‘Há uma ameaça no ar contra governadores e prefeitos’

Em entrevista ao 'Nexo', o cientista político Fernando Luiz Abrucio analisa a operação da Polícia Federal contra Wilson Witzel, as disputas de Bolsonaro com o Supremo e a perspectiva de crise institucional

    O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi alvo na terça-feira (26) da Operação Placebo, da Polícia Federal. Celulares, computadores e documentos do governador e de sua esposa foram apreendidos. Eles são investigados por irregularidades em contratos de saúde firmados durante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

    Witzel se diz perseguido pelo presidente. Eleito no Rio com o entusiasmo de bolsonaristas e seguindo o mesmo discurso de extrema direita da família presidencial, o governador se tornou desafeto de Bolsonaro. Witzel também pretende ser candidato ao Palácio do Planalto em 2022.

    A operação ocorre em um contexto tenso da política nacional. Na reunião ministerial de 22 de abril, conforme mostrou o vídeo do encontro, o presidente Jair Bolsonaro xingou governadores e criticou duramente a política de isolamento social que as gestões estaduais tentam implantar para conter a propagação acelerada do novo coronavírus.

    Para o presidente, as medidas sanitárias são o prenúncio de uma ditadura – a ser prevenida, segundo ele, com um amplo armamento da população brasileira. A ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, falou que iria “pedir a prisão de governadores e prefeitos”, pelo que ela considera ser a “maior violação de direitos humanos nos últimos 30 anos”. Ela se referia às restrições ao funcionamento normal das cidades e foi apoiada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia.

    A relação entre os Poderes da República também está tensionada. Bolsonaro, chefe do Executivo, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta interferência nas atividades da Polícia Federal, especialmente na superintendência no Rio, que comandou a operação contra Witzel. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, é alvo de outro inquérito conduzido pelo Supremo, numa frente que apura uma suposta rede de disseminação de fake news no país.

    Na sexta-feira (22), o general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou nota oficial para “alertar as autoridades constituídas” a respeito de eventuais decisões do ministro Celso de Mello, do Supremo, relator do inquérito contra o presidente. Heleno disse que uma eventual ordem de apreensão do celular de Bolsonaro poderá significar “uma tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

    Sobre o estado das relações entre os Poderes da República e entre o governo federal e os governos estaduais, o Nexo conversou por telefone na terça-feira (26) com o cientista político Fernando Luiz Abrucio, professor da FGV-SP.

    Há integrantes do governo falando abertamente em possível crise institucional. O Brasil está próximo disso?

    Fernando Luiz Abrucio É o governo federal que quer que o país entre numa crise institucional. O discurso de Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados], por exemplo, é apaziguador. Já o presidente da República, semana após semana, pressiona as instituições de uma forma completamente ilegítima. Provoca o Supremo, promove o coronafest todo final de semana [ao participar de manifestações de apoiadores em Brasília], coloca uma parte da população contra governadores e prefeitos, contra o Congresso, contra o Supremo. Se o ministro Celso de Mello [que conduz o inquérito sobre a suposta interferência na PF] autorizar a apreensão do celular do presidente, como aconteceu hoje com o governador do Rio de Janeiro, qual vai ser a reação dele?

    O presidente estica essa corda para se colocar como vítima. Ele sabe que vamos ter mais dois meses de forte pandemia. Vai morrer muita gente. Vamos ter pelo menos um ano só para reconstruir a economia. O Brasil vai virar um pária internacional. Não virá investimento externo para o Brasil durante um bom tempo, pela questão ambiental, pela pandemia, pela crise política. E a popularidade do presidente já está caindo. Se ficar abaixo dos 20% no segundo semestre, é nível de impeachment. Ainda tem o front dos seus próprios escândalos, sobretudo os que envolvem seus filhos e a investigação da rede de fake news, que pode envolver até mesmo a eleição presidencial.

