Quando a resposta à pandemia fere direitos humanos

Paulo Abrão, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, fala ao ‘Nexo’ sobre as violações cometidas por governos a pretexto de combater o coronavírus

    O remédio legal que alguns governos vêm aplicando contra o coronavírus nos países do continente americano podem resultar em mais danos que benefícios para os direitos humanos.

    O alerta foi feito pelo secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Paulo Abrão, em entrevista por escrito ao Nexo na sexta-feira (17). De acordo com ele, pelo menos 30 dos 35 países que fazem parte da OEA (Organização dos Estados Americanos) colocaram em vigor algum tipo de legislação especial, que aumenta o poder do Estado e reduz os direitos dos cidadãos, com a intenção manifesta de debelar a pandemia.

    O brasileiro, que é doutor em direito e já foi secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão Nacional de Anistia no Brasil, hoje coordena, em Washington, o trabalho de um dos dois braços da OEA para a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.

    “O contexto de excepcionalidade não pode se consolidar como uma espécie de nova normalidade”, disse Abrão, a respeito da crise em curso. “É necessária uma ampla vigilância para que a crise da pandemia não se transforme em uma crise generalizada de direitos humanos.”

    Pelo menos sete países latino-americanos aprovaram leis ou tomaram atitudes que criminalizam e preveem pena de prisão para crimes de opinião durante a pandemia, o que representa risco de perseguição política a jornalistas e opositores. “O uso do direito penal contra a liberdade de expressão é uma epidemia dentro da pandemia”, diz o secretário executivo da Comissão Interamericana.

    Ele prevê ainda que o peso da pandemia – tanto sanitário quanto econômico – não será distribuído de maneira igualitária entre os países e nem dentro de cada país, cabendo aos mais pobres um fardo mais pesado. Abrão diz que é preciso que os Estados tratem com cuidado especial os mais vulneráveis, e adaptem suas políticas aos mais pobres e excluídos.

    Quantos dos 35 países-membros da OEA estão implementando leis especiais, que ampliam os poderes dos governos em nome de combater a pandemia? Há riscos aos direitos humanos no uso dessas leis?

    Paulo Abrão Diversos Estados da região declararam “estados de emergência”, “estados de exceção”, “estados de catástrofe por calamidade pública” ou “emergência sanitária nacional”, através de decretos presidenciais ou normas de variadas naturezas. As suspensões de garantias e direitos devem ser notificadas de acordo com o artigo 27 da Convenção Americana. Apenas dez países formalizaram: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá e Peru. Porém, nosso mecanismo de monitoramento identificou até o momento a existência de distintas regras de emergência vigorando em quase 30 países.

    Foto: Oswaldo Rivas/Reuters - 03.07.2018
    Paulo Abrão
    Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH

    Cabe aos Estados o ônus de provar que as medidas adotadas são estritamente necessárias para a sociedade democrática, que satisfazem o princípio da legalidade, que são adequadas para atingir o objetivo de proteger a vida e a saúde pública, que não existem meios menos nocivos para alcançar esses mesmos objetivos, e que a restrição causada não é mais prejudicial que o benefício obtido. Para serem legítimas, as medidas de exceção não podem ser genéricas ou dirigidas a suprimir um catálogo indefinido de direitos, nem podem ser utilizadas para justificar o uso arbitrário da força ou a supressão do direito de acesso à justiça, nem podem ter um tempo de duração infinito. Outros limites são os direitos que não são derrogáveis pelo direito internacional: o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica; o direito à vida; o direito à integridade pessoal e a proibição de tortura, tratamento desumano, cruel e degradante; a proibição de escravidão e servidão; o princípio da legalidade e da retroatividade; liberdade de consciência e religião; proteção da família; o direito a um nome; os direitos das crianças; o direito à nacionalidade e os direitos políticos.

    Entendemos que o contexto de excepcionalidade não pode se consolidar como uma espécie de nova normalidade. É necessária uma ampla vigilância para que a crise da pandemia não se transforme em uma crise generalizada de direitos humanos. Dessa forma, cientes de que certas restrições possam ser permitidas, publicamos a Resolução 01/2020 sobre a “Pandemia e os Direitos Humanos”, estabelecendo os requisitos materiais e formais que os estados devem cumprir. Ali também estão 85 recomendações que servem de guia para uma aplicação adequada de regras e declarações de emergência no contexto da atual contingência. Para o direito internacional, o objetivo da proteção à saúde não pode ser invocado de maneira ambígua ou abusiva para desconsiderar as obrigações dos Estados em relação aos direitos humanos.

