Como o Congresso se impõe diante do governo Bolsonaro

‘Se o presidente não forma a maioria, o Legislativo forma’, diz a cientista política Joyce Luz. Nesta entrevista ao ‘Nexo’, ela analisa o protagonismo dos parlamentares em 2019 e faz projeções para 2020

    Num primeiro ano marcado pela falta de articulação política do governo Jair Bolsonaro no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ganharam protagonismo na condução da agenda de políticas públicas em 2019.

    Maia assumiu o papel de articulador da reforma da Previdência, após embates públicos com Bolsonaro. Ao lado de Alcolumbre, também saiu em defesa das instituições diante de declarações de teor autoritário, como a defesa de um novo AI-5 feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente.

    Os congressistas também impuseram derrotas ao governo, tanto na derrubada de vetos presidenciais quanto na rejeição e alteração significativa de medidas provisórias. Em setembro, Alcolumbre afirmou que o vácuo na articulação deixado pelo governo fazia com que as decisões fossem tomadas de forma semelhante ao sistema parlamentarista.

    Para Joyce Luz, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), esse protagonismo do Congresso deve aparecer em 2020, especialmente em temas sensíveis como a reforma tributária.

    Também professora de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Joyce Luz conversou com o Nexo por telefone, na sexta-feira (3), sobre a atuação dos parlamentares no governo Bolsonaro.

    O que o protagonismo assumido pelo Congresso Nacional diz sobre o governo de Jair Bolsonaro?

    Joyce Luz Se a gente pegar o primeiro ano de governo, o que a gente percebe é que o presidente, ao contrário do que sempre acontece historicamente desde 1988, parece não ter uma agenda de políticas definida, por isso o que a gente percebeu foi um protagonismo muito maior do Congresso Nacional, não só em termos de proposição de novos projetos, mas do andamento de uma agenda que já vinha de outros governos, como do presidente Michel Temer.

    Em comparação a outros presidentes, Bolsonaro foi aquele que teve mais medidas provisórias que perderam a validade ou que não foram aprovadas pelo Congresso. O que a gente começa a perceber é que há um problema de relacionamento entre o presidente e o Congresso, porque parece que ele [o presidente] não se esforça para vender suas políticas dentro do Legislativo.

    Por outro lado, a maioria dos projetos aprovados em 2019 foram de autoria de deputados e senadores. Historicamente temos uma dominância do Executivo muito maior quando comparado ao Legislativo, mas isso porque a gente sempre teve um presidencialismo de coalizão. A decisão de Bolsonaro de não formar uma coalizão de governo impacta nas pautas de sucesso, porque o Legislativo é regido pelo princípio de que é preciso uma maioria para aprovar qualquer projeto de lei.

    Se o presidente não forma a maioria, o Legislativo forma, mas aí a gente chama de coalizão legislativa, que nada tem a ver com a coalizão de governo. A maioria dos projetos foi aprovada com uma maioria construída dentro do Legislativo e com protagonismo muito grande do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    De que forma avalia a atuação de Maia longo de 2019? Quais agendas devem aproximá-lo do governo em 2020?

    Joyce Luz O Maia ganhou um protagonismo muito grande com a reforma da Previdência. Se a gente pegar o texto final aprovado, vamos ver que há um número recorde de emendas parlamentares que foram aprovadas, graças aos acordos que Maia construiu dentro do Legislativo. Ele soube jogar estrategicamente com seu poder de agenda para, de um lado, pressionar o Executivo a ceder alterações nas respostas e, de outro, construir acordos dentro do Legislativo.

    Também houve sinalização para o Executivo a todo o tempo, como na aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. Lembro que na época a mídia noticiou que o Executivo estava perdendo poder sobre a proposição do Orçamento, mas na verdade não era o caso. O que o Legislativo estava fazendo era sinalizar para o Executivo que, se [o governo] queria aprovar a reforma da Previdência, teria de conversar, ceder e negociar com os deputados e os senadores.

