O combate à corrupção e a ação política em tempos de pandemia

Operações da PF e avanços de impeachment de governadores são motivados por suspeitas de desvio de recursos da saúde. Ao 'Nexo', pesquisador da ONG Transparência Internacional fala sobre os mecanismos de combate à corrupção específicos da crise

    A Polícia Federal realizou na manhã de quarta-feira (10) uma busca na casa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em mais uma operação que investiga irregularidades em compras públicas durante a pandemia do novo coronavírus.

    A Operação Para Bellum da PF apura uma possível fraude na compra de respiradores pelo estado. A compra custou R$ 50,4 milhões e metade do valor foi pago à empresa de forma adiantada – sem licitação, o que é permitido no contexto da pandemia.

    Além de serem entregues com atraso, porém, os respiradores eram de modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento de pacientes com a covid-19. Os respiradores são equipamentos essenciais para a recuperação de pacientes com o quadro mais grave da doença.

    Nas redes sociais, Barbalho afirmou que não sabia que os respiradores não funcionariam e que o valor pago à empresa já foi “restituído aos cofres públicos”.

    O Pará tem o quarto maior número de casos confirmados da covid-19 entre as unidades federativas do país e concentra sete das dez cidades brasileiras com maior ritmo de contágio, segundo dados da plataforma Farol Covid divulgados pelo G1 nesta quarta-feira (10).

    Desde fevereiro, as regras que normalmente regem a contratação de bens ou serviços pelo Estado – que envolvem, por exemplo, realizar de um processo de licitação e apresentar uma estimativa de preço para servir de referência – foram flexibilizadas por uma lei federal, com o objetivo de que a máquina pública possa responder à crise sanitária com maior agilidade.

    Barbalho é o segundo governador a se tornar alvo de operações recentes da PF, centradas nos contratos firmados no contexto do combate à pandemia. No fim de maio, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) também teve sua residência vasculhada pela Operação Placebo, que averigua suspeitas de desvios em contratos com organizações sociais de saúde para a construção de hospitais de campanha no Rio.

    Em função das suspeitas contra o governador, deputados estaduais autorizaram a abertura de um processo de impeachment. Witzel negou ter participação no esquema de desvio de recursos da saúde. Sobre o processo que pode afastá-lo do cargo, afirmou recebê-lo com “espírito democrático”. “Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira”, disse em nota.

    Além das operações da Polícia Federal, outras investigações estão sendo feitas por órgãos como o Ministério Público sobre as compras realizadas durante a pandemia em vários estados. No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC), assim como o colega do Rio, é alvo de investigações policiais e de iniciativas políticas da Assembleia. Lima conseguiu, porém, barrar na Justiça o avanço de um impeachment contra ele.

    O risco de corrupção no contexto da pandemia não se restringe ao Brasil e também está presente em outros países.

    O Nexo conversou com Guilherme France, coordenador de pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da organização não governamental Transparência Internacional Brasil. Em entrevista por telefone na quarta-feira (10), ele falou sobre as condições que favorecem a emergência de casos de corrupção na pandemia, os mecanismos de combate nesse contexto específico e quais os seus efeitos.

    Por que há corrupção na compra de equipamentos essenciais, como respiradores, durante a pandemia?

    Guilherme France Um primeiro ponto é que a legislação permite contratações de forma simplificada desses equipamentos essenciais. Existe a Lei 13.979/2020, que autoriza um procedimento acelerado para a realização dessas contratações. Elas podem ser realizadas tanto sem licitação nenhuma – ou seja, todo aquele processo de lançamento de edital, comparação de propostas, homologação, é dispensado – ou por um processo de pregão abreviado. Os estados, municípios e a própria União estão recorrendo a esse procedimento justamente por conta de uma necessidade de que esses produtos sejam comprados com maior celeridade por conta da crise.

    Um segundo ponto é que, nesse momento, são esses equipamentos que estão sendo alvo de maior preocupação e atenção por parte dos entes públicos. Os governos estaduais, municipais e federal estão contratando compras de respiradores, hospitais de campanha, equipamentos de proteção individual, elementos que eles não tinham ou não tinham em quantidade suficiente para atender [a demanda da pandemia]. E estão comprando em quantidades significativas, o que significa compras mais vultuosas.

    Um terceiro ponto que acho é que esse é um momento em que essas contratações, por conta da lei de oferta e demanda, estão sendo realizadas de forma muitas vezes benéfica aos fornecedores. Estados e municípios estão todos buscando os mesmos produtos e o número de fornecedores é limitado. Há, na verdade, uma concorrência global pelos mesmos produtos.

    Isso cria um cenário que favorece os fornecedores, que conseguem impor condições que normalmente não seriam aceitas – como pagamento antecipado, preços maiores e outras – e que acaba, mais uma vez, favorecendo a corrupção.