    Então ele [Bolsonaro] se adianta a tudo isso e ataca para se defender, como tem feito desde março. Na estratégia bolsonarista, isso significa construir inimigos para todos os lados, Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta [ex-ministros], Maia, [David] Alcolumbre [presidente do Senado], Witzel, [João] Doria [governador de São Paulo], até o Major Olímpio [senador por São Paulo eleito na onda bolsonarista]. E com isso está provocando uma crise institucional em um país em meio a uma pandemia e a uma crise econômica que vai ser mais profunda do que a que [a então presidente] Dilma [Rousseff] nos levou.

    A declaração de Augusto Heleno sobre a apreensão do celular de Bolsonaro pode ser classificada de que maneira?

    Fernando Luiz Abrucio Não existem mais ministros de Bolsonaro. Existe Bolsonaro. Estamos há quase duas semanas sem ministro da Saúde [a pasta está sob o comando de um interino], ninguém lembra o nome do ministro da Justiça. Todos os ministros servem a Bolsonaro. No início, havia a ideia de que Moro, Guedes e os militares segurariam os arroubos de Bolsonaro. A teoria poderia ter sido verdadeira, mas Bolsonaro já disse plenamente que quem não estiver com ele deve ir embora.

    Quanto aos militares que estão no governo, seja por não fazerem nada, seja por adotarem posições como as de Heleno, já não são mais ministros. Eles são assessores de Bolsonaro. Só ficam no governo se defenderem fortemente o presidente. A declaração de Heleno [segundo a qual uma apreensão do celular do presidente, no âmbito de inquérito no Supremo, poderia ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional] é perigosíssima.

    As Forças Armadas, neste momento, não estão conseguindo fazer a separação entre governo e Estado. Alguns militares que estão no governo precisam se mostrar mais bolsonaristas que o próprio Bolsonaro para ganhar o apoio do presidente. E há um número bastante razoável de militares no governo, e em cargos estratégicos, dando suporte a esse jogo do bolsonarismo. Isso não quer dizer necessariamente que haverá um golpe, até porque o custo internacional de um golpe seria grande. Mas isso favorece o jogo de Bolsonaro de promover uma crise institucional, na estratégia de atacar para se defender. E o aumento da crise institucional vai nos levar a que lugar? Difícil prever. É extremamente perigoso.

    Qual sua avaliação sobre a relação entre o presidente e os governadores?

    Fernando Luiz Abrucio É uma relação péssima. Porque ele [Bolsonaro] passou toda a responsabilidade pela crise da pandemia aos governadores. Lavou as mãos. Tudo o que caberia ao governo federal, ele não faz. Mal comprou respiradores e o que comprou não distribuiu. Com isso, ele sai da lógica do confronto e passa para a lógica do controle, da responsabilização, da punição. A frase de Damares [na reunião de 22 de abril] já anunciava que uma parte do bolsonarismo ia atuar nesse sentido.

    A federação é uma das âncoras da democracia brasileira. Isso está na Constituição. Se ele [Bolsonaro] quebra o federalismo, o fato é que nos tornamos mais autoritários. Isso é uma conclusão óbvia de ciência política.

    Como a operação da PF na casa do governador do Rio se insere nesse debate?

    Fernando Luiz Abrucio Eles já tinham anunciado [a operação] antes: na reunião de 22 de abril [a ministra Damares Alves disse que sua pasta iria pedir a prisão de governadores] e na segunda [véspera da operação], quando a deputada Carla Zambelli anunciou [que governadores seriam alvo] na Rádio Gaúcha. Os deputados bolsonaristas na terça de manhã [dia da operação] já tinham um comentário na ponta da língua. Sabiam o que era a operação. É claro que tem uma ameaça no ar. Uma ameaça aos governadores, uma ameaça aos prefeitos. E é uma forma tanto de fazer com que eles concordem com Bolsonaro, mas também de esconder o desastre do Brasil no combate à pandemia. Há uma estratégia política de diversionismo, de tirar o foco da pandemia e da crise econômica, para colocá-lo na crise política. Bolsonaro quer passar a ideia de que está do lado do povo, revolucionando as instituições, e que o resto é a velha política.

