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‘O governo vai desorganizar ou desmontar o que puder’

Professora de sociologia da USP e ex-presidente do Cebrap, Angela Alonso fala ao ‘Nexo’ sobre a relação de Bolsonaro com a sociedade civil

    Quatro membros da ONG Brigada de Incêndio de Alter do Chão foram presos preventivamente na terça-feira (26) pela Polícia Civil do Pará, suspeitos de botar fogo numa reserva. A incongruência com investigações da Polícia Federal sobre a autoria da queimada resultou na mudança do comando do inquérito e na libertação do grupo, dois dias após a prisão.

    Mesmo assim, na quinta-feira (28), mesmo dia da soltura dos brigadistas, Bolsonaro reforçou a relação entre os incêndios na Amazônia e ONGs. Mesma acusação que, sem provas, havia feito no início da crise das queimadas na floresta, em agosto.

    "Está circulando foto dos quatro ongueiros, parece que é verdadeiro, eu não tenho certeza. Os caras vivendo lá numa luxúria (sic) de fazer inveja para qualquer trilionário. E ganhando a vida como? Tocando fogo na Amazônia”

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República, em live nesta quinta-feira (28)

    O novo desdobramento da relação de Bolsonaro com ONGs não foi o único exemplo recente da abordagem belicosa que o governo faz de segmentos da sociedade civil. Na quarta-feira (28), a Secretaria de Cultura passou por uma série de mudanças, entre as quais a nomeação de um jornalista abertamente contrário ao movimento negro para a presidência da Fundação Palmares - entidade criada para promover a cultura afro-brasileira.

    Isso tudo durante o rescaldo de uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez referência a uma possível reedição do AI-5, marco da supressão dos direitos civis durante a ditadura militar no Brasil, caso a oposição vá para as ruas protestar.

    Para Angela Alonso, professora de sociologia da USP e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), entidade da qual já foi presidente, os episódios são a face mais visível do empenho de Bolsonaro em estrangular setores organizados da sociedade que não lhe agradam.

    Segundo ela, isso também se reflete no desmonte de órgãos colegiados, na desmobilização de recursos financeiros a programas geridos em parceria com ONGs e no ambiente persecutório nas universidades federais.

    “É uma política intimidadora, de ameaça, que visa, no limite, que ninguém se manifeste contra o governo. E não é assim que funciona a democracia.” Alonso falou ao Nexo sobre o estado da sociedade civil organizada após quase um ano de governo Bolsonaro.

    Antes de ser eleito, Bolsonaro prometeu acabar com o todo tipo de ativismo. Ele está cumprindo essa promessa?

    ANGELA ALONSO Ele tem se empenhado bastante nessa direção, em frentes diferentes. Uma é mais visível, com declarações contrárias ao ativismo e indicações, sobretudo em órgãos públicos na cultura e na educação, de pessoas que têm afinidade ideológica com o presidente e que se propõem a fazer um combate ao ativismo no campo administrativo. É o caso dessa indicação para a Fundação Palmares, por exemplo [Sérgio Camargo, novo presidente da entidade voltada à agenda do movimento negro, nega a existência do racismo no Brasil]. ​

    Mas tem outro lado, menos visível, que é o do financiamento. Durante os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma existiam vários programas sociais, educacionais e culturais que eram geridos, cogeridos ou tinham a participação da sociedade civil. Havia uma transferência de responsabilidades e recursos para várias ONGs e movimentos que faziam trabalhos como o de Alter do Chão.

    Esse tipo de parceria entre governo e sociedade está em processo de extinção. Ou vem desaparecendo por causa de uma sanha ideológica de uma parte do governo ou por causa do fechamento de torneiras por outra parte do governo. Mas são políticas que se complementam. Isso sem falar da dinâmica de violência, do discurso bélico.

    Há precedente histórico de ação governamental como a que Bolsonaro promove contra ONGs?

    ANGELA ALONSO Desde a redemocratização, que é a partir de quando a gente pode falar do fenômeno ONG, nenhum governo brasileiro fez nada parecido. O governo Collor enfrentou uma grande oposição de organizações da sociedade civil, o governo Temer também. Mas nenhum desses governos agiu tentando extinguir o ativismo. ​

    O que é impactante no Bolsonaro é que ele realmente está tentando fazer tudo o que prometeu. Quem não acreditou no discurso dele estava equivocado, porque ele está se empenhando a transformar em política todas as suas declarações antidemocráticas e anti-humanistas.

    Se ele tiver sucesso nessa empreitada, quais vão ser os efeitos de ter uma sociedade civil fraca politicamente?

    ANGELA ALONSO Democracia supõe a existência de instituições fortes, mas também de uma opinião pública forte. É preciso ter instituições que se organizam no âmbito da sociedade. Todas as democracias vigorosas têm muitas organizações civis, e não só movimentos sociais, mas também organizações religiosas, empresariais. A sociedade e seus diferentes valores e interesses se expressam de maneira organizada, com organizações mais à direita e mais à esquerda convivendo. ​

    Não está havendo o enfraquecimento da sociedade civil de modo geral. Não é um jogo em que o Estado está se fortalecendo e a sociedade civil se enfraquecendo. É uma parte da sociedade organizada que está recebendo uma política direcional do governo para enfraquecê-la. Já as organizações religiosas simpáticas ao presidente têm ganhado espaço e recursos nesse governo. O que está havendo é um desbalanço na sociedade organizada.