    Para 2020, o que estamos esperando é a reforma tributária, que foi prometida pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes. Mas enquanto o Executivo não fizer o movimento de negociar com o Legislativo, a gente vai novamente ver o que aconteceu em 2019, que é o próprio Legislativo governando. E esperar que o presidente da Câmara ganhe o mesmo protagonismo que teve na reforma Previdência.

    O presidente do Senado chegou ao cargo com apoio do Planalto. Houve de fato um alinhamento com o governo?

    Joyce Luz Com a eleição de Alcolumbre vimos que houve um movimento do Planalto para se aproximar do Legislativo, mas praticamente não houve um alinhamento com o governo no Senado. Os acordos foram bem mais difíceis de serem construídos ali. Por outro lado, percebemos um alinhamento maior entre a Câmara e o Senado, porque os dois presidentes são do mesmo partido e, não à toa, porque é muito mais fácil estabelecer acordos e negociações.

    Qual a diferença entre a pauta econômica do Congresso e a do governo?

    Joyce Luz O Congresso está sendo a balança de equilíbrio, que tenta ver o lado bom e ruim das alterações. Tudo que tem a ver com o favorecimento do crescimento econômico passou com grande facilidade, mas medidas que mexem com os cofres públicos a longo prazo, essas medidas o Congresso tende a balancear e frear.

    Ainda não está muito claro qual será a pauta econômica do governo. Paulo Guedes tem se pronunciado pouco sobre o que a gente pode esperar para o ano de 2020. A única informação que a gente pode esperar é uma reforma tributária, mas ao mesmo tempo, nós vemos discussões sobre a reforma trabalhista, porque a ideia é que gere mais empregos. Hoje a preocupação do Congresso é a taxa de desemprego. Acredito que neste ano vamos ver o Legislativo apoiando pautas que tentem diminuir a taxa de desemprego e espero que o governo atue no mesmo sentido, que vem anunciando desde 2019.

    Em 2019, a pauta conservadora ligada à Escola Sem Partido, à restrição maior do aborto legal, entre outras, avançou pouco no Congresso. Isso pode mudar a partir de agora?

    Joyce Luz Acredito que não. Pautas mais conservadoras como a questão do aborto sempre apareceram ao longo da história, desde 1988 até agora. Dificilmente elas vão para frente por uma questão que nós já sabemos, que é a prestação de contas frente ao eleitorado. Hoje no Brasil a questão do aborto, assim como a da Escola Sem Partido, não são questões em que haja um consenso no eleitorado.

    Sempre que a pauta gerar muito conflito, muita disputa do eleitorado, ela tende a não avançar no Legislativo, porque o deputado não quer se comprometer eleitoralmente. É muito comum a gente ver o partido liberando o parlamentar para votar do jeito que ele quiser nessas questões e muitas vezes o parlamentar acaba não votando, porque o parlamentar pode ter uma posição mais conservadora, mas conseguiu votos de um eleitorado que não tem isso definido. Então, ele vai preferir não votar.

    Como as eleições municipais podem influenciar a ação do Congresso em 2020?

    Joyce Luz No Legislativo o que a gente espera de fato é que as obras e as agendas que estejam passando dentro do Congresso vão ser sempre mais voltadas para os municípios, então é muito mais comum a gente ver a liberação de verba para construção de escolas, de hospitais, porque são políticas que têm uma visibilidade maior perante o eleitorado.

    Dado o cenário em que a gente está de polarização e da baixa confiança da população perante os partidos, por esses próprios legisladores, eu apostaria muito forte que a gente vai enfrentar um ano de 2020 em que os parlamentares e os políticos vão tentar sinalizar para o eleitorado o que estão fazendo. A gente pode ter uma sensação de que o Legislativo está em um conflito maior em relação a disputa por eleitorado, porque os parlamentares vão querer usar mais a mídia e os espaços públicos para sinalizar o que estão conseguindo e o que não estão conseguindo fazer.

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