    Witzel apontou uma ação política na operação da PF. Há indícios de que isso tenha ocorrido?

    Fernando Luiz Abrucio A operação contra o Witzel demorou menos de um mês [as primeiras suspeitas de desvios no Rio vieram a público no início de maio]. A investigação contra Flávio Bolsonaro está há um ano e meio [em andamento] e nada [o senador e primogênito do presidente é alvo de suspeitas de rachadinhas, apuradas pelo Ministério Público Estadual do Rio, e foi investigado por crimes eleitorais pela Polícia Federal, mas o órgão pediu o arquivamento do caso]. Por mais que haja provas contra o governo do Rio de Janeiro, a maneira como a operação aconteceu deixa os governadores em uma situação complicadíssima. Não houve outro processo tão rápido na Lava Jato.

    E qual era o lugar que Bolsonaro queria na Polícia Federal? Justamente a superintendência do Rio, o distrito eleitoral do presidente. É impressionante. Até porque é tudo muito próximo, uma coisa da outra. O obstáculo era Sergio Moro. Gostem ou desgostem de Moro, se ele estivesse lá, seria mais difícil a operação [contra Witzel]. Tirar Moro foi cirúrgico [o ex-juiz da Lava Jato pediu demissão no fim de abril, após a exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF]. Ele [Bolsonaro] gastou os últimos dois meses nisso. Isso é um processo que foi construído. Tudo isso para salvar seus filhos, em meio a mais de 20 mil mortes por coronavírus.

    Como avalia relação entre o governo federal e órgãos de Estado, como a Polícia Federal?

    Fernando Luiz Abrucio Bolsonaro está criando a polícia do presidente, como houve no Haiti com Baby Doc [onde os Tonton Macoute, ou Voluntários da Segurança Nacional, misto de polícia civil e secreta do ditador, estavam presente em todas as camadas da sociedade]. Ele vai querer acabar com toda autonomia dessas instituições de controle. A Polícia Federal já foi para o ralo. O Ministério Público Federal está dominado. Receita Federal já controlaram, assim como controlaram o Coaf. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] também está dominado. Recentemente o presidente do tribunal livrou Bolsonaro de apresentar os exames de coronavírus. Os ministros querem ir para o outro prédio, para o STF [Supremo Tribunal Federal], e Bolsonaro está usando isso. Assim como está fazendo com [o procurador-geral da República] Augusto Aras. Duas cadeiras irão vagar no Supremo. O próximo a entrar na linha de tiro é o Tribunal de Contas da União. As instituições que não foram transformadas em instituições pessoais do presidente, Bolsonaro tenta desmoralizá-las. STF, Congresso, a própria federação, a mídia, as universidades. Hoje uma parte da imprensa não pôde acompanhar o presidente [em 25 de maio, alguns veículos pararam de mandar jornalistas para a frente do Palácio da Alvorada após ataques de apoiadores do presidente].

    Na luta para deixar a República a serviço do presidente, hoje [terça-feira, 26] foi uma prova de que Bolsonaro está vencendo. Temos que ver quais serão as reações das instituições e da própria sociedade civil. Pelo menos dois terços do eleitorado não concorda com o bolsonarismo. O Congresso também não tem maioria bolsonarista. Nem na Câmara, muito menos no Senado. Mas essas pessoas vão se organizar?

    Por enquanto, estamos em uma escalada autoritária. Ela já podia estar na cabeça do presidente, mas se acelerou por conta da crise da pandemia, da crise econômica e da necessidade de salvar seus filhos [de investigações criminais]. Estamos vivendo um processo muito similar ao que houve na Hungria, com Viktor Orbán, e na Venezuela, com Hugo Chávez. Eles não deram um golpe clássico. Mas destruíram as instituições autônomas de Estado.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: