Os efeitos e a eficácia de medidas de lockdown ‘à brasileira’ 

Regiões com medidas mais restritivas para conter a covid-19 não registram isolamento em níveis considerados ideais. Para a professora Deisy Ventura, campanha negacionista do governo federal confunde a população

    Temas

    Uma semana após o primeiro decreto de lockdown no Brasil, os estados que adotaram medidas mais restritivas para evitar a circulação de pessoas ainda estão longe de alcançar os 70% de isolamento apontados por estudiosos e autoridades sanitárias como o nível ideal para reduzir a taxa de contágio e tentar frear a curva de infecção pelo novo coronavírus.

    Por ordem da Justiça, o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a endurecer as regras. Todos os serviços não essenciais foram fechados, e os moradores passaram a ter que apresentar justificativas para sair de casa nos vários pontos de bloqueio montados. As medidas passaram a valer em 5 de maio. No dia anterior, apenas 3 dos 161 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de São Luís estavam vagos.

    Atualmente, ao menos 18 cidades em cinco estados optaram pelo confinamento mais rígido. No restante do país, os governos locais continuam a adotar quarentenas que obrigam a maior parte do comércio a ficar fechada mas não limita a circulação de pessoas. Em São Paulo, o isolamento passou a incluir um rodízio de automóveis mais restritivo.

    Em 7 de maio, segundo cálculo da startup In Loco, com base na geolocalização de telefones de 30 milhões de pessoas, o maior índice de isolamento era o do Rio de Janeiro (49,19%). Em seguida vinham Maranhão (49,15%) e Pará (49,03%).

    O que se viu em muitas dessas regiões que adotaram o lockdown foram ruas vazias nas áreas mais ricas, mas cheias em feiras livres nas periferias. Na segunda-feira (11), a capital maranhense, São Luís, começou a implementar um novo sistema de rodízio de carros para forçar a redução da circulação, mas o resultado foi engarrafamentos e motoristas burlando as novas regras.

    Estima-se que um doente de covid-19 possa infectar outras três pessoas. Para desafogar os hospitais, esse índice deveria cair para menos de um, o que só seria possível com um isolamento que alcançasse 70% da população. A Itália, por exemplo, reduziu em 95% a frequência em cafés e restaurantes, em 90% em parques e praças e em 86% em centrais de ônibus e trens.

    Especialistas em saúde criticam o fato de os governos dos estados e municípios brasileiros incluírem várias categorias como essenciais durante o lockdown. No Pará, por exemplo, 63 atividades foram permitidas, entre as quais a de empregada doméstica. Na segunda-feira (11), o estado era o primeiro do país em isolamento social, com uma taxa de 51,23% de pessoas em casa, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado.

    Na terça-feira (12), o Brasil bateu o recorde de mortes registradas num único dia (881). Na quarta-feira, foram mais 749 mortes. O país alcançou, assim, 13.149 mortes e 188.974 casos confirmados da doença, segundo dados do Ministério da Saúde.

    Entidades como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) vêm defendendo medidas mais rígidas de isolamento social no Rio de Janeiro. “Frente ao agravamento do cenário da pandemia, com o gradativo aumento de circulação de pessoas nas últimas semanas, a não adoção de medidas imediatas de lockdown pode levar a um período prolongado de escassez de leitos e insumos, com sofrimento e morte para milhares de cidadãos e famílias do estado do Rio de Janeiro”, diz a entidade.

    Em São Paulo, o PT anunciou um pedido na Justiça para obrigar que o lockdown seja decretado na capital e nos municípios da região metropolitana. O partido diz que a adesão ao distanciamento social nesses locais tornou-se uma “peneira ao sol”.

    Na direção contrária, o presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (11) um decreto incluindo salões de beleza e academia no rol de serviços essenciais. Governadores disseram que não vão cumprir a medida. O presidente respondeu que eles “afrontam o estado democrático de direito” e deixam aflorar “o indesejável autoritarismo”. Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe aos governos locais determinar sobre medidas de isolamento social.