    Peru e Bolívia, com suas leis para punir crimes de opinião durante a pandemia, extrapolaram limites? Há como impedir essas políticas?

    Paulo Abrão O uso do direito penal contra a liberdade de expressão é uma epidemia dentro da pandemia. Na Venezuela, jornalistas e médicos foram detidos por publicar informações sobre a pandemia e por questionarem a resposta do governo à crise.

    Na Guatemala, o governo anunciou a possibilidade de denunciar pessoas por sedição, por entender que elas criam pânico através das redes sociais. Na Bolívia, foi emitido um decreto que estabeleceu que pessoas que “desinformarem ou gerarem incerteza para a população” estão sujeitas a acusações criminais pela prática de crimes contra a saúde pública”. O Ministério da Justiça do Peru chegou a indicar que quem desinformar o público com notícias falsas seria punido com pena de prisão de até seis anos, conforme estipulado no Código Penal. Na Argentina, casos criminais de “intimidação pública” foram iniciados contra três pessoas que publicaram informações em suas redes sociais que seriam falsas. Um outro cidadão foi preso no Equador acusado de “causar desinformação”, depois de postar informações, em suas contas de Facebook, sobre a maneira como a equipe médica de sua cidade cuidava de pacientes com coronavírus. Tanto na Colômbia quanto na Argentina, houve denúncias de possíveis “patrulhas cibernéticas” feitas com o objetivo de identificar contas que espalhem informações falsas.

    Em um eventual decreto de estado de exceção justificado pela pandemia, qualquer suspensão, restrição ou limitação à liberdade de expressão no âmbito da crise causada pela covid-19 deve cumprir com o princípio da legalidade e estar estritamente proporcional ao cumprimento do propósito legítimo de proteger a saúde. Assim, o uso de figuras criminais vagas e ambíguas definitivamente não atendem aos requisitos do direito internacional para criminalizar o trabalho jornalístico, a defesa dos direitos humanos e as expressões críticas contra funcionários públicos. Ao contrário, são os funcionários públicos que têm o dever de garantir que seus pronunciamentos não violem os direitos daqueles que contribuem para a deliberação pública por meio da expressão e disseminação de seus pensamentos, como jornalistas, mídia e organizações que defendem os direitos humanos.

    Como regra, portanto, medidas criminais para sancionar disseminação de desinformação ou notícias falsas são apenas velhas tentações autoritárias que trazem a nossa região de volta à lógica de criminalizar expressões sobre funcionários ou questões de interesse público e estabelecer uma ferramenta com forte efeito inibitório na disseminação de ideias, críticas e informações. São medidas que podem ser plenamente obstaculizadas naqueles países com um sistema de justiça independente e que realiza controle de convencionalidade porque, nessa matéria, o sistema interamericano de direitos humanos tem normas e jurisprudência muito claras para serem aplicadas no âmbito jurídico interno. Se a jurisdição interna não resolver, a Comissão Interamericana possui ferramentas, que incluem a requisição de informação direta aos Estados, o seu sistema de medidas cautelares para os casos de situações graves de ameaça à vida e à integridade, e o sistema de casos e petições para o processamento de denúncias individuais.

    Como a comissão vê a ação de presidentes que se opõem à quarentena e ao distanciamento social? Há violação de algum direito?

    Paulo Abrão Existe nesse cenário a interação entre diferentes ramos do direito internacional, que podem levantar questionamentos. O trabalho da Comissão, com a produção da Resolução 01/2020, foi de integrar essas visões dentro do campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por sua vez, o Regulamento Sanitário Internacional, que vale como norma jurídica para os países que o internalizaram, dispõe sobre o compromisso dos Estados em atuar para prevenir a propagação de epidemias, constituindo objeto de trabalho do sistema internacional de saúde global.

    Nós, a partir da Comissão Interamericana, estamos igualmente propondo uma moldura de análise, que coloca ao lado dessa dinâmica sanitária e do campo da saúde, a responsabilidade dos Estados de prover os direitos humanos, as garantias fundamentais e o acesso ao direito à saúde a todas a pessoas sob suas jurisdições. E, dentro dessa construção, existe o reconhecimento de que os Estados devem seguir as melhores evidências científicas disponíveis para orientar políticas públicas que possam assegurar a saúde, o bem-estar e o gozo dos direitos humanos a todas as pessoas. O debate sobre quais tipos de decisões internas podem ser consideradas políticas públicas legítimas e quais decisões extrapolam limites desse campo, colocando grupos sociais e populações inteiras em risco, atualmente é um dos nossos principais objetos de preocupação.

