que o governo federal tem feito uma ofensiva para enfraquecer as leis de Refúgio e Migração. Em 2019, houve aquela portaria nº 666 do Ministério da Justiça para alterar a Lei de Migração. Além do modo ser errado, por se tratar de uma portaria e não um processo que tramitasse pelo Legislativo, o conteúdo era problemático, porque criava a deportação sumária, sem garantias processuais de defesa, que é o que acontece hoje e o recomendado por órgãos de direitos humanos. A portaria acabou sendo reeditada, com algumas mudanças.

Há também o contexto da pandemia do novo coronavírus. O Brasil fechou suas fronteiras em março, como muitos países fizeram. Desde junho, o governo tem flexibilizado a entrada de estrangeiros no país que chegam de avião, mesmo que esse estrangeiro venha de um país com aumento no número de casos da doença.

Essa regra, no entanto, não é válida para pessoas que tentam entrar no Brasil por vias terrestres, que geralmente são os imigrantes mais vulneráveis e com maior necessidade de ajuda. Ou seja, o Brasil não está recebendo mais venezuelanos, como o Bolsonaro disse em seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, ao se vangloriar da Operação Acolhida.

Há um outro detalhe: recentemente, o governo liberou a abertura da fronteira com o Paraguai, porque havia uma pressão grande por parte do comércio da região. Isso quer dizer que a questão econômica foi privilegiada, mas os direitos humanos na fronteira com a Venezuela foi ignorada.

Há discursos de políticos contra refugiados e venezuelanos em outras partes do país?

Camila Asano Isso ainda não é algo que eu tenha notado no quesito das eleições, mas esse é um discurso que poderá aparecer, já que há um programa do governo que já interiorizou cerca de 40 mil venezuelanos para outras partes do país.

É importante dizer que eventuais ataques podem acontecer não só contra venezuelanos, mas também contra outras nacionalidades, em situações que já foram constatadas anteriormente. Existem casos recentes na região sul do país com ataques contra senegaleses e, em São Paulo, existem ocorrências contra a concentração de haitianos no local. Entre senegaleses e haitianos, existe a xenofobia, mas também o racismo como outro elemento a ser observado, já que a maioria desses imigrantes são negros.

Há na história do Brasil outros casos de candidatos que se valem desse discurso anti-imigração ou esse é um fenômeno recente em campanhas?

Camila Asano Isso não é algo tão marcante como em países europeus, como Itália e Hungria. Se colocarmos em perspectiva, o número de brasileiros vivendo no exterior é superior ao número de estrangeiros que estão aqui. Menos de 1% da população brasileira é formada por imigrantes. Se quisermos comparar com outros países, nos Estados Unidos, por exemplo, esse percentual é de mais de 15%.

A reação por lá é diferente porque a presença é maior. Sim, podem existir casos no Brasil de candidatos que proponham ações contra imigrantes, mas em termos de realidade, nós não estamos falando de um país que tenha uma grande população formada por esse contingente.

Material de referência

As eleições municipais de 2020 estão marcadas para 15 de novembro e vão eleger prefeitos e vereadores em 5.570 municípios do Brasil. Para entender a importância desses dois cargos, a plataforma Nexo Políticas Públicas explicou quais são as atribuições do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo na esfera municipal. Leia clicando aqui. A plataforma também compilou 10 questões sobre o meio urbano que já foram respondidas por pesquisas científicas. Leia aqui.