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As falhas da resposta econômica à pandemia, segundo Arminio Fraga

O ‘Nexo’ conversou com o ex-presidente do Banco Central para entender as dimensões da crise causada pelo novo coronavírus e o que o governo pode fazer para atenuar os efeitos sobre a economia

    O Brasil vive um momento de crise nas áreas de saúde e economia. A pandemia do novo coronavírus testa a capacidade do sistema de saúde – tanto público como privado –, ao mesmo tempo em que paralisa o dia a dia das cidades e cidadãos brasileiros.

    No lado econômico, a orientação para não sair de casa e a tendência ao aumento do desemprego são alguns dos combustíveis de uma crise que atinge um país que já vinha em lenta recuperação após a recessão de 2014 a 2016.

    No momento de turbulência, os olhos se voltam para o governo e suas ferramentas disponíveis no combate à crise. Se, por um lado, o Banco Central toma medidas de ampliação de liquidez, do outro, empresas reclamam que o acesso ao crédito ficou mais restrito. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de renda básica emergencial para trabalhadores informais e autônomos; mas há críticas à demora para fazer o programa acontecer e o dinheiro chegar nas mãos das pessoas.

    Para entender o tamanho da nova crise econômica e as possibilidades de ação do poder público, o Nexo conversou com Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999 a 2002), sócio fundador da Gávea Investimentos e presidente do conselho do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).

    Qual o tamanho da crise que enfrentamos? Há precedentes no Brasil ou no mundo?

    Arminio Fraga A crise é enorme. Estamos em recessão, com ameaça de desemprego sem precedentes no Brasil. No mundo, sim [há precedentes], grandes guerras e pandemias.

    É também uma crise diferente, de origem na saúde, e não financeira ou econômica. Temos um número enorme de pessoas com capacidade limitada de trabalhar, um choque de oferta que gera consequências em cadeia. E um problema fundamental de natureza médica não vai se resolver da noite para o dia. Isso cria uma complexidade enorme. E a perda de renda e incerteza deprimem a demanda.

    Como o sr. enxerga a ideia de que economia e a saúde se opõem?

    Arminio Fraga Não vejo isso dessa forma. Uma não vive sem a outra. Existe uma sequência natural agora para evitar uma catástrofe maior, que é essa [sequência] do confinamento, da testagem maciça que ainda não está acontecendo aqui e dos reforços de natureza médica, social e financeira. Na verdade, não existe uma alternativa que, protegendo vidas, pudesse ter um resultado melhor para a economia.

    Há essa ideia do isolamento vertical, que separaria os mais vulneráveis – os mais velhos e doentes – do resto e, depois de um período inicial de uma espécie de triagem, soltaria, digamos assim, uma parte grande da população. É impossível pôr em prática um experimento desses. Não só pela reação geral contra a ameaça de mortes claramente desnecessárias, mas também porque é impossível isolar esse grupo mais vulnerável de idosos e portadores de doenças crônicas, que é enorme, cerca de 38% da população.

    Me parece que o Brasil vai ter que seguir nesse caminho que a maioria dos países está seguindo. E vai ter que executar bem: uma diferença importante entre os resultados obtidos em vários países é a capacidade de se executar a estratégia de resposta à crise que mencionei.

    Qual a política de renda desejada neste momento?

    Arminio Fraga A política de renda desejada é uma que dê um amparo e que mostre solidariedade com os mais carentes e atingidos, um grupo que no Brasil é muito grande. O Brasil é um país extremamente desigual, onde a informalidade tem um peso enorme no mercado de trabalho. Sabemos que metade das pessoas no Brasil está ou na economia informal ou desempregada; então é preciso dar uma atenção a essas pessoas.

    Comprei a importante proposta que o Marcelo Medeiros [economista do Ipea, hoje professor visitante da Universidade de Princeton] vêm fazendo desde o início da pandemia, que é usar mecanismos que já existem, para não perder tempo. Primeiro, o Bolsa Família, que poderia ser turbinado, e já atinge mais de 40 milhões de pessoas; depois, o Cadastro Único, que acrescentaria mais cerca de 30 milhões; se acabarmos também com a fila do Bolsa Família, podemos chegar a em torno de 75 milhões de pessoas. Depois, um esforço adicional de cadastramento, poderia elevar esse número, segundo ele [Marcelo Medeiros] a cerca de 100 milhões, o que seria uma contribuição extraordinária.