    Como países menos desenvolvidos podem garantir os direitos de seus cidadãos em meio à disputa comercial em torno de equipamentos e aparelhos de combate ao coronavírus?

    Paulo Abrão Primeiro, é preciso reconhecer que além de uma emergência de saúde pública, a rápida propagação do covid-19 e sua caracterização como uma pandemia somente reforça a multidimensionalidade desse fenômeno como uma crise social, econômica e relevante para os direitos humanos. Ela atinge assimetricamente os países e, dentro de cada país, atinge assimetricamente os diferentes grupos sociais.

    O compromisso dos direitos humanos é justamente o de interceder para a proteção dos mais vulneráveis, e pressionar os sistemas nacionais e internacionais – jurídicos, econômicos e políticos – em busca de soluções de inclusão.

    Se não aparecer uma vacina ou tratamento amplamente acessível, será necessário aprofundar ainda mais o esforço de cooperação internacional que deverá tomar muitas formas: alívio de dívidas externas, uma arquitetura financeira internacional que dê conta da recuperação, um entendimento da ordem econômica e comercial sobre acesso às tecnologias de saúde, insumos, inclusive com a flexibilização de patentes. Além disso, um grande esforço de partilha de recursos que já são escassos, em termos de equipamentos e estruturas de saúde para amparar os países menos desenvolvidos e as populações mais vulneráveis em todos os lugares.

    O momento exige solidariedade mundial. Não há uma saída puramente nacional. Mesmo se um país mais desenvolvido lograr uma estabilização mais célere, o fechamento hermético das suas fronteiras não é algo factível. A pandemia da covid-19, por isso, reposiciona globalmente a importância da agenda dos direitos humanos e do próprio papel dos organismos de cooperação e regulação internacionais.

    Como garantir os direitos de moradores de periferias e de zonas indígenas, mais vulneráveis que o restante da população?

    Paulo Abrão Bem, fundamentalmente, os Estados devem zelar pelo acesso não-discriminatório aos serviços de saúde e assistência requeridos como resposta à pandemia. Para muitos grupo sociais, isso significa também que os Estados devem prover mecanismos ativos para a inclusão das populações considerando suas características, inclusive os fatores que possam levar a uma maior vulnerabilidade. Isso se aplica por exemplo, também a pessoas migrantes, a indígenas, a pessoas que vivem em extrema pobreza, para as quais medidas inclusivas devem ser adaptadas com urgência.

    A pandemia desmascara a realidade desigual da nossa região. É uma hipocrisia querer exigir, de maneira sustentável, que os moradores de uma favela fiquem em isolamento social por tempo indefinido ou que tenham que manter higiene adequada sem possuir acesso à água potável ou saneamento básico.

    Para quem vive nestas condições tampouco está disponível a modificação do seu cotidiano social por um mundo virtual. É preciso enfrentar diretamente os impactos diferenciados que as medidas de contenção da pandemia, que tem um caráter restritivo intrínseco, possam gerar sobre as condições de vida, de acesso a direitos e liberdades de diferentes grupos sociais. Isso significa acompanhar e minimizar o impacto social, econômico, cultural, emocional dessas medidas, de maneira prioritária. Caso contrário, o ator público estará agindo com discriminação e omissão. Sobre esses dois eixos se deve operar e pensar cada situação, cada grupo social de atenção: acesso não-discriminatório e proteção em face do impacto das medidas tomadas.

    Com relação aos povos indígenas, por exemplo, a proteção em relação à pandemia deve observar e se amoldar às formas, costumes, práticas e língua praticados pelos povos indígenas, inclusive, quando aplicável, seu nível de isolamento. Isso inclui o respeito e o diálogo com as práticas sociais e com o patrimônio medicinal tradicional, e demais características sociais e culturais. Ao mesmo tempo, é preciso garantir o respeito aos modos de governança estabelecidos para a gestão dos recursos naturais e todo o acervo material e imaterial de cada povo. Como se percebe, a saída para a crise da pandemia exige mais, e não menos, direitos humanos.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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