    Uma análise sobre os lockdowns

    Para entender a questão das medidas de proteção à saúde pública tomada por estados brasileiros, o Nexo conversou com Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo).

    Como a sra. avalia os lockdowns que foram anunciados?

    DEISY VENTURA As medidas que foram adotadas até agora resultam de trajetórias bastante diferentes. No caso do Maranhão, existe um pedido do Ministério Público, uma determinação judicial e a obediência do governo do estado a uma decisão. Existe um elemento muito importante que é a judicialização das medidas de proteção da saúde. ​

    No caso do Amazonas e de Pernambuco, o poder Judiciário entendeu que não cabia adoção das medidas por motivos diferentes. Por exemplo, o Judiciário de Pernambuco considera que não é competência do poder Judiciário adotar essa medida. Já o do Amazonas disse que não foram apresentadas evidências científicas de que era necessário adotar uma medida quarentenária mais dura.

    O que é chamado de lockdown varia a depender das cidades e estados. Se pegar a norma do Pará, o decreto estadual diz assim: é a suspensão de todas as atividades não essenciais. Esse é o conceito de lockdown do decreto. Já o conceito do juiz do Maranhão é um conceito diferente. Essa é uma outra questão no Brasil: o que as pessoas estão chamando de lockdown tem conteúdos muito diversos a depender do local em que foi adotado. Mesmo se combinarmos que, para nós, é a suspensão das atividades não essenciais, para outras pessoas está sendo interpretado como bloqueio de vias públicas, como suspensão de circulação intermunicipal. Existe na verdade um continuum que vai das medidas mais às menos rigorosas, e o que está sendo chamado de lockdown varia entre esses extremos.

    Em relação ao aspecto central, diferentemente do que o governo federal tem dito, nós não adotamos medidas rigorosas ainda no Brasil em relação à proteção de saúde pública. Nós ainda não temos, em nenhum local do Brasil, medidas restritivas como as que foram adotadas na China, por exemplo. O que está sendo apresentado [pelo governo federal] como medida ditatorial, como medida com tendência autoritária não se compara ao que já foi adotado em outros países, inclusive em democracias europeias. O regime chinês é um sistema autoritário, mas também democracias europeias adotaram formas de restrição de atividades não essenciais muito mais duras do que as que são adotadas no Brasil. Estou dizendo tudo isso pra chamar atenção para o fato de que não está havendo seriedade no debate dessas medidas no Brasil.

    O que a gente chama de medidas quarentenárias abrange uma gradação entre diferentes formas de restringir para proteger a saúde pública. É claro que, nessas circunstâncias, e com uma campanha negacionista tolerada pelas instituições dentro do poder Executivo, é normal que o grau de adesão da população a essas medidas seja bastante heterogênea.

    Qual o impacto dessa comunicação com mensagens variadas?

    DEISY VENTURA Qualquer curso básico sobre resposta de emergência em saúde pública vai ter como primeiro módulo o que a gente chama de estratégia de comunicação de risco durante a emergência. Existem países ricos com sistemas bem estruturados que já tropeçaram nesse quesito, que é a comunicação de risco, que depende de um conjunto importante de elementos. No caso do Brasil, o que me chama a atenção desde o início é que, de uma forma geral, os meios de comunicação mais importantes estão comprometidos com a estratégia de comunicação de risco. O que não é uma coisa menor. Tem muitas experiências anteriores em que nem sempre a imprensa cumpriu o papel extremamente positivo do ponto de vista de saúde pública como está cumprindo no Brasil hoje. Com algumas exceções de empresas alinhadas com o governo federal, há uma forma predominante. Grandes empresas têm assumido um papel responsável e correto colocando a proteção da saúde pública em primeiro lugar.​

    O que estou dizendo com isso? Na estratégia de comunicação de risco do Brasil, diferente de outras experiências em outras emergências, a gente pode contar com os meios de comunicação e, de uma forma aterradora e desconcertante, o que está transformando o Brasil num pária internacional é o próprio governo federal que trabalha contra a saúde pública, porque elimina esse primeiro elemento fundamental da comunicação de risco. Ele ataca a confiança da população nas autoridades sanitárias locais.