    Por fim, o cenário de supervalorização desses equipamentos também favorece a entrada no mercado de fornecedores oportunistas. Pessoas e empresas que não têm histórico de atuação nesse tipo de serviço médico, mas que, aproveitando uma oportunidade para lucrar, estão fazendo tudo o que podem, inclusive corrompendo os esforços do governo, para conseguir um lucro maior nesse momento de crise.

    Isso não quer dizer que a legislação que autoriza essas compras por procedimento simplificado não seja necessária. Nesse momento, nós entendemos que, de fato, é necessário flexibilizar alguns procedimentos para que as contratações aconteçam no tempo que a crise exige.

    Mas flexibilizar esses controles não quer dizer acabar com todos os controles, e muito menos significa autorizar a prática de irregularidades. Na verdade, isso só impõe que ajustes sejam feitos nos processos administrativos para minimizar os riscos de corrupção.

    Quais são as consequências concretas para a vida da população do superfaturamento de compras e desvio de dinheiro público em um momento crítico como esse?

    Guilherme France Os valores dos equipamentos estão cada vez mais altos por conta desse excesso de demanda e limitação de oferta. Por outro lado, os recursos são limitados. A gente viu a aprovação de um recurso adicional por meio daquele orçamento de guerra, dotações orçamentárias específicas sendo aprovadas, mas o recurso público é limitado.

    Cada recurso que não chega diretamente aonde deveria, ou seja, na compra de respirador, na contratação de mais um leito, na compra de mais uma máscara, é um recurso que não está entregando o produto que a sociedade precisa. Então cada real desviado é um real que não atende à necessidade da sociedade.

    Quais são as questões éticas envolvidas em crimes de corrupção ocorridos em um contexto de pandemia? A pena deveria ser agravada pelo contexto?

    Guilherme France A gente vê um cenário de crise, em que as pessoas estão morrendo, famílias estão sofrendo, governos estão muitas vezes fazendo sacrifícios, se endividando e criando situações que vão cobrar sua conta lá na frente para minimizar os impactos dessa pandemia, e de outro lado vemos agentes públicos e privados buscando se beneficiar.

    Esse benefício vem tanto de corrupção stricto sensu, do desvio de recursos, como de outras práticas que também não são éticas, como o aumento dos preços para aproveitar a pandemia.

    Mas acho que a preocupação aqui deve ser menos com a pena do que com a prevenção desses atos. Obviamente que, se uma pessoa é identificada e encontrada como responsável por uma irregularidade, ela deve ser punida. Mas me parece que a preocupação maior, até levando em conta a urgência da crise, é evitar que esses desvios aconteçam.

    Uma pessoa ser punida daqui a quatro, cinco anos por conta de um desvio que aconteceu hoje não vai salvar a vida da pessoa que deixou de ter um respirador, que deixou de ter um leito. Ao invés de se preocupar com agravar a pena de um indivíduo que se envolveu num escândalo de corrupção, a gente tem que se preocupar em criar os mecanismos para identificar essas irregularidades o mais cedo possível, para impedi-las, e criar o arcabouço para torná-las cada vez mais improváveis.

    Considerando que a corrupção é um fenômeno sistêmico, o que pode ser feito para combatê-la nesse contexto específico?

    Guilherme France Muitos estados e municípios têm desenvolvido mecanismos específicos para endereçar essa crise. Nosso ranking de transparência no combate à covid-19 demonstrou que muitos estados e municípios criaram mecanismos excepcionais para dar transparência às contratações emergenciais. Isso significa que eles desenvolveram sites e outros mecanismos específicos para garantir que a população consiga acompanhar as contratações e fazer denúncias.

    A pandemia tem oferecido uma oportunidade para que os órgãos de controle trabalhem de forma conjunta com os gestores. Houve em diversos estados e municípios o desenvolvimento de mecanismos por meio dos quais a controladoria, ou seja, a atividade de fiscalizar, está sendo realizada concomitantemente ao processo de contratação. Não se espera que uma contratação esteja fechada pra ela ser revisada e conferida por um auditor. Isso evita que a irregularidade aconteça porque ela é identificada de forma antecipada.

    Embora existam alguns mecanismos que vêm sendo desenvolvidos, o Brasil é um país continental, com mais de cinco mil municípios, 27 estados com o Distrito Federal, mais a União. São situações que precisam ser avaliadas localmente. Cada um tem um mecanismo, um sistema de combate à corrupção que precisa ser avaliado. E é por isso que é tão importante a participação da sociedade nesse monitoramento.

    Para começo de conversa, o combate à corrupção só acontece quando há instituições fortes, instituições de controle e fiscalização independentes, autônomas e responsáveis por realizar o seu trabalho. A gente precisa de um Ministério Público forte e independente para conseguir fiscalizar, de órgãos de fiscalização, da Polícia Federal, controladorias, com capacidade técnica, material e institucional para realizar esse trabalho de monitoramento não só das contratações emergenciais mas também de toda resposta que o Estado tem oferecido à pandemia.

