Qual o estado das instituições após um ano de governo Bolsonaro

O ‘Nexo’ conversou com dois cientistas políticos sobre o relacionamento do presidente na esfera institucional e as perspectivas para 2020, ano de eleições municipais 

    Ataques e recuos marcaram o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com representantes das instituições do país ao longo do primeiro ano de governo. Além de tentativas de interferência em órgãos de controle, o presidente também partiu para o enfrentamento direto com veículos de imprensa e organizações da sociedade civil organizada.

    No Congresso Nacional, onde atuou como deputado por 27 anos, Bolsonaro trocou farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no início da tramitação da reforma da Previdência, e foi obrigado a recuar da indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil em Washington diante da falta de apoio suficiente no Senado.

    Derrotas para o presidente também vieram no Supremo Tribunal Federal, com a limitação dos efeitos de um decreto que buscava extinguir conselhos e comissões na esfera federal e com a manutenção da demarcação de terras indígenas com a Funai (Fundação Nacional do Índio), suspendendo uma medida provisória reeditada pelo governo após rejeição do Congresso.

    Os dois Poderes reagiram ainda a falas de teor autoritário vindas tanto do presidente, quanto de seus filhos e ministros. Numa entrevista ao final de outubro, diante da eclosão de protestos na América Latina, Eduardo Bolsonaro cogitou o uso de um novo AI-5 para conter possíveis manifestações de esquerda no país. No mês seguinte, a fala foi referendada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, diante de declarações feitas pelo ex-presidente Lula após deixar a prisão.

    Bolsonaro condenou a fala do filho, que se retratou, mas evitou se manifestações sobre a declaração de Guedes. Em entrevista no dia 2 de dezembro à TV Record, disse que foi pressionado a demitir o ministro e que não via razão para tanta pressão em relação às declarações.

    Nas ruas, a primeira grande mobilização veio em maio, após o contingenciamento de recursos para universidades e institutos federais pelo Ministério da Educação. Em agosto, em meio ao aumento do desmatamento e de incêndios no país, especialmente na região da Amazônia, houve pequenos protestos dentro e fora do Brasil.

    Para analisar o relacionamento institucional do presidente Bolsonaro em seu primeiro ano de governo e as perspectivas para 2020, o Nexo entrevistou dois cientistas políticos:

    • Fabrício Tomio, cientista político e professor da UFPR
    • Adrian Gurza Lavalle, professor da USP e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole

    Como Bolsonaro tratou as instituições em 2019?

    Fabrício Tomio Parece que há dois governos, um para sua base, o típico eleitor bolsonarista, com um discurso de muito confronto com as instituições, eventualmente, inclusive, beirando algum tipo de ruptura ou de elogio a situações que fazem relação ao regime militar, ao AI-5, por ele, familiares ou correligionários. Claramente, essa tem sido uma posição mais tendente a uma centralização e a um autoritarismo.

    O outro governo se relaciona com as instituições dentro do jogo, vamos dizer assim, normal, mesmo que haja um grau elevado de divergências sobre determinadas posições políticas, proposições legislativas, ou confrontos que chegam ao judiciário. O presidente propõe e eventualmente perde, tem suas medidas provisórias derrubadas, ou ganha e aprova alguma coisa, como foi o caso da reforma da Previdência. Se há uma decisão judicial, do STF ou mesmo de jurisdição de primeiro grau, como foi o caso dos radares em rodovias federais, a decisão tem sido cumprida sem nenhuma tergiversação.

    Adrian Gurza Lavalle A única instituição pela qual o presidente Bolsonaro mostrou apreço foi a família no sentido privativo, a família dele. Quando os interesses da família Bolsonaro estiveram em jogo, ele entrou em campo para fazer esforços específicos contra instituições.

    Basicamente, tivemos um ano de erosão, decomposição e degradação da vida institucional política brasileira pela forma como o presidente se relacionou com as instituições, intervindo e opinando indevidamente sobre o que as instituições estavam fazendo, para além do decoro da Presidência, e deixando bolsonaristas nas redes sociais atacar livremente as instituições sem se manifestar para além daquilo que seria recomendável. Os casos são inúmeros: vão da arte à ciência, à produção de conhecimento, ao poder Judiciário, Legislativo e poderíamos continuar nomeando diversos âmbitos institucionais da vida política do país em que o presidente ultrapassou inteiramente os limites do que seria uma conduta institucional, em geral erodindo a vida institucional da democracia brasileira.

    A sociedade civil tem sido alvo de críticas e destemperos por parte do presidente da República desde a campanha. Por exemplo, combatendo algum tipo de incidência sobre as políticas públicas, seria o caso das instituições participativas ou conselhos gestores e conferências, que têm estado sistematicamente sob ataque, ou tem feito isso tentando inibir a produção cultural que é relevante para movimentos sociais mobilizados, de grupos minoritários e assim por diante.

    Como os representantes das instituições reagiram a Bolsonaro em 2019?

    Fabrício TomioNão há um padrão nas organizações da sociedade civil ou nas tradicionais, mas, tirando aquelas que têm um grau de alinhamento ideológico, acredito que instituições se manifestaram, quando foi o caso, enfaticamente para defender direitos e garantias previstas na Constituição.

    Quando o discurso público para sua base foi mais de confronto, seja os presidentes da Câmara e do Senado ou mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal expressaram publicamente o descontentamento e até mesmo a repulsa em relação a algumas manifestações do presidente, como de correligionários e membros do governo. A OAB se posicionou, assim como outras instituições da sociedade civil. Aquelas que têm um alinhamento político, ideológico, favorável ou desfavorável com o governo, é normal que se manifestem de uma forma mais frequente.

    Dentro da esfera de relação institucional de proposição e de negociação, parece que continuamos, e é o que se espera, dentro do mundo normal, com um governo com posições ideológicas que não foram as predominantes nessas últimas três décadas.

    Dentro do que podemos imaginar, com todas as ressalvas para quem discorda ou concorda com determinadas proposições do governo, as instituições têm se mantido sólidas e é isso que se espera.

    Adrian Gurza Lavalle A reação dessas instituições depende dos recursos que seus ocupantes têm. Podemos dizer que as instituições que pertencem ao poder Executivo são aquelas que não têm recursos para se afirmar e que padeceram as consequências com alguma resistência limitada dentro do seu escopo de atuação. Esse é o caso que ocorre com o Inpe, com a Ancine e com todas as intervenções do governo em relação à cultura ou com as universidades em que o presidente indicou reitores para além do que eram as preferências das comunidades acadêmicas.

    No caso do poder Legislativo e do Judiciário, dada à independência dos poderes, aí foi possível exercer alguma resistência maior. Claramente o Legislativo cresceu e assumiu pautas. Os presidentes das duas casas e deputados decidiram encampar agendas que julgavam importantes para o país, independentemente dos humores do presidente. No caso do Judiciário, há decisões contrárias aos interesses do Executivo.

    Na sociedade civil, reações têm havido e acredito que algumas delas têm ajudado a moderar ou adiar algumas das decisões do presidente. Conselhos e instituições participativas inscritas em lei têm procurado resistir. Embora tenham menor capacidade de incidência, estão empenhados em defender o espaço. Aqueles atores que atuam fora das instituições participativas ou fora, digamos assim, de espaços institucionalizados, estão apostando na politização da opinião pública, mobilizando, recorrendo quando podem e há motivos para tanto, ao Ministério Público e assim por diante. Em alguns casos, sendo bem sucedidos nessas tentativas de resistência. Veja o que ocorreu em relação às queimadas. A primeira reação do presidente e do ministro Salles foi culpar a sociedade civil. Houve um processo intenso de mobilização e tudo isso levou a modificar o discurso do presidente.

    O que esperar dessa relação entre Bolsonaro e as instituições em 2020?

    Fabrício Tomio Na melhor das hipóteses, que se mantenha o que ocorreu em 2019. Houve um debate forte semanal, quando não cotidiano, sobre questões ideológicas, porque parece que essa é uma marca do governo. Uma espécie de campanha como se ele estivesse continuamente em uma disputa de posições por valores. Não há um tom conciliador no discurso. Isso tende a se repetir, dentro de uma normalidade, com o funcionamento pleno de todas as instituições, é a minha expectativa para 2020. Qualquer coisa que vá além disso, tanto por parte do governo quanto da oposição e movimentos sociais associados a eles, a lógica é que essa polarização por valores se mantenha frequente, porque esse parece ser o estilo atual do governo.

    Adrian Gurza Lavalle Lamentavelmente, acho que não dá pra esperar muito porque se há alguma coisa que é possível afirmar com relativa certeza é que o presidente entende a política como guerra. Ele não tem propriamente adversários, mas inimigos e subordina tudo à derrota deles, que passa sistematicamente por desrespeitar limites institucionais.

    Na forma como Bolsonaro entende a política, esse desrespeito permanente às instituições se justifica porque ele está agindo em nome dos bons motivos, de uma guerra justa, escolhida pelo seu eleitor. Ele considera que essa relação muito próxima, não mediada institucionalmente, com suas bases e seu eleitor é verdadeiramente a democracia.

    Só é possível esperar mais redução institucional, mais desrespeito às instituições que apenas encontrará algum freio onde for possível que os atores exerçam pressão política e o presidente recua. Essa foi a história do primeiro ano e parece que continuará a ser a história do segundo.

    As eleições municipais de 2020 devem impactar essa relação de alguma forma?

    Fabrício TomioEm municípios em que essa lógica polarizada possa ter recompensas eleitorais, ela vai se reproduzir. Foi um pouco o que aconteceu em alguns estados na eleição para governador e também para cargos legislativos. Mas creio que na maior parte dos municípios essa não vai ser a pauta prioritária, principalmente nos municípios menores. É claro que isso não vai deixar de acontecer. É impossível que essas discussões não aflorem em um mundo em que a rede social perpassa de um município do interior até a maior metrópole, mas a prioridade para a maior parte do eleitor local vai estar fora desse espaço. Vai continuar pensando na funcionalidade da sua cidade, no desempenho do atual prefeito, caso ele busque a reeleição, ou em propostas que não sejam tão marcadamente ideologizadas.

    Adrian Gurza Lavalle Me parece razoável esperar que se os resultados forem favoráveis ao presidente Bolsonaro, isso aumentará a beligerância, porque o presidente está fazendo cálculos com vista a próxima eleição presidencial. Se as eleições não forem favoráveis, é possível que exista uma reavaliação de estratégia e é possível que ensejem outros tipos de caminho, como costurar alianças com partidos e forças políticas. Na procura de aliados, pode ser que as ações mais destemperadas do presidente possam vir a ser controladas, mas isso é incerto. Eventualmente, pode ser que os resultados negativos sejam lidos como é preciso polarizar ainda mais. Apostaria na primeira leitura, mas até o momento o presidente tem repetido o mesmo remédio sistematicamente.

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