    É difícil acessar todo mundo, então aí entra o lado da execução e da comunicação também. Ter programas claros e conectar os recursos disponíveis às pessoas – é fundamental que [o recurso] chegue na ponta. Infelizmente, esse caminho não é fácil e nós estamos atrasados. Já era uma emergência, agora virou uma dupla emergência.

    Qual o papel dos investimentos públicos nesta crise? Como enxerga a discussão sobre a retirada do teto de gastos?

    Arminio Fraga Tenho sido voz constante, de uns anos para cá, no que diz respeito a recuperar a saúde financeira do Estado, para que algum investimento público além da educação e saúde possa acontecer. O investimento público no Brasil hoje está em seu menor nível histórico, e mesmo uma pessoa com viés liberal como eu acredita piamente que tem muita coisa que o setor privado não faz. O Estado precisa investir, investir em áreas de impacto social.​​​​

    O problema de se pensar no investimento como resposta é que muito dessa agenda é de médio ou longo prazo, e a crise é para ontem. Então, não vejo muito sentido ou espaço [em enxergar o investimento público] como resposta à crise. Esse é sim um outro caminho que precisa ser trilhado; é indispensável e vai contribuir para o país crescer mais e dar mais qualidade de vida para a população como um todo. Tudo isso é verdade. Mas não é uma resposta a esta crise. É a ferramenta errada.

    Sobre o teto, ele foi criado como uma espécie de barreira ao crescimento contínuo do gasto público como proporção do PIB [Produto Interno Bruto], que vem acontecendo há mais de trinta anos. Imagino que os autores tinham como ideia dar uma freada de arrumação. O problema do teto é que, para ser respeitado, ele vai exigir muitas reformas, que também devem acontecer ao longo do tempo; não é nada que funcione para a crise.

    Felizmente, tanto o teto quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permitem desvios de rota em casos de extrema necessidade – calamidade, especificamente –, e este é o caso hoje. Eu defendo que o espaço seja usado. Seria uma exceção temporária, voltada para medidas de administração de crise. E depois o Brasil voltaria ao caminho da reconstrução da responsabilidade fiscal e das boas consequências que vêm daí, que não são poucas. Mas esse é um assunto que hoje fica em segundo plano.

    E como enxerga a agenda de reformas estruturais do governo em meio à crise?

    Arminio Fraga Se o conjunto de respostas à crise estiver desenhado e já em fase de execução, vejo como positiva a possibilidade de se continuar com uma agenda de reformas. Talvez tenha que ser uma agenda adaptada às lições da crise, que já são claras e gritantes, e com certeza dariam apoio ao próprio esforço de crise. A minha experiência de viver crises dentro do governo e acompanhar profissionalmente crises em outros países sugere que os países que conseguem aliar respostas de curto prazo a respostas de longo prazo tendem a sair mais rápido da crise e tendem também a ter mais espaço para lidar com ela.

    Esse medo de que o Brasil vá eventualmente perder outra vez o controle da macroeconomia já perdemos tantas vezes está ancorado na nossa história. Se nós conseguirmos avançar em alguns aspectos da agenda – eventualmente iniciar uma reforma administrativa, por exemplo, ou mexer nas regras do imposto de renda –, agregaria muito. Sou esperançoso de que isso aconteça, porque o Congresso vem dando sinais de liderança, competência e coragem em abordar várias dessas questões. Vejo isso como uma parte da resposta – não a imediata, mas de um projeto de "fazer deste limão uma limonada".

    O sr. falou nas respostas que podem ser tomadas neste momento e mencionou o Congresso. E em relação ao Executivo? Como avalia a atuação do governo Bolsonaro e da equipe do ministro Paulo Guedes na gestão desta crise?

    Arminio Fraga Me junto aos que vêm reclamando por mais agilidade e também àqueles que têm opiniões diferentes quanto a alguns aspectos da resposta. Inicialmente, parecia que o governo apenas insistia nos temas mais estruturais, mas entendo que essa visão já foi superada. E agora é o caso de discutir os detalhes dos pilares principais da resposta já mencionada.

    De relevante agora, eu focaria no desenho dos mecanismos de crédito, que na verdade têm que ser desenhados de forma diferente à do dia a dia do funcionamento do sistema bancário. Nós temos muitos casos de perda radical de receita, uma ameaça absoluta à sobrevivência de boas empresas, por razões totalmente externas ao comportamento delas, e que gerariam, se não tratadas, muito desemprego e muita perda de capital empresarial. Estou falando aqui, sobretudo, das pequenas e médias empresas, que em geral sobrevivem, mas com dificuldade.

