A quebra de patente como acesso à cura da covid-19

Jorge Bermudez, membro da Fiocruz e colaborador da OMS, fala ao ‘Nexo’ sobre a competição pela propriedade de remédios e vacinas na pandemia

    Universidades e laboratórios farmacêuticos internacionais estão em estágio avançado de teste de uma possível vacina para o novo coronavírus, e os prognósticos mais otimistas falam na descoberta de um antídoto em menos de dois anos. A chegada de uma solução definitiva aos 193 países do mundo, no entanto, depende de uma queda de braço entre fatores humanitários e de mercado. Nesse cenário, nada garante que o Brasil tenha acesso rápido e em quantidade suficiente de uma vacina capaz de debelar uma pandemia que já provocou, até o fim do mês de maio, mais de 29 mil mortes no país.

    Desde que o Brasil quebrou a patente de antirretrovirais usados no tratamento da Aids, em 2007, esse vem sendo um atalho eficiente para garantir que os medicamentos sejam encarados como bens de interesse coletivo mundial, e não apenas produtos a serem adquiridos pelos que podem pagar por eles.

    Patente é o nome dado à propriedade de um determinado medicamento, o que dá ao dono da descoberta o direito de explorá-lo comercialmente, repondo o valor investido na pesquisa e obtendo adicionalmente uma margem de lucro. O debate sobre a manutenção ou a quebra dessas patentes costuma opor médicos e executivos da indústria farmacêutica.

    Com a covid-19, a disputa se repete. Nesta entrevista concedida ao Nexo na terça-feira (26) por escrito, Jorge Bermudez, que é chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Fiocruz, além de colaborador da OMS (Organização Mundial da Saúde), defende a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 1462/2020, apresentado por grupos de esquerda, com apoio de organizações da sociedade civil, como os MSF (Médicos Sem Fronteiras).

    O texto do projeto “propõe o licenciamento automático de qualquer tecnologia relacionada com a pandemia durante a vigência da Declaração de Emergência, sem ter que tratar caso a caso” as quebras de patente.

    Bermudez entende que essa é “a única maneira de assegurar acesso para todos, com identificação de produtores mundiais, importação inicial e capacitação tecnológica interna para produção no Brasil”.

    Nesta entrevista, ele explica em detalhes como funciona a quebra de patentes, e como ela impacta usuários e também empresas privadas que investem e ganham bilhões com esses produtos vitais.

    Como funciona uma quebra de patente?

    Jorge Bermudez O que se chama “quebra de patente” corresponde à declaração, por um determinado governo, do licenciamento compulsório de um medicamento. Este é um ato perfeitamente legal que, no Brasil, está fundamentado na nossa Lei de Propriedade Industrial, que, por sua vez, está em perfeito acordo com as convenções internacionais, em especial com o Acordo Sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, o Acordo Trips, da sigla em Inglês.​

    O artigo 72 da nossa lei estabelece a possibilidade de emissão de licenças compulsórias nos casos de emergência nacional ou de interesse público. Isso ocorreu por exemplo em 2007, quando foram esgotadas as negociações sobre o preço do antirretroviral Efavirenz, da Merck, por exemplo. Diante do risco de inviabilizar o programa de acesso universal a antirretrovirais para HIV/AIDS, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu licença compulsória, acarretando uma economia estimada em quase R$ 500 milhões nos cinco anos seguintes. Hoje, o Efavirenz é produzido no Brasil em sua versão genérica, e a matéria-prima, seu insumo farmacêutico ativo, também é produzido no Brasil por empresas do setor farmoquímico.

    Foto: Andreas Gebert/Reuters - 13.03.2020
    Pesquisador manipula frasco e pipeta com luvas, jaleco e máscara
    Pesquisador em laboratório alemão

    Essa é entretanto uma ação complexa, que exige o alinhamento dos diversos setores do governo. Naquele momento, levou tempo de preparo, de busca internacional de potencial fornecedores e também de domínio da tecnologia para o desenvolvimento e a produção do medicamento na Brasil. Hoje uma articulação dessa magnitude no Brasil parece impossível com o atual gabinete de ministros, sem entrar no mérito de cada um deles.

    É nessa perspectiva que se discute hoje no Brasil o licenciamento compulsório efetivo e automático nos casos de emergência nacional declarada, como é o caso agora da covid-19, declarada emergência internacional pela OMS [Organização Mundial da Saúde] em janeiro, e categorizada como pandemia em março.

    De maneira semelhante ao que outros países vêm implementando – como Canadá, Alemanha, Israel, Chile, Peru e Equador –, um grupo de 11 deputados de diversos partidos políticos brasileiros protocolaram, em 2 de abril de 2020, o Projeto de Lei 1462/2020, que altera a nossa Lei de Propriedade Industrial, reconhecendo automaticamente licenças compulsórias para todos os pedidos de patentes ou patentes deferidas para tecnologias relacionadas ao enfrentamento da pandemia, durante o período que vigorar a declaração de emergência.

    Estamos falando em lidar com questões de emergência por intermédio de medidas de emergência, e colocando as vidas antes dos interesses individuais. Esse Projeto de Lei ainda está em discussão no Congresso Nacional e já recebeu diversas manifestações tanto de apoio quanto de oposição.

    Como a quebra de patente afeta o lucro das empresas privadas que investem em pesquisa?

