‘O presidente cometeu crime de responsabilidade’

O Nexo conversou com o professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, sobre quando o impeachment é usado na política e como a falta de decoro presidencial pode fazer vítimas reais

    O presidente Jair Bolsonaro compartilhou por WhatsApp vídeos que convocavam os brasileiros às ruas, conforme revelado na terça-feira (25) pelo site BR Político, canal do jornal O Estado de S. Paulo. Relembrando o atentado sofrido por Bolsonaro ainda na campanha eleitoral de 2018, as imagens também colocavam o presidente no papel messiânico de um herói que luta pelo povo brasileiro.

    Apesar de não fazerem referência expressa ao Congresso ou ao Supremo Tribunal Federal, os vídeos foram enviados pelo chefe da nação em um contexto no qual redes bolsonaristas organizam manifestações populares a favor do Executivo e contra os outros poderes da República, o Judiciário e o Legislativo. Além disso, na mensagem disparada pelo presidente, constava a mensagem “o Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

    A participação do presidente em uma iniciativa na qual muitos dos envolvidos falam em fechamento de instituições da República despertou críticas de pessoas de todo o espectro político. As reações se somam a vários episódios anteriores, nos quais ataques verbais de Bolsonaro aos mais diversos setores sociais, incluindo imprensa, universidades e os próprios Poderes nacionais, também provocaram indignação quanto à conduta do presidente.

    Desta vez, porém, as acusações de que Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade, fundamento jurídico de um impeachment, ganharam mais força. A ilegalidade estaria, entre outros pontos, na quebra grave de decoro, com os consequentes riscos à integridade da estrutura institucional definida pela Constituição Federal.

    “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”

    Celso de Mello

    Ministro decano do Supremo Tribunal Federal, em nota no dia 26 de outubro de 2019

    Para entender como a legislação nacional limita as ações e os discursos de um presidente da República, o Nexo conversou com Rafael Mafei. Ele é professor livre-docente do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo.

    Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante esses primeiros 14 meses de mandato?

    Rafael Mafei Sem dúvida. A Lei do Impeachment define como crime de responsabilidade a conduta presidencial incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo. “Decoro”, em sentido técnico, diz respeito a limites a serem observados nas ações e na fala. Para fins de impeachment, esse limite é ultrapassado quando o comportamento ou o discurso presidencial tornam-se ameaças a outras instituições de envergadura constitucional, como o Congresso, o Judiciário, a imprensa livre ou as organizações da sociedade civil.

    Há que se distinguir, claro, o que é a crítica que faz parte do jogo democrático, à qual o presidente tem direito, e o que é a conduta com objetivo eminentemente difamatório, que almeja esvaziar a respeitabilidade das instituições e direcionar hostilidades intimidatórias às pessoas que delas fazem parte.

    Insultos de conotação sexual ou ameaças de retaliação econômica a grupos de mídia não fazem parte do repertório presidencial lícito (que é mais estreito que o repertório parlamentar). Se nada disso for atentatório ao decoro e à dignidade do cargo, será então o caso de riscarmos o crime da lei de uma vez por todas.

    É possível considerar que os discursos, e não apenas ações concretas, fazem parte do exercício do poder presidencial, conferido pela eleição, mas limitado pela Lei do Impeachment?

    Rafael Mafei Sim. A Lei do Impeachment deixa isso claro ao definir diversos crimes de responsabilidade que se realizam com meros atos de fala: “hostilizar”, “constranger”, “ameaçar”, “incitar” ou “provocar animosidade”, por exemplo.

    Observe que para um presidente da República, a oposição entre “discursos” e “ações concretas” é enganosa, porque as falas de um presidente são formas de exercício de poder político: há uma liderança inerente ao cargo que faz com que os sinais emitidos por um presidente tornem-se eventos concretos no mundo real. Não por acaso, a cada ataque indecoroso proferido por Bolsonaro, seguem-se campanhas de linchamentos virtuais, boicotes a grupos de mídia e ameaças a jornalistas, que os obrigam a mudanças de rotina e forçam cancelamentos de palestras.

    Assim, a falta de decoro presidencial, além de degradar a própria instituição da Presidência da República, é capaz de produzir vítimas no mundo real: intimida, causa autocensura e inibe liberdades. Por isso a lei a define como crime, embora seja puramente comportamental.

    O presidente alegou que a divulgação dos vídeos se deu no WhatsApp, para destinatários particulares. Os limites legais à liberdade de expressão do presidente se aplicam também a esse tipo de conversa?