    Existe um conceito que define claramente o que é um lockdown? É o Brasil que dá várias interpretação a ele?

    DEISY VENTURA Não existe um conceito universal. Os conceitos que existem no Brasil são os que estão na lei 13.979. E a lei fala em medidas de quarentena, que envolvem suspensão de atividades e no controle de pessoas que podem ter sido expostas à infecção — obviamente não os doentes ou os que tiveram infecção confirmada porque, para essas, o que se faz é o isolamento. ​

    E a confusão começa com o fato de que as pessoas estão se referindo ao distanciamento físico como isolamento social. Mas isolamento é algo bastante tradicional na saúde pública, e a gente usa para a pessoa que está doente ou infectada e que fica isolada dentro de casa.

    Isso que a gente está vivendo de ter a suspensão de diversas atividades e recomendação para ficar em casa é tipicamente medida quarentenária, não é isolamento. E como ainda estava no nível de recomendação durante um certo tempo, foi chamado de isolamento social ou de distanciamento físico. Na nossa lei, pelo menos do ponto de vista jurídico, os conceitos corretos são: isolamento ou quarentena. É isso que diz a lei. Agora, as leis estaduais já estão falando e definindo o lockdown. Essa norma do Pará fala: lockdown é suspensão total das atividades não essenciais.

    Para mim o problema não é de vocabulário em si. O que é lockdown e o que é quarentena a gente vai definir agora no modo como a gente vai viver essa pandemia. O problema é que está havendo confusão sobre os elementos práticos dessa discussão.

    A sra. fala em ‘lockdown à brasileira’, destacando a inclusão de várias categorias no rol de essenciais. O problema está aí?

    DEISY VENTURA Acho que o problema está na confusão. Sempre num momento de tensão, em que as pessoas sentem medo em relação a serem infectadas, a ficarem doentes e até morrer, quando o sistema de saúde e os profissionais estão sobrecarregados, sempre a comunicação de risco é difícil. A peculiaridade que a gente vive no Brasil é ter um governo que opera diariamente contra a saúde pública, contra as estratégias de comunicação de risco dos estados e municípios. ​

    Já é difícil numa situação em que existe coordenação da resposta em que o Estado está comprometido com a proteção da melhor forma possível da saúde pública. No caso do Brasil, seja qual for o grau de intensidade de restrição dos direitos e particularmente da circulação das pessoas, o fato é que nós somos um dos únicos países do mundo em que o Estado trabalha contra a adesão das pessoas. E essa confusão explica em grande parte o comportamento errático dos brasileiros em diversos locais.

    A adesão a essas medidas é um problema em qualquer lugar, mesmo quando a comunicação é eficiente. Imagine então no caso do Brasil, em que esses crimes contra a saúde pública são cometidos diariamente. A tolerância a essas carreatas que pedem reabertura do comércio, a adoção de um decreto no plano federal que considera salões de beleza e academias esportivas como serviços essenciais. São crimes contra a saúde pública. Não existe liberdade de expressão ou liberdade de opinião aqui. Existem evidências incontestáveis de que esse tipo de circulação de pessoas amplia a propagação da doença.

    Há uma peculiaridade no Brasil que gerou o editorial da revista Lancet há poucos dias que faz do Brasil provavelmente o país que terá a pior resposta à pandemia no mundo. Não porque existe equívoco na adoção das medidas quarentenárias – inclusive porque quando a gente está diante das evidências científicas e a gente hesita, a gente sempre deve optar pela medida mais protetiva. Se eu tenho dúvidas se é caso de bloquear grandes vias, na dúvida, eu bloqueio. Isso separa quem entende de saúde pública de quem não entende. Depois a gente vê se a medida foi acertada ou não.