    Qual o impacto de quase um ano de governo Bolsonaro sobre políticas de Estado, como os conselhos de representação e a Lei de Acesso à Informação?

    ANGELA ALONSO É um desmonte de mecanismos de participação que, embora multiplicados no governo Lula, vêm desde o governo Fernando Henrique. Embora a retórica bolsonarista seja antipetista, o que se destrói é um processo que vem sendo construído desde os governos do PSDB. Um processo por meio do qual vários órgãos da sociedade passaram a ter voz na deliberação de políticas públicas, em alguns casos com sucesso, como na saúde. ​

    Isso está sendo deliberadamente atacado. O governo vai desorganizar ou desmontar o que puder. E em alguns casos não é nem necessária a extinção formal desses espaços de deliberação, é muito mais simples do que se imagina. No caso de um conselho, não é preciso nem fazer uma mudança legislativa. É só não convocá-lo. Sem reuniões, um conselho deixa de existir efetivamente.

    Com relação à transparência do governo, também vinha um processo desde os governos do PSDB, de tornar o funcionamento da burocracia estatal e a alocação de recursos mais transparentes. E é preciso dar crédito à presidente Dilma, que respondeu com mais transparência às primeiras acusações de corrupção contra o seu governo.

    Agora, vários sites do governo não funcionam. Os pesquisadores têm convivido com dificuldade de acesso à informação.

    E quais as consequências das mudanças do governo em áreas como cultura, educação e direitos humanos e civis?

    ANGELA ALONSO Todas vão na mesma direção, mas com andamentos um pouco diferentes. A cultura é o grande campo de batalha do bolsonarismo, é uma espécie de vitrine. A sexualidade é uma temática muito cara a esse universo, com um discurso moralizante, pró-família, que reafirma os papéis institucionais de gênero. A cultura é um espaço social de contestação a esse tipo de moralidade, porque apresenta outras maneiras de viver. ​

    Na educação, estamos sofrendo na universidade um tipo de vigilância

    que não havia desde a ditadura. E mesmo na ditadura não aconteciam algumas coisas que estão acontecendo agora. O CNPq divulgou uma lista com nomes de pesquisadores com temáticas consideradas ideologicamente condenáveis pelo governo. Há tentativas de controle com CPIs, intimações a professores e gestores universitários -- como na UFMG, onde a Heloisa Starling foi alvo de condução coercitiva. Isso vem acontecendo em praticamente todas as universidades federais.

    Esse ministro da Educação vem desmontando tudo o que foi feito nos últimos tempos. Não é um ministério que gere, é um ministério que desestrutura. No âmbito da educação superior, a situação é horrorosa. Com essa combinação de falta de recursos financeiros, tentativa de intervenção administrativa e perseguição política, a universidade pública nunca esteve tão ameaçada.

    No campo dos direitos humanos, a coisa é terrível. O presidente liberou o uso da violência. Algumas das medidas que ele gostaria de ver aprovadas, como a licença para matar para policiais, têm sido alvo de sinalizações de leniência e até de aprovação. Seja de policiais, seja de grupos armados na sociedade.

    É uma política intimidadora, de ameaça, que visa, no limite, que ninguém se manifeste contra o governo. E não é assim que funciona a democracia.

    Existe um método por trás dessas ações do governo?

    ANGELA ALONSO Por enquanto, ainda estamos a salvo de ver efetivado o que o governo defende a torto e a direito. No caso do AI-5, o filho do presidente [Eduardo Bolsonaro] é mais um entre os vários membros do Parlamento, e como deputado pode ser contraditado pelos demais. Agora, o grande chancelador do presidente junto ao mercado, que é o ministro da Economia [Paulo Guedes], não poderia ter dado a declaração que deu. É essa declaração que dá a linha de que existe algum método na loucura. ​

    O que os defensores envergonhados do governo dizem é que há duas faces, uma ideológica e outra racional, representada pela ministra Tereza Cristina [da Agricultura], pelo Paulo Guedes, pelo ministro Tarcísio [Gomes de Freitas, da Infraestrutura]. Esses estariam implantando políticas liberais, enquanto o resto, que não interessa ao mercado, estaria com os bolsonaristas raiz.

    Só que a declaração do Guedes explicita o que vários analistas já vinham dizendo: não se trata de duas metades diferentes, são metades de uma mesma laranja. É um governo de natureza única.

    Por um lado, a gente pode até pensar que está a salvo, porque um metade da laranja é incompetente. É uma metade composta por gente que até pode desmontar, mas que tem incapacidade de fazer. Agora, o outro lado, o tal do lado competente, está mostrando que está alinhado com ela.

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