    Rafael Mafei Sim, aplicam-se. Se o crime está em o presidente incitar manifestação popular de pauta contrária à Constituição, não há diferença se a incitação é feita em entrevista, em postagem em rede social ou através de mensagem de potencial viral no WhatsApp.

    Embora tenham destinatários determinados, mensagens enviadas por WhatsApp são de fácil disseminação, tendo capacidade de alcançar grandes audiências – especialmente quando a mensagem consiste de vídeo curto e de tom apelativo, como aquele compartilhado pelo presidente. Não por acaso o WhatsApp é canal de comunicação política priorizado por todas as campanhas. Por isso, o direito trata mensagens de WhatsApp como formas de comunicação de amplo impacto (no direito eleitoral e no direito penal, por exemplo), e não como conversas íntimas de impacto menor.

    Por que então Bolsonaro não é acusado formalmente por crime de responsabilidade?

    Rafael Mafei Um presidente sabidamente criminoso pode ser poupado do impeachment se um cálculo prudencial de lideranças políticas achar que o ônus de mantê-lo no cargo é menor do que o bônus de removê-lo.

    A questão jurídica sobre a existência de bases legais para um impeachment de Bolsonaro deve ser dada como superada. A bola agora está com o mundo da política, que terá de decidir qual encaminhamento dar aos pedidos de impeachment, que não tardarão a chegar à Câmara.

    O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não pode se esconder atrás de uma polêmica jurídica que a esta altura já soa artificial: se decidir não dar andamento a pedidos de impeachment contra Bolsonaro por razões políticas, ele deve apresentar essas razões à opinião pública, que então o julgará como um estadista cauteloso ou como um político acanhado que não esteve à altura dos desafios de seu tempo.

    Como o sr. avalia as posições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes do Poder Legislativo, diante desses fatos?

    Rafael Mafei Maia e Alcolumbre têm adotado uma postura de baixa confrontação. Limitam-se a reforçar a importância do respeito às instituições nos momentos mais extremos, mas parecem fazer força para ignorar o padrão constante de quebra de decoro e indignidade de Jair Bolsonaro. Há certamente razões ponderáveis para adotar essa linha, como o trauma de um impeachment recente que dividiu o país ou a necessidade de empenhar energia política na aprovação de reformas difíceis.

    Por outro lado, a certeza de Bolsonaro de que seu impeachment é uma carta que o Congresso não ousará jogar só reforça a desgovernança de seu comportamento. Isso também tem custo: o ataque permanente que o bolsonarismo promove contra as instituições causa tumultos desnecessários e atrapalha o encaminhamento de soluções que dependem de coordenação política entre os Poderes.

    Talvez Maia e Alcolumbre precisem subir o tom. Uma das formas de se fazer isso é justamente deixar claro que o elemento jurídico do crime de responsabilidade está preenchido, e que a partir de agora tudo se resume a um juízo de conveniência e oportunidade do Congresso. Bolsonaro precisa sentir o calor da tocha do impeachment na sua pele, e uma denúncia bem escrita, solidamente fundamentada, recebida com entusiasmo por Rodrigo Maia, ainda que vá para sua gaveta no primeiro momento, talvez cumpra esse papel.

    E o papel da oposição?

    Rafael Mafei Com a discussão de configuração de crime de responsabilidade superada, à oposição cabe articular politicamente um eventual pedido de impeachment, se entender que esse é o melhor caminho no momento.

    Mas também aí há um cálculo de estratégia e oportunidade: na falta de uma liderança política competitiva, tolerar a descompostura de Bolsonaro pode ser uma estratégia política rentável de curto prazo. O antibolsonarismo pode se tornar uma força política mais forte do que qualquer nome de oposição em 2020 e 2022, como o antipetismo foi a grande força política de 2018.

    O que havia de diferente no contexto que levou aos impeachments de 2016 e 1992?

    Rafael Mafei A principal diferença era a falta de um impeachment recente. O impeachment não é uma festa, é um terremoto institucional pelo qual passamos há muito pouco tempo. É inegável que um novo impeachment, nesse momento, tão pouco tempo depois do impeachment de Dilma Rousseff, transpareceria imagem de fracasso político do país.

    Graves crises econômicas são também determinantes comuns em processos de impeachment. Atualmente, porém, a sensação é de que ainda há esperanças de que o governo promoverá grandes e importantes reformas, embora seja omisso em trabalhar por elas junto ao Congresso. A perda de confiança na retomada econômica daria tração a um processo de impeachment, sem dúvida, especialmente se houver o diagnóstico de que a descompostura política de Bolsonaro é parte importante do problema.

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