    Precisamos oferecer empréstimos com risco totalmente arcado pelo setor público, porque não é razoável pedir ao setor privado que faça negócios com a ideia de perder dinheiro. Os empréstimos seriam pagos à medida em que as receitas voltassem. O desenho teria de ser ágil e levar em conta que algum dinheiro se perderá. Mas é um perderá" entre aspas, porque vai salvar empregos e empresas viáveis e, portanto, vai dar muito resultado para a sociedade como um todo. Esse ponto é importante: gastar algum recurso para gerar um imenso resultado para a sociedade. Isso é o que está fazendo falta no desenho.

    Outro lado é o das transferências de renda e apoio solidário. Acho que o fundamental agora é não inventar muito; é botar a máquina para funcionar e destravar tudo. O dinheiro tem que chegar urgentemente às pessoas carentes, que são muitas.

    O sr. falou de política de crédito. Os governos pelo mundo têm se preocupado em elevar a liquidez da economia e aumentar gastos. Que impactos podemos esperar dessa injeção de dinheiro para o longo prazo, quando a crise tiver acabado?

    Arminio Fraga Ela vai deixar mais dívida como sequela. Mas não deveria deixar um Estado pior do que entrou, do ponto de vista fiscal. Se o esforço for de natureza temporária, o país amanhece com mais dívida, mas, no positivo, do jeito que vinha antes – que, aliás, não era muito bom, mas dava esperança de que caminhos seriam eventualmente encontrados. Esse aumento da dívida pode ser amortizado ao longo de muitos anos e não há maiores problemas em se fazer isso.

    E podemos esperar algum impacto inflacionário no longo prazo?

    Arminio Fraga É sempre possível que isso ocorra. Há um lado de oferta e cadeia de suprimentos. Mas penso que se o governo, passada a crise, mantiver certo grau de disciplina fiscal e também cuidado com a inflação, para não deixar que choques de oferta virem uma inflação mais permanente, a situação, no geral, é administrável. O choque de demanda também foi muito forte, então não vejo inflação como sendo um problema imediato.

    Mas há esse risco se houver perda de confiança no Brasil. Aí sim vejo cenários mais preocupantes, e é nesse sentido que é preciso zelar para manter a confiança, não só na economia, mas também no quadro maior: o quadro político e social, em todas as suas dimensões.

    O debate econômico se diferencia de alguma maneira no Brasil em comparação a outros países?

    Arminio Fraga O Brasil entrou nesse debate mais fragilizado. O mundo já vinha de uma recuperação longa a partir da crise de 2008 e 2009. O Brasil teve sua própria crise, começando em 2014 e 2015, e nunca se recuperou para valer.

    Além disso, o Brasil, embora tenha hoje uma razoável consciência do que precisa ser feito na área fiscal – e alguns passos importantes foram dados –, não é um país que tenha tanta folga para responder à crise quanto as economias mais maduras. Mas acredito que o Brasil tem espaço sim para a ação pública amenizar significativamente o impacto desta crise.

    Muito se fala que não voltaremos a ser os mesmos quando esta crise passar. Em sua visão, o debate econômico também passará por algum tipo de transformação irreversível?

    Arminio Fraga Do lado econômico, acho que os debates no Brasil vão seguir na mesma linha de antes, só que muitos aspectos agora vão ficar mais óbvios, no final das contas. Para listar um ponto rapidamente: a qualidade e o tamanho do nosso sistema público de saúde, o SUS [Sistema Único de Saúde], onde falta bastante dinheiro e há espaço para mais eficiência. A gente vai ter que se adaptar para poder oferecer isso.​​​​

    Sobre o modelo de desenvolvimento, esse nosso extremamente desigual e fechado, com um Estado capturado por grupos de interesse, não deu em nada. Acho que essa discussão vai voltar à tona; ainda há gente que acredita num modelo que ignorou problemas da educação, que foi regressivo do ponto de vista distributivo, e que, em última instância, deu pouca atenção à produtividade. Esse modelo parece ter sete vidas.

    Acho que precisamos estar preparados para, no meio desta confusão toda, entender direito o que deu certo e o que não deu certo. E voltar a procurar um caminho que permita um Brasil que não só cresça mais, mas que cresça de uma maneira sustentável e justa, e que aborde as questões mais fundamentais de educação, saúde, das desigualdades, do meio ambiente, da qualidade do Estado e até mesmo de cidadania.

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