    Tudo isso para te dizer que está tudo errado no debate sobre o debate do lockdown no Brasil. Ele vem do Judiciário, vem do Executivo, chama de lockdown uma medida quarentenária simples para tentar configurar politicamente uma atuação equivocada de um governador ou de um prefeito. É uma irresponsabilidade total de fazer politicagem a essa altura. É uma grande confusão.

    Um decreto de suspensão total de atividades não essenciais, mas que tem uma lista de atividades essenciais que é absolutamente infundada, não é lockdown. Não considero que trabalho de empregada doméstica é lockdown, é claro que não tem lockdown no Pará. Eu digo lockdown não como expressão juridicamente consagrada, mas supondo que lockdown seja a forma mais dura, mais restritiva de quarentena.

    Nenhuma autoridade adota restrições de uma forma alegre e voluntária achando que isso vai dar voto, que vai angariar apoio. São medidas extremamente antipáticas, com consequências imprevisíveis. Tentar apresentar governadores e prefeitos que estão tomando essas medidas como pessoas que estão cometendo um erro por um determinado alinhamento político, porque querem fazer oposição ao governo federal, ou porque querem se destacar na liderança, é um erro crasso. As pressões que cada um desses governantes sofrem são grandes particularmente no caso dos políticos conservadores, que não costumam tomar medidas que coloque a saúde pública em primeiro lugar.

    Eles realmente estão com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. Estão numa situação limite de escolher o que é mais grave. O governante se vê diante de um horizonte de resposta extremamente ineficaz se não adotar medidas restritivas, com o colapso do sistema de saúde, mortes, tudo o que um político não quer como balanço do seu governo. E do outro lado, ter carreatas extremistas na rua, ser chamado de ditador, perder financiamento eleitoral de empresários, ser atacado nas redes sociais e ver divulgadas notícias falsas a seu respeito. Ou seja, entrar no radar de um movimento extremista. Alguns governadores já estão acostumados, outros não. Existem sanitaristas, magistrados, profissionais de saúde que nunca tinham entrado nesse radar. É o caso do juiz que decretou essa sentença no Maranhão e foi ameaçado de morte.

    Os governadores devem perseguir o isolamento de 70%?

    DEISY VENTURA Esta questão está mais localizada em São Paulo, em cima da avaliação da capacidade do sistema de saúde daqui. Se tem uma cidade pequena com o número de casos que está sob controle, com capacidade de testagem, não necessariamente vai ser essa a regra. Ninguém da área da saúde está por aí encorajando lockdown, porque se as medidas mais restritivas são tomadas antes da hora, elas são contraproducentes também. Elas vão cansando as pessoas, vão esgotando a capacidade de adesão e aí quando chega a hora mesmo em que isso é necessário, pode ser que sejam menos eficientes. ​

    A gente se preocupa muito com o efeito dessas medidas sobre a vida das pessoas. Essas medidas têm um preço muito alto. Em função de problemas econômicos, que são amplamente explorados e destacados pelo governo federal mas também em outras questões de saúde mental, cuidado com idosos, com crianças. É claro que essas medidas têm efeitos negativos. A gente nunca vai recomendar se não achar que, de fato, são necessárias. É menos importante ver essa questão dos 70% ou 80%. Claro que tem que ser levada em conta por cada autoridade, mas não me parece que é o único aspecto a ser considerado.

    Um dos aspectos que é fundamental é a capacidade do sistema de segurança pública de garantir a aplicação da medida. Adotar medidas que não têm condições de se fazer cumprir se for necessário é um risco enorme também, porque vai desacreditando as autoridades. E tudo o que a gente não precisa nesse momento é a falta de confiança nas autoridades. A gente vê experiências de outras emergências que são desastrosas. Quando a população não confia nas autoridades e perde a capacidade de vir a cumprir as recomendações, aí tem que jogar a toalha porque o colapso do sistema vai ser inevitável.

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