    O governo autorizou por exemplo o pagamento de auxílio emergencial para as populações, tem liberado uma série de recursos, créditos e incentivos fiscais para empresas pequenas, médias e principalmente grandes. Todas essas formas de resposta precisam ser monitoradas e fiscalizadas pelo Congresso, pelo Legislativo, pelos órgãos de controle e pela sociedade de forma geral.

    Para o trabalho da sociedade civil ser realizado de forma efetiva, a liberdade de imprensa e a liberdade de associação são fundamentais. Não tem uma solução única, como você disse, é um fenômeno sistêmico e complexo que exige uma série de procedimentos e o envolvimento de uma série de atores para que seja enfrentado.

    É possível criar processos que permitam uma resposta eficiente do Estado sem dar margem à corrupção?

    Guilherme France Certamente é possível que a resposta eficiente do Estado [à pandemia] seja realizada minimizando os riscos de corrupção. Diversos estados têm implementado mecanismos muito interessantes e que podem acabar sendo desdobrados e servir de lição para o momento pós-pandemia.

    Há também mecanismos que não foram implementados no Brasil e que poderiam, de alguma forma, facilitar o controle da corrupção e minimizar esses riscos. Se tivéssemos, por exemplo, um esforço concentrado para realizar essas contratações, ou seja, se elas fossem realizadas por um único ente ou por meio de um sistema único, a fiscalização poderia ser mais efetiva. As compras poderiam ser feitas de forma combinada, com ganhos de escala em relação à negociação de preço e haveria mecanismos de transparência mais adequados.

    Aqui na América do Sul, Colômbia e Paraguai são países que têm um sistema único para a realização dessas contratações. No âmbito global, a União Europeia fez um esforço para unificar as contratações e tentar minimizar os riscos [de corrupção] e a competição entre os Estados. [A descentralização] pode gerar não só corrupção mas também aumentar os custos dos insumos que são comprados. Nosso objetivo, ao reduzir a corrupção, é em última instância garantir que os recursos públicos consigam comprar o máximo dos insumos que a sociedade precisa.

    O que acontece no Brasil hoje é que cada estado, cada município, além da União, compra os seus insumos, e isso acaba virando uma grande concorrência entre os entes federativos.

    Há países mais ou menos vulneráveis à corrupção na pandemia? Por quê?

    Guilherme France Os riscos de corrupção no enfrentamento da pandemia são muito parecidos com os riscos no contexto geral. Os países que têm bons resultados – a Transparência Internacional tem uma série de indicadores, como os índices de percepção da corrupção, o barômetro global da corrupção –, no combate à corrupção também terão resultados mais efetivos no combate à corrupção no contexto da pandemia.

    O que a gente pode ver em termos de variação é que existem países que estão lidando com a situação da pandemia de forma muito mais adequada, como Argentina e Nova Zelândia. São países que têm seguido as recomendações da OMS e por conta disso têm tido uma necessidade menor de aquisição desses insumos básicos de saúde, como respiradores, leitos e hospitais de campanha. Com isso, acabam tendo menos processos administrativos, de contratação, que estão vulneráveis à corrupção.

    Nesse sentido, sim, existem alguns países que estão menos vulneráveis. Tanto os países que, genericamente, têm instituições mais fortes e legislações mais adequadas para o enfrentamento à corrupção, como também aqueles que estão conseguindo minimizar os impactos da pandemia e por conta disso não estão precisando realizar contratações tão grandes, que acabam aumentando os riscos de corrupção.

    Levando em conta o histórico recente de combate à corrupção no Brasil, como avalia as recentes ações anticorrupção na pandemia?

    Guilherme France O histórico recente de combate à corrupção no Brasil é extremamente problemático. Vimos ao longo dos últimos 18 meses uma série de retrocessos no combate à corrupção, com interferências políticas em órgãos como o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Coaf, Receita Federal. Praticamente todos os órgãos relevantes para o combate à corrupção no Brasil sofreram algum tipo de interferência política nesses últimos 18 meses.

    Isso é extremamente problemático nesse contexto excepcional, de combate à corrupção na pandemia. Um grande exemplo de como essa interferência política tem um resultado problemático e muito detrimental à própria credibilidade das instituições são as operações recentes da Polícia Federal contra governadores.

    A princípio, existem sim indicativos de que irregularidades foram cometidas, mas, paralelamente a isso, tivemos diversas indicações, por parte do governo federal, de que esses governadores são de alguma forma inimigos políticos da Presidência.

    Quando a gente não tem confiança de que elas [as operações] são realizadas pelos motivos adequados, legítimos – o combate à corrupção, a garantia de que os recursos públicos estão sendo adequadamente investidos – isso ameaça o esforço de combate à corrupção como um todo.

    Além dos esforços dos órgãos de controle, vale mencionar o importante papel que a imprensa tem tido. A imprensa foi responsável por identificar uma série de irregularidades em contratações emergenciais e trazer à luz essas irregularidades, desencadeando investigações importantes. Isso demonstra a importância de uma imprensa livre e atuante e coloca ainda mais em xeque a posição do governo federal de muitas vezes atacar e incentivar ataques contra a imprensa no contexto da pandemia.

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