    Jorge Bermudez Não há efeito negativo para as empresas privadas detentoras de patentes, que investem em pesquisa, e cujos produtos viram objeto de licença compulsória, porque essas empresas recebem “royalties” sobre as vendas de seus produtos. Esses “royalties” são fixados pelos respectivos governos que fazem uso desses medicamentos.​

    Duas observações são importantes. A primeira é que, durante a vigência dos monopólios conferidos pelas patentes, as empresas fixam seus preços e não têm nenhuma concorrência. Os preços, muitas vezes, são fixados de maneira arbitrária e são frequentemente abusivos. Então, as companhias recuperam em pouco tempo o valor dos investimentos que elas alegam terem feito nas pesquisas. E, além disso, sabemos que muitas vezes essas empresas recebem recursos públicos ou adquirem tecnologias que foram desenvolvidas originalmente em universidades públicas ou outras instituições de pesquisa.

    A recuperação do valor investido acontece em poucos anos, e esses são valores estimados em bilhões de dólares. Temos exemplos recentes de valores excessivamente altos, que tiveram que ser corrigidos, gerando até demandas judiciais.

    Quebras de patente podem de alguma forma tornar menos atraente o mercado de pesquisa farmacológica?

    Jorge Bermudez As licenças compulsórias não vão tornar menos atraente os mercados de medicamentos, pois os investimentos em pesquisa das grandes empresas de capital transnacional se encontram direcionados a produtos de alta demanda e de alto valor agregado. Às grandes empresas, não interessa fazer pesquisa para desenvolvimento de produtos para doenças de populações pobres em países pobres, com os denominados medicamentos para doenças negligenciadas. Falamos em populações negligenciadas e vulneráveis porque esse contingente de pessoas também é afetado pela doenças mais prevalentes no mundo, como cardiopatias, hipertensão arterial, diabetes ou câncer.​

    Adicionalmente, estamos lidando com uma pandemia, com uma situação de emergência global. A Assembleia Mundial da Saúde [nome do órgão deliberativo da OMS] reunida pela primeira vez de forma virtual nos últimos dias 18 e 19 de maio de 2020, discutiu e aprovou por unanimidade uma resolução (Resolução WHA73.1) que focaliza a resposta à covid-19. Ela inclui um chamamento às organizações internacionais e a outros atores relevantes para que todos trabalhem colaborativamente em todos os níveis para desenvolver, testar e aumentar a produção de métodos diagnósticos, terapêuticos, medicamentos e vacinas para a resposta à pandemia, incluindo mecanismos para licenciamento de patentes para facilitar o acesso a eles, no contexto das obrigações e flexibilidades do Acordo Trips.

    O Brasil corre o risco de ter dificuldade de acessar uma vacina produzida no exterior quando ela for descoberta? Por que?

    Jorge Bermudez É claro que todos esperamos que, assim que seja aprovada no exterior uma vacina para a covid-19, ela seja disponibilizada de maneira ampla, tal como recomenda a resolução que mencionei, a Resolução WHA73.1 da Organização Mundial da Saúde, de 19 de maio de 2020. Adicionalmente, essa vacina não vai poder ser produzida na escala de bilhões de doses necessárias por uma só empresa. O Brasil possui a competência tecnológica para participar da produção mundial de uma vacina que possa fazer frente à pandemia. O presidente da China, Xi Jinping, declarou, na abertura da 73ª Assembleia Mundial da Saúde, no último dia 18 de maio, que vai tratar uma eventual vacina como um “bem público global”, sendo que só na China há quatro candidatos a vacina contra o coronavírus.​

    A capacidade tecnológica do Brasil também leva nossas instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico a estabelecerem acordos de cooperação com as instituições mais avançadas do mundo. Assim, esperamos que esse esforço seja um esforço colaborativo e humanitário, deixando de lado interesses comerciais ou monopólios.

    Brasil já foi excluído de acordos de sublicenciamento de cinco companhias que produzem genéricos no exterior

    Acontece também de as empresas farmacêuticas excluírem algumas regiões e países de seus sublicenciamentos voluntários, penalizando países de renda média, entre os quais o Brasil. Isso já aconteceu no passado, por exemplo em 2014 com o Sofosbuvir para Hepatite C [produzido pela Gilead]. Atualmente também, a mesma empresa, com o produto Remdesivir, em fase de ensaios clínicos para o tratamento de covid-19, anuncia sublicenciamento para cinco companhias genéricas, definindo um escopo de 127 países que poderão ser beneficiados, novamente excluindo o Brasil.

    Cabe ainda destacar a forma desrespeitosa com que o governo brasileiro vem se referindo à Organização Mundial da Saúde, na contramão de um movimento mundial de união e solidariedade em função da necessidade de assegurar equidade e acesso a qualquer tecnologia disponível para responder à pandemia.

    Como o Brasil se situa no universo das pesquisas internacionais sobre a covid-19? O país produz pesquisas relevantes nesse meio?

    Jorge Bermudez O Brasil, notadamente as instituições de pesquisa e universidades públicas, vem se destacando no mundo com relação a publicações, pesquisas e estabelecimento de redes de colaboração para aprimorar o conhecimento relacionado à covid-19. Resultados de projetos envolvendo estudos conjuntos com pesquisadores estrangeiros são publicados no Brasil e no exterior, nas revistas mais conceituadas do mundo.​

    Nossos pesquisadores trabalham em todas as áreas e fronteiras do conhecimento para entender essa nova doença. A riqueza do Brasil está em sua complexidade e capacidade de formulação, valores respeitados mundialmente e reconhecidos. Em que pese a falta de recursos, o subfinanciamento do nosso SUS (Sistema Único de Saúde) e as dificuldades no alinhamento de políticas públicas, temos a certeza que vamos continuar colaborando com o mundo no enfrentamento da pandemia e na melhoria das nossas condições de saúde.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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